topo
 
 
Alfredo Sirkis - RJ
Tamanho da Letra:  -A  +A

Caminhos para a precificação do carbono
Relatório sobre seminário de alto nívedo qual participei, em Paris. Organizado pelo Commissariat Général à la Strategie et à la Prospection, mais conhecido pelos seu antigo nome de Commissariat Général du Plan, órgão de aconselhamento dos gabinetes do presidente e do primeiro-ministro da França.

Alfredo Sirkis


 

 Os participantes formavam um grupo heteróclito de técnicos governamentais de alto nível, funcionários de bancos oficiais (inclusive Centrais),  multilaterais e privados de investimento, acadêmicos, diplomatas, integrantes de  think tanks e ONGs.  O objetivo era examinar novas propostas econômicas à transição para economias de baixo carbono.  Várias propostas foram apresentadas e discutidas. Três mais intensamente: um sistema de classificação de investimentos segundo sua “pegada” de carbono, a questão da precificação real do carbono vinculada a sua taxação e a “precificação positiva” da redução de carbono.

  A primeira proposta apresentada por Frederic Samama, da Amundi, uma gestora de fundo de investimento, foi bem aceita em geral ainda que, segundo a conclusão final de Pizani-Ferry era de “baixo risco mas pequeno impacto”.  O norueguês Asbjorn Torvanger, da Cicero, referiu-se a iniciativas do Fundo Soberano da Noruega de eliminar seus investimentos na indústria de carvão --com efeitos mais político/psicológicos do que financeiros-- e também à decisão do Fundo de emitir “80 bilhões de euros” em “green bonds” (títulos verdes) em prazo e critérios que não ficaram muito claros.

 Taxação do carbono. Qual o preço?

  O tema da “precificação real” para efeito de taxação foi bastante discutida. Chris Hope da Universidade de Cambridge apresentou um estudo estimando que para ter eficácia, de fato, a taxa de carbono deveria ser de, no mínimo, US$ 100,00/por tonelada de CO2 eq e crescente na proporção de aproximadamente 2,5% ao ano. Ponderou que esse processo deveria ser iniciado por um grupo limitado de países, admitiu no entanto as dificuldades que possam advir na competitividade daquelas economias com taxação em relação às demais. Embora  não tenha formulado explicitamente deixou implícito que esse “clube” de países com taxa de carbono  daria um tratamento preferencial aos seus membros para compensar esse problema.

  Vários debatedores ressaltaram as dificuldades políticas em relação à instituição da taxa de carbono, no imediato, a necessidade de aprofundar estudos para que ela venha a ser “tributariamente neutra” isto é, plenamente compensada pela redução de outros tributos o que remete a uma multiplicidade de situações nacionais específicas o que dificulta que venha a ser introduzida a partir de foros internacionais. A hipótese mais aceita no seminário seria a de declarações internacionais genéricas em foros como a UNFCCC ou o G 20 seguidas d ações especificas no cenário nacional de cada país.

 A “precificação positiva”

  O tema que sem dúvida levantou  discussões mais intensas e vivas foi o da “precificação positiva da redução de carbono”.  Essa proposta que conta com o beneplácito do France Strategie que lançou recentemente um paper  o qual adota uma versão mais simplificada e operativa a proposta original dos professores Jean Charles Hourcade e Michele Aglietta e que se articula com a proposta brasileira feita na COP 20, em Lima, que reconhece “valor social e econômico à redução de carbono e a necessidade de se considera-la unidade de valor financeiro conversível”.

