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Alfredo Sirkis - RJ
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Relatório sobre as últimas negociações do clima
A concentração de gases de efeito estufa na atmosfera acaba de ultrapassar a marca dos 400 ppm. Recentemente estive em Bonn nas negociações preparatórias para o novo acordo internacional do Clima a ser negociado até 2015 para entrar em vigor em 2020.

Alfredo Sirkis

Alfredo Sirkis
A reunião da UNFCCC em Bonn

 Em representação das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional participei de 29/4 a 3/5, em Bonn, da segunda reunião do Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action , a ADP. Trata-se do processo preparatório para o novo acordo do Clima que o sistema da ONU imagina poder assinar em 2015 para implementação a partir de 2021. Participam os representantes dos 193 países, que são "as partes" do processo da UNFCCC, com delegações menores que as das COP do final do ano (esse ano a COP 19 será em Varsóvia, Polônia) e não há decisões formais a tomar. Isso permitiria, em tese, uma discussão mais aberta e franca sobre as alternativas que se colocam.

Há um amplo consenso de que a situação do Clima é dramática: acabamos de ultrapassar pela primeira vez o limite de 400ppm, estamos direcionados para aumentos de temperatura média de 4 a 6 graus nesse século quando os cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) sustentam que aumentos superiores a 2 graus terão efeitos calamitosos. Nada até agora no processo da ONU indica que o mesmo seja capaz de chegar a superação da distância do máximo de redução de emissões que dos atuais compromissos internacionais, obrigatórios e voluntários, em comparação com o mínimo necessário para atender o que indica a ciência. O déficit atualmente é calculado em 11 gigatons que deveriam ser cortadas antes de 2020 para obter o “pico” de emissões ainda nesta década para poder iniciar uma redução geral no agregado (emissões em número absoluto) a partir do novo acordo a vigorar a partir de 2021. A chance disso acontecer é mínima... 

Houve nos bastidores, algumas ideias interessantes: uma preocupação com o que em idioma onuês se defini como equity que seria equanimidade. Discutem-se várias formulas para considerar as circunstâncias diferentes dos países na hora de definir o que devem ofertar de redução de emissões e o que podem oferecer ou receber, dependendo do caso, para mitigação e adaptação. Há também crescente interesse nos mecanismos econômicos para viabilizar economias de baixo carbono. Em uma reunião “não deliberativa” da UNFCCC como essa em Bonn, de 29 de abril a 3 de maio, com pouca mídia, era de se esperar ideias novas para refletir mais “audácia” e “ambição”, mas de fato a maioria dos discursos lidos pelos representantes dos governos manteve um padrão de “marcar posição”. Ainda assim há certos indícios sutis de progresso: todos já se referem ao possível acordo de 2015 como “legalmente vinculante” (legaly binding) e há uma aceitação geral de que conceito de obrigações comuns mas diferenciadas, em onuês a sigla CBDR – common but diferentiated responsabilities devem se manter com adaptações. Todos falam de
mecanismos novos para a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.

O elefante no salão é que todos sabem - mas ninguém admite - que o acordo de 2015 não produzirá uma situação de natureza a cortar as emissões de GEE na drástica medida necessária para manter a concentração de GEE na atmosfera em 450 ppm e a elevação da temperatura abaixo de 2 graus. O segredo de polichinelo é que o
sistema ONU é um foro demasiado disfuncional para tanto. Depende do consenso de 193 países, inviável em relação a qualquer meta que implique numa severa distribuição de sacrifícios.

Por outro lado, não seriam necessários todos os 193 países, nem sequer 20. Uns sete ou oito dos maiores emissores já seriam suficientes para atacar o problema com eficácia caso houvesse vontade política para tanto e um contexto econômico e tecnológico soprando ventos a favor. Só a China e os EUA já respondem por 40% das emissões. Com União Europeia, Japão, Brasil e mais um punhado de países seria possível chegar lá. As COP (Conferências das Partes) da UNFCCC são o mais amplo denominador mínimo comum. É evidente que quanto mais avançado seu consenso, melhor. No entanto, vai ser necessário complementá-lo com outras em formatos de negociação de geometria variável para obter compromissos, concertações e acertos bilaterais ou multilaterais, capazes de fazer avançar as coisas no mundo real.

