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Alfredo Sirkis - RJ
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Agenda para um Brasil Justo e Sustentável
Eis o documento que Marina Silva e o Partido Verde encaminharam aos dois presidenciáveis no segundo turno e que serve de base aos nosso diálogo, exclusivamente programático, com ambos.

Transparência e ética


• Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;


• Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;

Reforma eleitoral

• Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.

Educação para a sociedade do conhecimento


• Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;


• Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;


• Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;


• Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;

Segurança pública


• Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;


• Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;


• Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.
Mudanças climáticas energia e infraestrutura


• Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
• Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;


• Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;


• Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;


• Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;


• Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;

• Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;


• Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;


• Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;

• Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;


• Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;

• Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;

• Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;

• Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;


Seguridade social: saúde, assistência social e previdência


• Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;


• Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;


• Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;


• Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;

• Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;


• Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;


Proteção dos biomas brasileiros


• Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.


• Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;


• Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;


• Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;


Gasto público de custeio e Reforma Tributária


• Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;


• Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando:

- Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos;

- Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;


• Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.


• Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;


Política externa


• Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural


• Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;


• Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;

• Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.


 
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