   Esse reconhecimento seria seguido de uma pactuação para arbitrar de comum acordo qual seria o prejuízo para a economia global provocado pelo processo de mudanças climáticas num determinado horizonte temporal (2050, 2100) e a determinação do preço de cada tonelada de CO2 eq reduzida.  A seguir, seriam alocados por um critério negociado, “certificados de redução de emissões”(CRE). Financiamentos de bancos comerciais para projetos reduzindo emissões, uma vez certificados enquanto tal, poderiam ser reembolsados, até 10%, com esses certificados. Os Bancos entregariam esse certificados para uma instituição detentora dos CRE que lhes passaria o equivalente em moeda corrente.  Os CREs seriam garantidos por um pool de governos que, por sua vez, poderiam custear essas garantias via taxação de carbono. (aqui há um nexo entre a precificação positiva e a taxação)

  Jean Charles Hourcade, do Cired, Étienne Espagne, do France Strategie e Baptiste Perrissin Fabert, do Ministério do Meio Ambiente,  apresentaram a proposta sob vários ângulos ressaltando que politicamente era mais fácil avançar com ela, no momento, do que com as propostas de taxação do carbono. Insistiram que ela ataca dois pontos centrais da dificuldade de financiamento da transição para economias de baixo carbono: 1) A relutância do sistema financeiro em querer bancar projetos com custos upfront elevados com são em geral os projetos implicando em redução de emissões 2) O fato de haver outros investimentos com retorno melhor de curto prazo. O mecanismo apresentado de precificação positiva (existem outros) ao reconhecer um novo valor baseado na redução de carbono da ordem de 10% cria um tipping point que torna esses investimentos mais viáveis e atraentes.

  Referiram-se ainda ao atual contexto europeu onde o BCE vem mês a após mês fazendo o quantitative easing,  injetando liquidez na economia mediante a aquisição de títulos variados. Embora isso tenha sido solução para os riscos deflacionários que assolavam a Europa no ano passado é questionável pelo seu caráter não seletivo.  É “jogar dinheiro sobre a economia” sem muito critério com risco de favorecer a especulação financeira.  A proposta desse mecanismo de precificação positiva permitiria canalizar o quantitive easing via certificados de redução de emissões em direção à transição para economias de baixo carbono.

   Dipak Dasgupta, do Fundo Verde do Clima, usou algumas analogias históricas –o processo de financiamento das ferrovias no século 19, nos Estados Unidos, para sustenta que seria necessário criar vários tipos de atratividade para que o sistema financeiro internacional --que na avaliação de Nick Robins, da UNEP, gira  grosso modo 300 trilhões de dólares--  a começar a canalizar recurso para financiar a transição para o baixo carbono. Ele reconheceu que a proposta poderia ser um elemento facilitador ao contar com garantias governamentais.

  Billi Pizer, da Duke University, manifestou ceticismo em relação a possibilidade disso ser implementados nos EUA, a curto prazo. Afirmou como posição que essa garantias e esse certificados teriam que ser contabilizados no orçamento federal, mesmo que constituam apenas garantias sem desembolso  -- ele se contrapos a  outras opiniões expressas de elas só teriam que figurar no orçamento a partir do momento que tivessem que ser efetivamente desembolsadas--   e que isso não passaria no Congresso norte-americano. Já Colin Hines, do Convener Green New Deal Group, manifestou a visão de que o quantitative easing –e por analogia a emissão de CREs--  “não constitui dívida pública” e que 10% do total de liquidez despejada pelo BCE poderia facilmente lastrear esses certificados.

  Pierre Monin  do Council on Economic Policies, da Suiça, questionou se a redução de carbono poderia de fato geral valor e se os CREs constituiriam assets na medida tinha dúvidas se a instituição detentora dos mesmos poderia, depois, vende-los se quisesse. Ressaltou a dificuldade que tinha em identificar ali um valor tangível. Alfredo Sirkis, do Centro Brasil no Clima (CBC), argumentou que a gênesis do processo seria o reconhecimento por parte dos 196 governos que compõem a UNFCCC de que a “redução de carbono constitui valor”.  Recordou que o Brasil tinha apresentado na COP 20, em Lima, uma resolução nesse sentido que não fora discutida,  na ocasião,  mas que continuava na mesa e que poderia voltar no processo da COP 21, em Paris ou nas reuniões preparatórias da Bonn. 

