O SR. PRESIDENTE (JORGE BRAZ) – Está reaberta a Sessão.
Terminada a primeira parte do Grande Expediente, passa-se à segunda parte. A oradora inscrita é a Sra. Vereadora Clarissa Garotinho, que dispõe de 20 (vinte) minutos.
Não estando presente a nobre Vereadora, a Presidência franqueia a palavra.
Com a palavra franqueada, o nobre Vereador Alfredo Sirkis, que dispõe de 20 (vinte) minutos.
O SR. ALFREDO SIRKIS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.
Aproveito essa ocasião para comentar um fato que foi mencionado hoje no jornal O Globo e que diz respeito à ideia de uma revisão nas Apacs, as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural, e também a relação disso com o Plano Diretor, que está já há muito tempo nesta Casa para ser votado. Eu queria dizer em primeiro lugar que, de uma forma geral, as Apacs - a Apac do Jardim Botânico, a Apac do Jardim da Saudade, a Apac de Botafogo, a Apac da Lagoa, que na verdade é uma Apac - e diversas outras foram medidas fundamentais de proteção ao patrimônio construído de diversos bairros da Cidade do Rio de Janeiro, e, no caso, acho que mencionei a Zona Sul do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo também foram mecanismos em defesa da ambiência urbana. Eu tive a oportunidade, enquanto Secretário de Urbanismo, de coordenar a elaboração da Apac do Jardim Botânico e, também, da Apac de Botafogo, da Fonte da Saudade, e a ampliação da Apac da Lagoa, que para todos os efeitos funciona também como uma Apac.
O caso que eu consideraria mais exemplar é o caso do Jardim Botânico. Nós fizemos duas grandes plenárias com os moradores do Jardim Botânico, no meu velho Colégio de Aplicação da Lagoa, nas quais os técnicos da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura, da Gerência de Planos Locais da Secretaria de Urbanismo, expuseram aos moradores as suas ideias iniciais, receberam desses moradores as críticas, as observações e as sugestões que deviam ser feitas, incorporaram ao texto do projeto essas críticas e sugestões naquilo que cabia. Fez-se uma segunda reunião com mais de 200 moradores, até que se chegou a um texto que, depois disso, passou por cerca de 10 reuniões triangulares entre, de um lado, a Secretaria de Urbanismo, comigo de secretário participando de todas essas reuniões, representantes da AMAJB (Associação de Moradores do Jardim Botânico) e representantes da indústria de construção civil da Cidade do Rio de Janeiro.
Então, foi um processo amplamente participativo. Ao final dessas duas plenárias e de mais de dez reuniões, chegou-se a um texto consensual que não agradou 100% a ninguém, mas acabou agradando a todos, acabou sendo aceitável por parte da associação de moradores e por parte do empresariado da construção civil.
Tivemos não só dezenas e dezenas de imóveis tombados ou preservados pelo seu valor arquitetônico, como também, em relação à questão da proteção da ambiência urbana, diminuímos o gabarito em diversas ruas, a ponto de criar uma situação em que um determinado imóvel, que eventualmente não tivesse valor arquitetônico, poderia ser vendido e demolido e, no seu lugar, construir um novo, mas esse novo teria aproximadamente as mesmas dimensões do anterior, preservando assim a ambiência urbana pacata daquela rua.
Tão democrático, participativo e rico foi esse processo que nos anos posteriores nunca houve um conflito, uma ação na Justiça, uma reclamação provocada pela Apac do Jardim Botânico. Por quê? Porque foi feito com rigor técnico e foi feito com uma ampla participação dos moradores, dos empresários, de todo mundo que se sentiu, de alguma forma, afetado por esse processo.
O processo de Botafogo foi parecido. A única diferença era que, na reta final, os representantes dos incorporadores e construtores resolveram abandonar o processo em protesto contra uma ou outra medida da Apac de Botafogo que não agradou a eles, mas também foi feita com base numa ampla participação, e hoje a Apac de Botafogo também é uma referência de proteção não só ao patrimônio construído da cidade, o patrimônio histórico, arquitetônico, como também significa a defesa de uma determinada ambiência urbana de determinadas ruas, que têm uma certa característica, e as características dessas ruas vêm incorporadas como um bem cultural importante para aquela vizinhança.