Nos fóruns da ONU a questão muitas vezes é mais ganhar a discussão e não obter algum acordo viável. O grupo que o Brasil faz parte, o G 77 + China, que acaba sendo majoritário nessas reuniões, de fato “ganha” as discussões em suas polarizações com o mundo desenvolvido. É possível provar com facilidade as responsabilidades históricas dos países industrializados. Se considerarmos o fator tempo de permanência na atmosfera das emissões feitas desde o inicio da era industrial é fácil sustentar uma responsabilidade ainda maior destes. E ainda caberia considerar que parte das reduções de emissão logrados desde 1997 pelos países do anexo 1 do Protocolo de Kyoto (Europa e Japão) --talvez um quarto-- se deva à “deslocalização” de atividades emissoras. Um bom exemplo disso é a CSA- Tysen Krupp alemã que em carga plena emitirá em Santa Cruz 12 vezes mais que todas as outras indústrias do município do Rio de Janeiro juntas! Um caso típico do que em jargão onuês se chama carbon leakege que se pode traduzir por “vazamento de carbono”. Para efeitos de aquecimento global tanto faz para o planeta se as emissões de CO2 ou metano sejam feitas no Ruhr, em Shanghai ou em Santa Cruz.

Então estamos cheios de razão nas polêmicas dos foros climáticos da UNFCCC. Mas se consideramos a tese “politicamente correta” de que devemos com base a emissões históricas e emissões per capita, repartir um “orçamento de carbono” onde os países desenvolvidos teriam que promover reduções fortíssimas no agregado enquanto os em crescimento apenas reduzir sua “intensidade de carbono” --a quantidade que emitem por ponto percentual do PIB-- diminuindo-as não em absoluto mas em relação a chamada curva “business as usual”, a conta simplesmente não fechará. Manter a concentração de GEE abaixo de 450 ppm não depende de emissões per capita nem emissões históricas, mas de emissões no agregado, em quantidades absolutas e isso necessariamente envolve a China. A liderança chinesa sabe disso e sabe também que com relativamente pouca água e poucas terras agrícolas em proporção ao território é um dos países mais vulneráveis.

Os EUA por influência –talvez apenas conjuntural— do gas de xisto (shale gás) a preços competitivos substituindo o carvão, diminuiram suas emissões no agregado nos últimos três anos e estão perto de conseguir a redução de 17%, em relação a 2005, prometida por Obama em Copenhagen, em 2007. Mas essa redução teria de ser pelo menos duas vezes maior. A resistência política nos EUA, por parte dos republicanos e do negacionismo é poderosa. De certa forma, é mais fácil os EUA cortarem as emissões, de fato, do que assinar em um acordo internacional na ONU comprometendo-se formalmente a fazê-lo...

Vai ser necessário que os grandes emissores em desenvolvimento: China, India, Brasil, Rússia, Iran, México, Africa do Sul, Venezuela, etc... se coloquem diante desse desafio. Desses todos, apenas o Brasil com sua redução de 38% contra a curva Business as Usual, tomando o ano base 2005, consegue uma pequena redução no agregado (algo próximo de 7% em relação a 1990). Isso significa que não deve haver mais CBDR? Na minha opinião as responsabilidades continuam “diferenciadas”, mas essa diferenciação deve migrar da mitigação para o financiamento que deveria ser de acordo com as emissões históricas e as per capita. Também disso os países desenvolvidos fogem como o diabo da cruz. Os EUA não aceitam sequer a discussão de “responsabilidades históricas”. Alguns de seus especialistas confrontados com o problema querem transcender a era industrial e calcular as emissões dos arrozais chineses ao longo dos milênios...