 O reconhecimento do valor social e econômico por parte de todos governos, representando ali a humanidade era um fonte inequívoca de legitimidade para a criação desses CREs e que havia precedentes da criação de valor a partir da pactução política em torno de uma necessidade premente da humanidade. Quanto a racional econômica,  baseava-se na   perda infligida pelo processo de mudanças climáticas à economia global.  Ela é  quantificável e quantificada desde o Relatório Stern portanto cada tonelada de CO2 eq subtraída era também quantificável. Avaliações diferentes desse valor podem ser equalizadas mediante uma pactuação onde esse preço é politicamente arbitrado. Caberia uma espécie de Bretton Woods do baixo carbono. Finalmente,  que toda essa discussão era curiosa visto a profusão de valor criado nas últimas décadas no sistema financeiro internacional para novos produtos cuja legitimidade não  chegava perto de contar com um reconhecimento dessa amplitude nem da necessidade humana subjacente a ela.

 Monin admitiu que uma resolução desse tipo da UNFCCC poderia eventualmente implicar em valor. Ele e outros levantaram também que não era clara a natureza da instituição internacional que operaria os CRE. Muhammad Kazemi, Bangaldesh Central Bank deu alguns exemplos de produtos financeiros criados pelo seu banco para financiar projetos sócio ambientais e defendeu esse papel para Bancos Centrais o que suscitou uma série de intervenções no sentido de que aquela experiência não poderia se generalizada e que os Bancos Centrais, embora com  certas missões em comum, tinham características muito diferentes entre si.

 Alfredo Sirkis argumentou que aquela era uma discussão apenas incipiente destinada a uma agenda pós-Paris COP 21. No entanto,  era necessário aproveitar o processo da COP 21 para, pelo menos,  aprovar o princípio de “redução de carbono = valor”.  Que a proposta brasileira de Lima continuava na mesa mas que não poderia avançar sem o apoio de outros governos.

 Armin Haas,  do IASS, da Alemanha,  defendeu a ideia dos “Clubes Climáticos” voluntários onde um grupo de governos, empresas e instituições poderia formar um “clube” para encaminhar conjuntamente uma determinada agenda de mitigação colaborativa e que via muito mais caminhos por aí do que no processo do UNFCCC. Afirmou que esperava muito pouco da COP 21. Teresa Ribeira (ex-ministra do meio-ambiente da Espanha) do IDDRI discordou veementemente dizendo que o processo da ONU era fundamental para dar um norte político ao processo e criar uma legitimidade no enfrentamento da questão climática.

 Pisani-Ferry concluiu afirmando que três tipos e propostas havia sido discutidas. A primeira de “baixo risco” mas “modesto potencial” eram as de classificação de investimentos por sua “pegada de carbono”. Segundo ele eram boas propostas mas seu efeito seria limitado. O segundo tipo girava em torno do financiamento da transição mediante a taxação de carbono. Na sua avaliação era um caminho potencialmente transformador mas que dependeria da capacidade prática (política) de obter um preço do carbono compatível e que ele não via, a curto prazo, como isso poderia acontecer. O terceiro tipo envolvia os CRE que apresentava diversos riscos mas poderia obter resultados significativos.

 Avaliação

Tendo sido convidado para o seminário como um quadro articulador engajado na viabilização da chamada “precificação positiva” minha avaliação é a seguinte:

 1 – A perspectiva vem acumulando força lentamente. Conta com um grupo robusto de defensores no governo francês. O vice-presidente da Assembleia Nacional, Denis Baupin, tornou-se um entusiasta da ideia e considera que politicamente ela é uma solução para a COP 21 pois está --se bem encaminhada-- num caminho de menor resistência que as propostas de “precificação real” para efeito de taxação. Como não se espera nada de espetacular nas metas de mitigação --na verdade um somatório dos INDCs insuficientes-- algo inovador assim torna-se importante para a Conferência, segundo ele. Baupin tem fácil acesso ao ministro de relações exteriores Laurent Fabius que agora, encerrada a maratona das negociações com o Irã, irá focar na COP-21. Também é significativo o apoio de Dipak Dasgupta, economista indiano, e integrante do FVC com uma grande teia de relações na Índia, China, EUA e Reino Unido.

