A Câmara dos Deputados poderá aprovar isenção de tributos por quatro anos para micro e pequenas empresas que estejam vinculadas ao Simples, programa de estímulo fiscal. A intenção é ajudar essas empresas a sobreviver às dificuldades dos primeiros anos.

De acordo com o autor do projeto (PLP 113/11), deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, esse setor é o que cria o maior número de empregos, mais rapidamente. Ele acredita que o Estado não terá uma grande perda. O deputado destaca que, de cada 100 pequenas empresas abertas, 36 não chegam aos quatro anos de vida. Para ele, pesam os impostos e outras contribuições obrigatórias.

O Simples nacional permite que micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões possam recolher os impostos federais com alíquotas de 4% até 11,6% sobre o seu faturamento. Se forem contribuintes do IPI as alíquotas serão acrescidas de meio ponto percentual.

CARGA TRIBUTÁRIA

Alfredo Sirkis afirma não ser a favor de isenção de impostos de forma aleatória, mas acrescenta que o País passa por uma fase de alta arrecadação e que a isenção é apenas temporária, o suficiente para a consolidação das empresas. “Acho que uma das razões é o excesso de carga tributária e também essas contribuições sindicais em relação a entidades sindicais patronais, com as quais a maior parte das empresas não tem contato, que não prestam serviço algum”, declara.

Integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa, o deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, não acredita que a causa da morte das pequenas empresas seja a carga tributária. Para ele, a falta de experiência empresarial é mais decisiva e deve ser combatida com a capacitação dos empreendedores. Ele entende que o Simples já diminuiu o suficiente o peso dos tributos.

Pedro Eugênio afirma que, do ponto de vista do pequeno empreendedor, a Reforma Tributária já foi feita. “Essa proposta não vai salvar as empresas que estão fechando suas portas no início. Porque essas que fecham suas portas no início das atividades certamente não são por conta do peso dos impostos porque esse peso é muito pequeno”, observa o deputado.

Sirkis comenta: permitam-me discordar do colega petista. A carga tributária é comprovadamente um fator de asfixia nos primeiros anos e o projeto engloba também essa absurda tributação indireta que é a contribuição "sindical" obrigatória a órgãos patronais cartoriais que não trazem nenhum benefício aos micro e pequenos empresários (aliás praticamente a nenhum empresário!)