Onde, de fato, aconteceu o conflito em torno da questão da Apac foi no Leblon: aqui foi feito um decreto criando uma Apac, que foi cozinhado exclusivamente na seara da então Secretaria de Cultura, sem consulta sequer à Secretaria de Urbanismo à época. Eu, como Secretário de Urbanismo, soube daquela Apac pela sua publicação no Diário Oficial.
Feitas nessas circunstâncias, era natural que aquela Apac tivesse alguns problemas. E quais eram esses problemas de natureza técnica? O primeiro deles e mais grave é o fato de que não havia, nessa Apac, ao contrário da Apac do Jardim Botânico, mecanismos de limitação de altura. Então, se utilizou, em várias situações, a preservação de determinados imóveis não porque o imóvel tivesse um valor arquitetônico histórico intrínseco, não porque a preservação daquele imóvel era importante em si, mas como mecanismo para impedir que a ambiência urbana daquela rua fosse alterada por demolições e construções de prédios muito mais altos, que transformariam ruas pacatas do bairro do Leblon em ruas bastante movimentadas.
Então, se utilizou esse mecanismo não, como falei, para a preservação do imóvel propriamente dito, que não tinha tanto valor, mas para a defesa de uma determinada ambiência urbana.
O outro problema da Apac do Leblon é o fato de que o decreto da Apac não nomina os prédios e casas tuteladas. Você tem três tipos de medidas de proteção dentro da Apac. Você tem o tombamento – para bens extremamente preciosos, que, de fato, têm que ser preservados tanto por dentro quanto por fora, da maneira mais rigorosa possível -, você tem a preservação – que é basicamente a preservação da fachada externa do imóvel, podendo se realizar o chamado retrofiting, ou seja, modificações internas ao imóvel -, e finalmente existe a tutela – que não impede que o imóvel seja demolido, mas condiciona que aquele imóvel que seja construído em seu lugar tenha que preencher uma série de requisitos que fazem parte dessa tutela, ou seja, eventualmente, uma fachada de determinado tipo, mas podem ser várias coisas diferentes.
Então, normalmente, nas Apacs, os imóveis tombados, preservados e tutelados são claramente nominados, inclusive no caso dos tutelados. Na Apac do Leblon, todos os imóveis que estão compreendidos dentro dos limites dessa Apac foram considerados tutelados, o que evidentemente cria alguns problemas para os moradores dos condomínios da área, porque você tem situações absurdas, do tipo: um prédio construído nos anos 1970, ou seja, que não tem nada a ver com preservação do patrimônio histórico, que quer fazer uma reforma no seu play, e esse projeto, que normalmente teria uma aprovação banal, pelo fato de estar dentro daquele perímetro, ele tem que ser analisado pelo Patrimônio, pelo DGPC, pela Secretaria de Cultura, o que faz com que haja uma pilha imensa de processos, que tardam um tempo imenso para serem examinados, em torno de questões absolutamente banais, que não são assunto para que o órgão de Patrimônio trate deles – como eu dei o exemplo aqui, da reforma de um play de um prédio construído nos anos 1970 ou nos anos 1980.
Então, eu, durante praticamente quatro anos, sistematicamente coloquei ao ex-prefeito que era necessário uma revisão técnica da Apac do Leblon, no sentido de que, primeiro, se substituísse a preservação de prédios sem valor arquitetônico intrínseco por medidas de proteção à ambiência urbana, ou seja, a limitação de altura - e eu propus concretamente que a altura desses prédios fosse limitada, no gabarito, a um andar a mais do que o prédio existente, porque, em geral, esses prédios não têm pavimento de garagem; então, seria fazer o prédio existente com mais um pavimento de garagem, isso permitiria que os proprietários desses imóveis, vários dos quais, por coincidência, são líderes desse movimento, pudessem vender seus imóveis, e pudesse haver uma construção ali, que permitiria que houvesse um aproveitamento econômico do lote, sem prejuízo à ambiência urbana da rua.