Tudo isso indica que simplesmente não basta “ganhar a discussão” é preciso “combinar com os russos” um acordo político e, sobretudo, articular globalmente um novo contexto econômico e tecnológico que inaugure um ciclo virtuoso do baixo carbono. Daí a importância dos 5 pontos de economia de baixo carbônio levantados pelo Rio/Clima em junho de 2012 na reunião paralela a RIO + 20 (taxar o carbono eliminando subsídios para combustíveis fósseis com as devidas compensações sociais; promover um Bretton Woods do baixo carbono; um New Deal verde internacional com grande investimento público em energias limpas e reconhecer valor econômico aos serviços prestados pelos ecossistemas) bem como a necessidade de multiplicar instâncias de negociação e formatos de acordos para além do denominador comum mínimo do processo UNFCCC/COP.

È necessário debater o clima no G 20, no Conselho de Segurança da ONU, na Organização Mundial de Comércio e criar formatos de negociação que envolvam o setor privado, as agências multilaterais e os governos sub-nacionais (estados e cidades). É preciso criar um ciclo virtuoso econômico e tecnológico do baixo carbono para se ter uma chance de chegar lá.

No entanto, o foro da UNFCCC continua a ter um papel fundamental. Seus trabalhos agora foram divididos em duas dinâmicas batizadas de Stream 1 e Stream 2. A “um” é o formato negociador habitual que objetiva chegar a um acordo internacional consensuado por 193 governos, em Paris 2015. A “dois” seria uma dinâmica descompromissada onde coubessem vários tipos de “combinações” entre os governos e com outros atores envolvidos. Em ambas dinâmicas o Brasil joga um papel fundamental pois é, de fato, o país que mais vem reduzido emissões no último período e o que tem melhores condições de diálogo com todo o espectro de posicionamentos existentes. O Brasil praticamente lidera o G 77 + China e tem um bom diálogo com a UE e os EUA.



A reunião de Bonn terminou com pelo menos um evidente fracasso. O segundo encontro preparatório para avançar o processo rumo a 2015, do Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action , ADP, previsto para esse ano, em junho, foi desmarcado por falta de verba para sua realização.


Isso lança luz sobre uma limitação escandalosa do sistema da UNFCCC: na verdade ele dispõe de apenas 25 dias por ano para o conjunto de negociações cruciais que compõem diversas linhas de trabalho diplomático e técnico do clima. Isso é patentemente insuficiente e diversos especialistas profundos conhecedores do sistema ONU propõem que a negociação do clima se transforme numa atividade permanente, ao logo do ano, lá onde a ONU dispõe de uma forte infraestrutura permanente instalada para tanto: Genebra. A UNFCCC manteria seu secretariado em Bonn, mas promoveria a negociação climática em vários grupos funcionando quase ininterruptamente, ao longo do ano em Genebra. Isso sem prejuízo daquelas outras instancias negociadoras novas que mencionei acima.

Propostas práticas:

1) Uma moção das comissões de Relações Exteriores e a de Mudanças Climáticas do Congresso brasileiro propondo ao Itamaraty que encaminhe à UNFCCC a institucionalização de negociações do clima permanentes em Genebra. Isso dará ao Itamaraty cobertura para fazer essa proposta como fruto de uma sugestão vinda da esfera não -governamental.

2) A realização este ano, em outubro, do Rio/Clima – The Rio Climate Challenge 2013, dedicado a Economia de Baixo Carbono e a como gerar um ciclo virtuoso e deverá aprofundar as 5 recomendações feitas pelo Rio/Clima 2012 para a Rio + 20: PIB sustentável, fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e taxação do carbono; atribuição de valor econômico a serviços prestados pelos ecossistemas, new deal verde, grande investimento público em energias limpas e uma nova ordem financeira do baixo carbono.


 
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