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Alfredo Sirkis - RJ
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Censura e privacidade
Me causa certa estranheza a discussão sobre impedimento de biografias “não-autorizadas” envolvendo artistas, jornalistas e intelectuais. Leio os textos de uns e outros, todos tem razões mas a razão singular me parece apontar para o valor mais alto: a liberdade de expressão e de informação.

Alfredo Sirkis

Por mais que prezemos a privacidade –e creio de fato que é um bem a ser protegido—a liberdade pesa mais. A liberdade, por sua vez, é limitada pela responsabilidade. Nesse sentido os abusos: difamação, calúnia e invasão da intimidade devem poder ser punidos de forma eficiente, a posteriori, mas nunca sob forma de uma censura prévia. Direitos de herdeiros próximos e distantes sobre a “imagem” de pessoas públicas é algo indevido de uso quase sempre escandalosamente parasitário e fisiológico. Sinceramente não vejo justificação alguma para que uma biografia de Noel Rosa, Mané Garrincha ou Roberto Carlos seja impedida de chegar aos leitores por falta de “autorização”.

Li um artigo de um artista famoso em que pretende que nos EUA a existência de biografias “não autorizadas” era compensado por uma legislação eficaz de proteção das pessoas contra abusos a sua privacidade e inverdades. Isso está muito longe da realidade. A legislação de “libel” nos EUA é muito mais frouxa que a nossa. Lá para se obter a condenação de um difamador ou caluniador não basta demostrar a falsidade mas é necessário provar que o dito cujo o fez conscientemente e que sabia ser falsa sua alegação. Isso permite que as prateleiras estejam cheias de biografias não autorizadas contendo as maiores barbaridades. Bill e Hillary Clinton, Obama e numerosos outros políticos norte-americanos são vítimas frequentes das mais inacreditáveis alegações mentirosas e, em geral, engolem o sapo e ignoram o “libel”. Uma parte dos norte-americanos, por exemplo, acredita piamente que seu presidente é muçulmano e não nasceu nos EUA.

Pessoalmente penso que nos EUA leva-se a liberdade a certos extremos que vão além do tolerável, como por exemplo, a liberdade a expressão e atuação de grupos nazistas, o incitamento a violência e, naturalmente, o porte de armamento de guerra. Mas no tocante a livros penso que seu ordenamento legal de não censura-los nem submetê-los a qualquer autorização prévia é o correto.

Ao contrario do que pretendeu o artista no artigo ao qual me refiro temos no Brasil leis relativamente “fortes” de proteção contra calúnia e difamação. Em tese protegem bem a quem sofre-las. O que ocorre aqui é que nossa justiça é lenta e isso muitas vezes retira eficácia a esses processos que acabam demorando muitos anos, décadas as vezes, permitindo assim a impunidade. Mas esse é um problema geral da Justiça brasileira que não se resolve limitando a liberdade de expressão e produção intelectual.

Por outro lado vivemos numa sociedade onde a privacidade é cada vez mais corroída por novas tecnologias intrusivas e controladoras e onde se criou uma cultura de exibicionismo atroz. Curiosamente, dentre estridentes expoentes do controle prévio há alguns que se excederam na auto-exibição e na de seus parceiros/as e isso naturalmente enfraquece seus argumentos.

Não vejo outro caminho senão permitir amplamente biografias não-autorizadas e responsabilizar os autores de delitos que estão perfeitamente previstos na Lei. Cabe sim exigir da Justiça nesse e em outros casos uma celeridade cuja falta priva de direitos a população brasileira e espalha o câncer da impunidade, inclusive e sobretudo a delitos bem mais graves do que os crimes contra a imagem, a honra e a reputação das pessoas. Aí está o “x” do problema.


 
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