Uma outra medida complementar seria proibir o remembramento de lotes, porque, muitas vezes, interessa aos incorporadores comprar vários desses imóveis antigos, vizinhos, um ao lado do outro, comprar os três, demoli-los, para construir um prédio alto em centro de terreno. Com uma simples previsão de que não pode haver remembramento, esse problema seria resolvido.
É perfeitamente possível, no caso da Apac do Leblon, nós termos uma revisão técnica, uma revisão feita junto com os técnicos da Prefeitura, que examine a situação de cada um desses imóveis, com critério objetivo, e, onde couber, substitua a preservação por uma medida de limitação de altura ou pela proibição do remembramento de lote.
Com isso se resolve o problema da Apac do Leblon, mas querem questionar o conjunto dos processos que levaram às Apacs, em boa parte da Cidade, e na sua imensa maioria não houve nenhuma contestação. Vamos abrir agora essa caixa de Pandora, vamos açular, vamos excitar os interesses da especulação imobiliária. Vamos desproteger bairros supersaturados, como é o caso de Botafogo, do Jardim Botânico, da Lagoa, da Fonte da Saudade, abrindo aqui uma discussão superficial, tipo “barata-voa”, dando ensejo a que se manifestem interesses de natureza especulativa. Acho que isso é um desserviço para a cidade, para esses bairros.
Temos de reconhecer que o processo das Apacs foi globalmente positivo e precisa ser consolidado. E no caso de uma específica, que é a do Leblon, tem de haver uma revisão técnica, feita junto com os técnicos da Prefeitura, e não uma questão passando pelo processo de discussão do Plano Diretor desta Casa, que, francamente, Sr. Presidente, me preocupa um bocado.
Acho que nesta altura do campeonato, em pleno processo eleitoral, aberto, querermos nos debruçar, sem ter feito isso nos últimos três anos, sobre um texto da complexidade, da densidade e da exclusividade do Plano Diretor é uma temeridade para esta Casa, Sr. Presidente.
Penso que nós estamos, possivelmente, produzindo um Frankenstein, um monstro que vai se voltar contra esta Casa e trazer grande desgaste para o conjunto de Vereadores. Trata-se de uma votação confusa, feita em período eleitoral, sob a suspeição da imprensa e da sociedade, e constantemente vai haver, até em relação a coisas eventualmente inocentes, o manto da suspeição pairando sobre a Casa, num momento politicamente, extremamente inadequado.
E de mais a mais, Sr. Presidente, penso que a melhor solução seria, de fato, substituirmos esse texto enorme com essas centenas de emendas. E aparecem emendas novas toda hora –até emendas apócrifas –, que mexem na legislação hoteleira da Cidade do Rio de Janeiro, que é algo que não tem nada a ver com o Plano Diretor, que é uma lei de natureza genérica e não específica. Então, aparece até isso, e o pior é que não têm autoria essas emendas. Instituiu-se nesta Casa a novidade da emenda apócrifa: há uma emenda assim ou assado, mas não sabemos quem é o Vereador que a assinou. Não é do Executivo, não é de Vereador algum; é de quem?
Então, se utilizou esse mecanismo não, como falei, para a preservação do imóvel propriamente dito, que não tinha tanto valor, mas para a defesa de uma determinada ambiência urbana.
O outro problema da Apac do Leblon é o fato de que o decreto da Apac não nomina os prédios e casas tuteladas. Você tem três tipos de medidas de proteção dentro da Apac. Você tem o tombamento – para bens extremamente preciosos, que, de fato, têm que ser preservados tanto por dentro quanto por fora, da maneira mais rigorosa possível -, você tem a preservação – que é basicamente a preservação da fachada externa do imóvel, podendo se realizar o chamado retrofiting, ou seja, modificações internas ao imóvel -, e finalmente existe a tutela – que não impede que o imóvel seja demolido, mas condiciona que aquele imóvel que seja construído em seu lugar tenha que preencher uma série de requisitos que fazem parte dessa tutela, ou seja, eventualmente, uma fachada de determinado tipo, mas podem ser várias coisas diferentes.