 2 – A tarefa esse ano é realizar dois ou três encontros para fortalecer técnica e politicamente a proposta, dota-la de mais tração política e massa crítica. A ideia é realiza-las no Rio de Janeiro, em Nova York e em Paris nos meses de setembro, outubro e dezembro.

 3 – É fundamental aprovar “a frase” ainda que seja na sua versão mais simplificada: (196 governos integrantes da UNFCCC) “Reconhecem o valor social e econômico da redução de carbono”. O governo brasileiro está disposto a manter a proposta sobre a mesa e nesse momento tenta-se o apoio do governo francês. O obstáculo de momento é o comissariado do clima da UE que vem, desde Lima, entravando o reconhecimento por razões que ainda não estão claras mas tem a ver com um intrincado jogo diplomático de toma-la dá cá.

 4 – A proposta precisa reunir mais massa crítica entre economistas notáveis, cobertura de mídia, precisa criar uma rede organizada para encaminha-la.

 5 – O ponto fraco é a  definição da instituição que manejará dos CREs. A ideia inicial de um “pool” de Bancos Centrais não parece ser muito factível.

 

Principais participantes (os que fizeram intervenções):

 Jean Pisany-Ferry, comissário geral do France Strategie/Commissariat Général  à la strategie et à la prospection

Nick Robins, UNDP

Teresa Ribera, IDDRI

Asbjorn Torvanger, Cicero

Dipak Dasgupta, Green Climate Fund GCF

Mariane Fay, World Bank

Chris Hope, University of Cambridge

Billy Pizer, Duke University

Takako Wakiyama, IGES

Colin Hines, Convener Green New Deal Group

Jorge Nunes, Center for European Studies

Muhammad Kazemi, Bangaldesh Central Bank

Pierre Monin, Council on Economic Policies

Armin Haas, IASS

Étienne Espagne, France Strategie

Jean Charles Hourcade, Cired

Baptiste Perrissin Fabert, Ministere de l’Ecologie

Frederic Samama, Amundi Asset Management

Alfredo Sirkis, Centro Brasil no Clima (CBC)

Denis Baupin, deputado, vice-presidente da Assembleia Nacional francesa

 Outras instituições e empresas presentes com  participantes que não intervieram: BNP Paribas, Central Bank of Hungary, 2nd Investing, COPPE/UFRJ, CDC Climate, Embaixada da Noruega, University of Gotemburg, Banque de France.


 
Total: 3327   | 1 a 10 |   «   »
07/10/2015 - 08:16
Brazil, China can be allies in boosting low-carbon economy: expert
Alfredo Sirkis - RJ
22/09/2015 - 08:08
Brazil, China can be allies in boosting low-carbon economy: expert
Alfredo Sirkis - RJ
24/12/2014 - 11:06
Cohn-Bendit: “é preciso fazer a guerra ao califado islâmico”
Alfredo Sirkis - RJ
27/05/2013 - 21:38
"Dá vontade de entrar. Essa disputa vai ser boa"
Alfredo Sirkis - RJ
19/04/2013 - 07:30
Se não confia no secretário, não o nomeie, diz Riva sobre decreto
O Nortão Jornal - Porto Velho - RO
19/04/2013 - 06:29
MT-388: Ação de Airton Português resulta em asfaltamento de rodovia
O Nortão Jornal - Porto Velho - RO
19/04/2013 - 06:29
MT-388: Ação de Airton Português resulta em asfaltamento de rodovia
O Nortão Jornal - Porto Velho - RO
19/04/2013 - 05:24
Governo Federal confirma a liberação de oito novas UPAS para Mato Grosso
Agora MT - Rondonópolis - MT
19/04/2013 - 05:24
Governo Federal confirma a liberação de oito novas UPAS para Mato Grosso
Agora MT - Rondonópolis - MT
19/04/2013 - 02:06
EDUARDO GOMES: Setas debocha de municípios com cartilha maldita e Silval tem que demitir secretária Roseli Barbosa. Se n
Página do Enock Cavalcanti - Cuiabá - MT