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Alfredo Sirkis - RJ
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O primeiro discurso de Sirkis
A estreia do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) na tribuna da Câmara dos Deputados

Verderpress DF

Sirkis - Discurso do Grande Expediente – 11/02/2011

O SR. PRESIDENTE (Domingos Neto) - Concedo a palavra ao Deputado Alfredo Sirkis, que disporá de 25 minutos na tribuna.

O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna, pela primeira vez, trazendo uma mensagem da nossa querida ex-Senadora Marina Silva, candidata à Presidência da República do Brasil, que teve performance notável: 20 milhões de votos, quase 20% do eleitorado brasileiro. Esse resultado dá ao Partido Verde, nesta Legislatura, uma legitimidade e um poder de influência que transcendem o número ainda limitado de sua bancada.

Posicionamo-nos, já na convenção, entre o primeiro e o segundo turno, de forma independente em relação ao dois candidatos presidenciais que permaneceram no segundo turno. A nossa postura em relação ao atual Governo, da Presidenta Dilma Rousseff, segue exatamente o mesmo caminho. É uma postura de independência, que exclui a oposição cega pela oposição e também exclui o adesismo. Não fazemos parte da base do Governo, não fazemos parte da Oposição. Nosso caminho é o da independência, balizado, inclusive, pelos compromissos que ambos os candidatos presidenciais ao segundo turno assumiram, quando tivemos, entre o primeiro e o segundo turno, oportunidade delevar a eles a nossa agenda verde. Ambos assumiram compromissos. A Presidenta Dilma assumiu compromissos, e esses compromissos serão aqui cobrados, desta tribuna, pela bancada do Partido Verde.

Quero abordar o tema da nossa primeira deliberação de bancada, ontem. Trata-se da questão do salário mínimo, que esta Casa deverá discutir com grande intensidade, tendo sobre si os olhares de todo o País, na próxima semana.

A postura da bancada do Partido Verde foi ouvir o movimento sindical, ouvir a posição do Governo. Tivemos oportunidade de ouvir o Ministro Luiz Sérgio e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, que nos expôs as razões do Governo. Ouvimos também o nosso colega Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, do PDT, que nos expôs o posicionamento das centrais sindicais. Os Deputados do Partido Verde, com a presença do nosso Senador, realizaram uma discussão aprofundada sobre o tema, e chegamos a algumas conclusões.

Em primeiro lugar, de fato entendemos que este é um ano de austeridade. Ano que, à semelhança de 2003, será marcado necessariamente por contenções nos gastos públicos. Isso por quê? Porque houve, no ano passado, em período eleitoral, enorme descontrole do gasto público. De fato, houve, por parte do Governo do então Presidente Lula, um jogo muito pesado. A máquina pública foi intensamente utilizada e houve muito gasto público, com o propósito de vencer as eleições. Essa situação, somada a um repique da inflação no Brasil, ainda não muito significativo, porém preocupante, e também a um processo inflacionário no âmbito internacional, sobretudo no que diz respeito a alimentos, corresponde a medidas de prudência.

Tradicionalmente o Governo brasileiro, nessas situações, eleva a taxa de juros, o que é um remédio muito amargo, mas necessário, que poderia ser compensado com uma política de austeridade maior em relação a gastos públicos.

No entanto, também entendemos absolutamente legítimo o pleito do movimento sindical. Na verdade, o Partido Verde, com a sua condição de independência, apresenta uma proposta alternativa que não são os 600 reais propostos pela Oposição, pelo PSDB, no caso, que nos parecem temerários do ponto de vista fiscal, nem os 545 reais propostos pelo Governo, que pensamos ser insuficientes.

Nossa proposta, que não mexe nas regras do jogo, que não altera em essência os critérios de reajuste que vêm vigorando nos últimos anos, é basicamente aquela que estásendo, neste momento, aceita pelas centrais sindicais e defendida pelo menos por outro partido nesta Casa, o PDT, 560 reais como antecipação. Ou seja, o que passar do critério vigente de reajuste seria deduzido de um aumento maior para o próximo ano. Estamos buscando um ponto de convergência que suscite amplo consenso nesta Casa e que faça com que nós, de fato, entremos em 2011 unidos em relação ao primeiro grande desafio do atual Governo, por um lado, e desta Legislatura, por outro. Essa é a proposta do Partido Verde.

O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda afirmou, diante dessa proposta, que ela custaria à União aproximadamente 4,5 bilhões de reais, o que não nos impressiona tanto assim. Existem numerosas áreas de governo onde épossível compensar — de forma até muito compensadora — esse gasto a mais que teríamos.

A nosso ver, há necessidade de cortarmos subsídios, como, por exemplo, os da indústria automobilística. Não há razão alguma para que ela seja subsidiada.