Então, normalmente, nas Apacs, os imóveis tombados, preservados e tutelados são claramente nominados, inclusive no caso dos tutelados. Na Apac do Leblon, todos os imóveis que estão compreendidos dentro dos limites dessa Apac foram considerados tutelados, o que evidentemente cria alguns problemas para os moradores dos condomínios da área, porque você tem situações absurdas, do tipo: um prédio construído nos anos 1970, ou seja, que não tem nada a ver com preservação do patrimônio histórico, que quer fazer uma reforma no seu play, e esse projeto, que normalmente teria uma aprovação banal, pelo fato de estar dentro daquele perímetro, ele tem que ser analisado pelo Patrimônio, pelo DGPC, pela Secretaria de Cultura, o que faz com que haja uma pilha imensa de processos, que tardam um tempo imenso para serem examinados, em torno de questões absolutamente banais, que não são assunto para que o órgão de Patrimônio trate deles – como eu dei o exemplo aqui, da reforma de um play de um prédio construído nos anos 1970 ou nos anos 1980.
Então, eu, durante praticamente quatro anos, sistematicamente coloquei ao ex-prefeito que era necessário uma revisão técnica da Apac do Leblon, no sentido de que, primeiro, se substituísse a preservação de prédios sem valor arquitetônico intrínseco por medidas de proteção à ambiência urbana, ou seja, a limitação de altura - e eu propus concretamente que a altura desses prédios fosse limitada, no gabarito, a um andar a mais do que o prédio existente, porque, em geral, esses prédios não têm pavimento de garagem; então, seria fazer o prédio existente com mais um pavimento de garagem, isso permitiria que os proprietários desses imóveis, vários dos quais, por coincidência, são líderes desse movimento, pudessem vender seus imóveis, e pudesse haver uma construção ali, que permitiria que houvesse um aproveitamento econômico do lote, sem prejuízo à ambiência urbana da rua.
Uma outra medida complementar seria proibir o remembramento de lotes, porque, muitas vezes, interessa aos incorporadores comprar vários desses imóveis antigos, vizinhos, um ao lado do outro, comprar os três, demoli-los, para construir um prédio alto em centro de terreno. Com uma simples previsão de que não pode haver remembramento, esse problema seria resolvido.
Então, é perfeitamente possível, no caso da Apac do Leblon, nós termos uma revisão técnica, uma revisão feita junto com os técnicos da Prefeitura, que examine a situação de cada um desses imóveis, com critério objetivo, e, onde couber, substitua a preservação por uma medida de limitação de altura ou pela proibição do remembramento de lote.
Com isso se resolve o problema da Apac do Leblon, mas querem questionar o conjunto dos processos que levaram às Apacs, em boa parte da Cidade, e na sua imensa maioria não houve nenhuma contestação. Vamos abrir agora essa caixa de Pandora, vamos açular, vamos excitar os interesses da especulação imobiliária. Vamos desproteger bairros supersaturados, como é o caso de Botafogo, do Jardim Botânico, da Lagoa, da Fonte da Saudade, abrindo aqui uma discussão superficial, tipo “barata-voa”, dando ensejo a que se manifestem interesses de natureza especulativa. Acho que isso é um desserviço para a cidade, para esses bairros.
Temos de reconhecer que o processo das Apacs foi globalmente positivo e precisa ser consolidado. E no caso de uma específica, que é a do Leblon, tem de haver uma revisão técnica, feita junto com os técnicos da Prefeitura, e não uma questão passando pelo processo de discussão do Plano Diretor desta Casa, que, francamente, Sr. Presidente, me preocupa um bocado.
Acho que nesta altura do campeonato, em pleno processo eleitoral, aberto, querermos nos debruçar, sem ter feito isso nos últimos três anos, sobre um texto da complexidade, da densidade e da exclusividade do Plano Diretor é uma temeridade para esta Casa, Sr. Presidente.
Penso que nós estamos, possivelmente, produzindo um Frankenstein, um monstro que vai se voltar contra esta Casa e trazer grande desgaste para o conjunto de Vereadores. Trata-se de uma votação confusa, feita em período eleitoral, sob a suspeição da imprensa e da sociedade, e constantemente vai haver, até em relação a coisas eventualmente inocentes, o manto da suspeição pairando sobre a Casa, num momento politicamente, extremamente inadequado.
