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Alfredo Sirkis - RJ
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Carbono: nova meta para o Brasil
Meu último ato como presidente da Comissão Mista de Muanças CLimáticas do Congresso Nacional (CMMC) é divulgar o seu Relatório Final de 2014 que faz importantes recomendações

Deputado Alfredo Sirkis


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 com o resultado de diversas audiências públicas que cobriram praticamente todo o espectro de temas relacionados com mudanças climáticas no Brasil e deram oportunidade a formulação de dezenas de recomendações atinentes a diplomacia climática, energia, agricuiltura de baixo carbono, mobilidade, gestão urbana e economia  e finanças de baixo carbono. 

Eis um resumo dos pontos mais relevantes: 

NOVAS METAS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES PARA O BRASIL

 "a) A Lei no 12.187, de 2009, ainda em fase de implementação, precisará sofrer alterações para adequar-se aos compromissos que serão assumidos pelo Brasil junto à Convenção-Quadro previamente à COP-21, em 2015. A atualização deve incorporar metas de mitigação no contexto do novo concerto climático a ser acordado, levando-se em conta as seguintes premissas:

  i) metas de redução no agregado e não apenas fundamentadas em curvas  de  “business  as  usual”  – como atualmente se encontra previsto na Lei no 12.187, de 2009;

  ii) redução de, pelo menos,  15% das emissões em relação aos níveis de 1990, até 2030; 

 iii) reconhecimento do valor social e econômico da redução da emissões, como um ativo financeiro conversível. (…)

 REVERTER AS PERDAS DO FUNDO CLIMA 

 2) o impacto orçamentário decorrente das alterações da Lei do Petróleo (Lei no 9.478, de 1997) e da Lei no 12.734, de 2012. Nesse sentido, acompanhar junto ao MMA a alteração dos recursos orçamentários do Fundo Clima em relação ao aporte da participação especial. Essa questão ganha relevância considerando-se que com o novo marco regulatório do petróleo (Lei no 12.351, de 2010), as seguintes áreas dividem agora os recursos do Fundo Social: educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; meio ambiente; e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. 

 Além disso, nos termos do art. 58 da Lei no 12.351, de 2010, o Conselho Deliberativo do Fundo Social possui a atribuição de propor ao Poder Executivo a prioridade e a destinação dos recursos resgatados do Fundo Social para as áreas mencionadas. Logo, será necessário que o Legislativo Federal, sobretudo por meio da CMMC, acompanhe o impacto orçamentário dessa significativa alteração legal sobre a fonte de recursos para políticas públicas em mudanças climáticas.(…)

AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO

(…) recomendamos ao Executivo Federal a dinamização das seguintes atividades para fomentar ganho de escala às técnicas do Plano ABC: 

1) a intensificação de atividades de capacitação e campanhas de divulgação do Plano ABC junto aos produtores; 

2) a priorização e o monitoramento de programas de recuperação de pastagens degradadas; 

3) quanto ao financiamento, tornar mais atrativas as linhas de crédito rural do Programa ABC, inclusive por meio: da equalização de juros em relação a outras linhas de crédito rural; da capacitação de agentes financeiros para as operações do Programa ABC; da criação de mecanismos de incentivo para que mais agentes financeiros atuem na linha ABC; da revisão das normas sobre crédito rural, inclusive quanto a exigências de garantias; e da criação de um fundo garantidor.

(…)

 REDE INTELIGENTE  E ENERGIAS LIMPAS

 1) solicitar ao Ministério de Minas e Energia o quadro atual da análise desenvolvida pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria no 440, de 15 de abril de 2010, sobre ações necessárias para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas para a implantação de um Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente; 

2) a adoção de políticas que incentivem mudanças nos sistemas energéticos tradicionais e a crescente participação de fontes renováveis, incluindo incentivos fiscais, mecanismos estatais de financiamento e políticas regulatórias apropriadas; 

 3) rever e alterar barreiras técnicas, regulatórias e legais que desincentivam a instalação, conexão e comercialização da geração distribuída de pequeno porte e que inviabilizam economicamente os projetos. 

 DESENTRAVAR O CRESCIMENTO DO SOLAR

 No caso do solar recomenda-se:

 1) a clara e explícita isenção de tributos, PIS,PASEP,CONFINS e no âmbito estadual o ICMS; 

 2) A isenção do Imposto de Importação, por tempo determinado, sobre células fotovoltaicas desde que sejam parte de painéis montados no país com componentes nacionais (metalurgia, inversores, etc…);

  3) A possibilidade de negociação livre entre consumidores de créditos de geração elétrica distribuída desde que numa mesma área de concessão; 

 4) desoneração tributária do leasing de painéis solares para geração distribuída.

Adotou-se igualmente a recomendação de abolir subsídios de qualquer espécie a combustíveis fósseis, particularmente a gasolina. No caso de alguns combustíveis poderá ser necessário criar mecanismos de compensação direta a consumidores de baixa renda afetados por essa eliminação.(…)

 MORATORIA DE NOVAS USINAS A CARVÃO

Recomenda-se igualmente a moratória de novos leilões de usinas térmicas a carvão e o fim de qualquer incentivo à importação desse combustível.(…)


 
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