Vimos, no auge da crise dos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama salvar a indústria automobilística norte-americana, mas o fez impondo um critério daqui para frente: a produção de carros com alto nível de economia de energia — carros elétricos e carros híbridos. Toda uma mutação tecnológica foi incorporada a esses grandes subsídios. Aqui, não. No Brasil, o Governo subsidia qualquer coisa, subsidia a indústria automobilística, que representa matriz de transportes absolutamente em via de impasse. Nossas cidades estão cada vez mais engarrafadas, e o Governo continua subsidiando a indústria automobilística.

Mais ainda: existem no PAC obras questionáveis. O Partido Verde tem questionado o projeto de Belo Monte, que, pelas estimativas mais recentes, custaria quase 25 bilhões de reais. Esse projeto recebeu, de forma totalmente ilegal, uma insólita licença parcial, uma inovação da legislação ambiental brasileira, pois nunca antes na história deste País foi concedida licença parcial. Existem licenças de instalação e prévia, mas de licença parcial ninguém tinha ouvido falar, nunca. Pior, ela causa impacto ambiental gigantesco: 100 quilômetros de rio ficariam com sua vazão altamente comprometida. Sua performance, em termos energéticos, também é questionável.

Existe enorme diferença entre a época de cheias e as outras épocas. Certamente haverá, no futuro, consequências nefastas do processo de aquecimento global sobre a vazão desse rio. Hoje, não é mais possível fazer qualquer obra dessa envergadura sem levar em conta as consequências do aquecimento global. Então, esses 25 bilhões de reais poderiam ser muito mais bem gastos de outra forma, até mesmo com energias alternativas. Não vou entrar em detalhes, porque terei a oportunidade de voltar a esta tribuna para expor de forma mais detalhada meu pensamento a respeito disso.

Outra despesa que nos parece bastante questionável é a que se refere ao Trem de Alta Velocidade, apelidado de trem-bala. Existe uma série de estudos contraditórios a respeito. As avaliações de preço não parecem realistas. E o Governo quer agora mobilizar os Correios para que participem desse financiamento. Existem outras alternativas, inclusive no âmbito ferroviário, que parecem mais inteligentes e menos dispendiosas do ponto de vista dos gastos.

Ainda em termos de redução do gasto público e melhoria das contas, cito as operações que vêm sendo efetuadas pelo BNDES. No auge da crise, foi compreensível o tipo de operação em que o BNDES recebe dinheiro do Tesouro Nacional, que evidentemente determina o padrão de juro, e acaba emprestando a empresas a um juro muito inferior, provocando graves prejuízos ao Tesouro a médio e longo prazos.

Isso é compreensível em momentos de políticas anticíclicas, em momentos de recessão, em que se faz necessário injetar recursos na economia para que ela possa se recuperar. Contudo, o prosseguimento dessas práticas por parte do BNDES, fora do momento crítico em que se deram inicialmente, representa um grave prejuízo ao Tesouro Nacional. Então, não me digam que não há recursos para pagar 560 reais de salário mínimo.

Quanto a outras obras do PAC, vale citar a BR-319, uma via de destruição da Floresta Amazônica.

Finalmente, o âmbito do custeio. Existe um campo importante de corte nos cargos comissionados de livre provimento. O Governo estabeleceu aumento em mais de 100%. Existe um inchaço da máquina pública no tocante justamente a esses cargos comissionados. Corta-se a admissão de servidores concursados, de pessoas que estudaram, fizeram o concurso público, ralaram, passaram. Esses não entram. De outro lado, houve, nos últimos anos, verdadeira farra de aumento de cargos comissionados de livre provimento.
Citei aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns exemplos de onde o Governo, via Ministério da Fazenda, pode buscar cortes que compensem um aumento que, na verdade, nem aumento é, mas uma antecipação do salário mínimo, que, volto a dizer, seria compensado no próximo ano.

O Partido Verde vem, de forma oficial, propor a todos os Deputados restantes que, na próxima semana, quando esse assunto vier à baila — não sabemos ainda de que maneira o Governo pretende conduzir a tramitação legislativa — , reflitam e imaginem que esse pode, de fato, ser um ponto de convergência que nos faça superar o primeiro grande obstáculo que se coloca para esta Casa em 2011.

Outro desafio que vale mencionar é a tramitação do Código Florestal, que vem provocando grandes debates nesta Casa. Nossa posição, de todos nós ecologistas, é claramente conhecida. Adotamos postura firme, de combate, de denúncia de aspectos que consideramos extremamente graves e perniciosos desse texto, como a redução da reserva legal na Amazônia e no Cerrado, bem como a redução de áreas de proteção permanente ao longo de rios. Vimos, nas últimas tragédias ocorridas no Estado do Rio de Janeiro, que começaram em áreas rurais, e acabaram atingindo áreas urbanas. Constatamos a gravidade dessa situação, com a vegetação ciliar removida e faixas marginais de proteção não respeitadas.