E de mais a mais, Sr. Presidente, penso que a melhor solução seria, de fato, substituirmos esse texto enorme com essas centenas de emendas. E aparecem emendas novas toda hora –até emendas apócrifas –, que mexem na legislação hoteleira da Cidade do Rio de Janeiro, que é algo que não tem nada a ver com o Plano Diretor, que é uma lei de natureza genérica e não específica. Então, aparece até isso, e o pior é que não têm autoria essas emendas. Instituiu-se nesta Casa a novidade da emenda apócrifa: há uma emenda assim ou assado, mas não sabemos quem é o Vereador que a assinou. Não é do Executivo, não é de Vereador algum; é de quem?
Então, Sr. Presidente, esta Casa corre o risco sério de se transformar na “Geni” da opinião pública da Cidade do Rio de Janeiro, num momento eleitoral, num momento delicado, num momento em que tudo serve de munição para a luta política, por causa de uma questão que está sendo mal administrada.
Defendo a tese de que deveríamos fazer com que o Poder Executivo retirasse esse projeto e reenviasse uma coisa muito mais simples, que é a adequação do Plano Diretor de 1992, que foi profundamente discutido na época, que é um plano tecnicamente muito bem feito, ao Estatuto da Cidade, que criou uma série de novos instrumentos de gestão urbana. Então teríamos um Plano Diretor modificado naquilo estritamente necessário para adaptá-lo ao Estatuto da Cidade, que é uma Lei Federal. E também novas diretrizes, por áreas de planejamento, substituindo aquelas diretrizes que foram traçadas em 1992 para AP1, AP2, AP3, AP4, AP5, evidentemente passaram-se muitos anos, quase vinte anos, dezoito anos, e de fato a Cidade mudou muito. Então temos que ter novas diretrizes para essas mesmas áreas de planejamento. Mas isso é o que é urgente de se fazer.
O Plano Diretor é um documento de orientação urbanística genérica sobre os rumos do desenvolvimento urbano da Cidade. Ele não é panacéia de todas as carências legislativas. O Plano Diretor não é o lugar aonde todos chegam e botam seu “pitaco” e legisla sobre aquele assunto que necessariamente naquele momento o estava preocupando. Ele tem um escopo, ele tem uma natureza, ele é genérico, ele tem que ser necessariamente vago. Percebemos aí uma série de coisas, tremendamente específicas, decisões, medidas, coisas cujo ensejo é valorizar determinados terrenos, em detrimento de outros; valorizar determinadas áreas da Cidade, em detrimento de outras. São medidas que afetam o interesse público, afetam o interesse de vizinhança, afetam o interesse de moradores e afetam o interesse de proprietários de terrenos e de incorporadores. Evidentemente afetam esses interesses de modo diverso: para alguns um grande lucro, para outros um grande prejuízo.
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, é minha firme convicção de que devemos ser extremamente cautelosos com essa discussão do Plano Diretor. Pois a Câmara não conseguiu no ano não eleitoral, como o ano passado; e no ano não eleitoral, como há três anos. E se não conseguiu no ano retrasado e se não conseguiu até o mês de junho deste ano, de fato desonerar-se para poder votar, com toda atenção e cuidado que se fazem necessários, esse Plano Diretor. Não é agora, a poucos meses das eleições, com as campanhas eleitorais praticamente nas ruas, com diversos tipos de interesses pela Cidade se mobilizando, não é agora o momento apropriado para se votar esse Plano Diretor. Estou falando uma coisa que é óbvia. Que é como dizia o finado escritor Nelson Rodrigues: “Óbvia e Ululante.” Então, Sr. Presidente, espero sinceramente que esta Casa tenha o mínimo de instinto de auto-preservação e não cometa o desatino de votar de afogadilho nesse momento o Plano Diretor. Ainda mais aproveitando determinadas emendas que claramente beneficiam interesses específicos, em prejuízo dos interesses de qualidade de vida dos moradores de diversos bairros desta Cidade. Muito obrigado.