Há também a questão da anistia. Pensamos que uma pura e simples anistia a processos de desmatamentos ocorridos em épocas bastantes recentes se constitui num desrespeito àqueles produtores rurais que trabalharam de forma consciente e cumpriram a legislação.

Consideramos que há um campo para o diálogo e para o entendimento. O Governo, por intermédio da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, está amadurecendo uma proposta. Somos confortados pelo fato de a Presidenta Dilma Rousseff ter assumido, entre o primeiro e o segundo turno, o compromisso com o Partido Verde de vetar aqueles dispositivos que gravemente atentarem contra o meio ambiente.

Achamos que podemos enfrentar essa discussão com margem de tranquilidade e disposição de diálogo. Reconhecemos que há aspectos que podem ser melhorados no Código Florestal. Por que não? Há campo para sua modernização. Mas isso passa sobretudo pelo entendimento de que hoje não é mais possível a nenhuma área de produção — extração mineral, setor industrial, agrícola, pecuário — , a nenhuma área da economia funcionar ignorando alguns fatos da vida, ignorando, em primeiro lugar, que o aquecimento global é um fenômeno real e irreversível, cujas consequências estarão cada vez mais pressentes nas nossas vidas, e que, se medidas no âmbito internacional e no âmbito local não forem tomadas, medidas de fato bastante radicais, estaremos condenando o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, dos nossos bisnetos, das futuras gerações.

Hoje, está claro que os compromissos indicados para o mundo na Conferência de Copenhague e, de alguma forma, reiterados na Conferência de Cancún são altamente insuficientes para manter o aquecimento do planeta naqueles dois graus que o consenso científico do IPCC considera o limite máximo, acima do qual teríamos gravíssimos problemas, problemas esses que já começam a se manifestar e cuja tendência é piorar cada vez mais.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados devem ter reparado o que aconteceu nos últimos 2 anos, a quantidade de países que tiveram gravíssimas enchentes, algumas totalmente insólitas. A Austrália, por exemplo, não era um país onde isso costumava acontecer. Vejam a intensidade e a frequência das enchentes que, no Brasil, têm ocorrido na Região Sudeste! Enchentes sempre tivemos, mas não com essa intensidade e frequência. Isso é o aquecimento global.

Invernos extremos fazem parte desse processo que tende a se exacerbar. Há os chamados fenômenos extremos. De um lado, ondas de calor impressionantes; do outro, inverno e grandes enchentes.

No caso do Brasil, péssima notícia vem sendo dada há algum tempo pelos cientistas do IPCC. A média de aumento da temperatura no nosso País será 20% acima da média planetária. E as consequências no Brasil serão, de um lado, a savanização da Floresta Amazônica, de outro, a desertificação do semi-árido nordestino e, por fim, o enorme aumento dos extremos fenômenos climáticos que têm sido verificados na Região Sudeste.

No caso da Floresta Amazônica, a situação é dramática, porque neste momento a Amazônia não é mais, como no passado, ameaçada apenas pelas motosserras e pelas queimadas decorrentes de todos aqueles interesses predatórios dedicados ao processo de devastação. Existe um outro fator. O próprio aquecimento global já tem efeitos na Amazônia, e as secas verificadas nos últimos anos são um grande atestado disso. Ninguém mais pode ignorar esse fato.

Para cada técnica industrial, agrícola ou pecuária, existe uma forma melhor de se trabalhar, mais inteligente, mais sustentável. Trata-se de estabelecer uma pecuária que respeite a floresta e aumente a sua produtividade onde já se encontra; uma agricultura que seja altamente produtiva, mas que não avance mais sobre a fronteira agrícola; uma indústria que de fato funcione, mas que não polua e que emita menos gases de efeito estufa.

Para tudo isso existem caminhos técnicos, existem soluções que, com o mínimo de conhecimento e de investimento público, de apoio público, são factíveis.

Ao finalizar a minha intervenção, quero dizer que nós ecologistas não somos inimigos do desenvolvimento. Nós ecologistas não somos inimigos da iniciativa privada. Pelo contrário, o que nós queremos é entrar numa nova era, na era do desenvolvimento sustentável, na era da economia verde, na era da economia de baixo carbono. Existe um amplo campo de entendimento com o setor produtivo. Nós achamos que, nos próximos anos, será absolutamente vital esse diálogo.

Despeço-me e concluo reafirmando que combateremos com a maior firmeza possível todas as ações que considerarmos lesivas ao meio ambiente. Teremos a nossa mão estendida a todos aqueles setores que realmente quiserem fazer a grande transição entre a economia predatória que temos hoje e uma economia sustentável, verde e de baixo carbono.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


 
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