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Alfredo Sirkis - RJ
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O Programa Verde nas eleições presidenciais de 1998.
Em 1998, o Partido Verde lançou Alfredo Sirkis como candidato à Presidência da República, com o objetivo de difundir as idéias verdes. Abaixo reproduzimos os textos programáticos daquela campanha.

Ao lançar [(http://www.sirkis.com.br/)(Alfredo Sirkis)] candidato a Presidente o Partido Verde (PV) oferece uma alternativa moderna e independente para quem não se sente representado pelos candidatos dos partidos tradicionais. Os verdes pretendem influenciar os rumos do Brasil nesta virada de século e de milênio. Buscam criar uma nova proposta, diferente tanto do receituário neoliberal quanto das concepções atrasadas da velha esquerda. Junto com os verdes de outros países pretendem somar forças para um avanço planetário em torno de questões que hoje afligem todos os países como:

· fazer com que a política recupere o espaço perdido diante da finança, instituindo mecanismos supranacionais de controle dos movimentos de capitais especulativos;

· gerar empregos e novas modalidades de assistência social e diminuir as desigualdades, que crescem de forma exponencial;

· fazer funcionar a democracia combinando a representativa – desgastada em todo mundo - com a chamada democracia direta cuja maior expressão é a Agenda 21 local;

· melhorar a educação, não só como preparação para o mercado de trabalho, mas para a cidadania e o crescimento espiritual;

· responder ao desafio ecológico do global ao local, do local ao global. Enfrentar tanto os grande problemas ecológico que atingem o planeta como aqueles de todos dos dias nas cidades e comunidades locais.

O Programa de Governo Verde tem como pressuposto político um Pacto Nacional pela Sustentabilidade que transcende as atuais polarizações, rivalidades e confrontos político-partidários ou ideológicos e que exige um amplo entendimento nacional, suprapartidário, capaz de garantir a governabilidade para efetuar mudanças e reformas constitucionais sem deixar o país vulnerável às ameaças econômicas externas. A construção deste acordo nacional não pressupõe ignorar as divergências existentes, mas encontrar pontos de convergência em torno de algumas questões vitais para o Brasil.

Os verdes estão dispostos a colaborar nesta articulação enquanto uma força independente, quer de governo, quer como uma oposição construtiva e propositiva. O PV está se preparando para assumir responsabilidades cada vez maiores, não só no plano local e regional, onde já as exerce, como também no plano nacional. Tem propostas concretas e factíveis que quer submeter à apreciação do povo brasileiro. Os verdes estão conscientes das dificuldades que encontrarão nesta campanha presidencial mas confiam na consciência crítica cada vez mais apurada da população e contam, sobretudo, com o voto das pessoas de pensamento independente que rejeitam o fisiologismo da política tradicional e não se sentem mais representados nem pela direita neoliberal nem pela esquerda conservadora.


1. Sobrevivendo na Globalização

O processo de globalização é irreversível. De um lado, permite o acesso a bens de consumo mais baratos e de melhor qualidade, estimula o aumento de produtividade do parque industrial nacional, abre oportunidades de exportação e de investimentos. Do outro, gera desemprego urbano, tira do mercado os pequenos produtores agrícolas e torna o país vulnerável às flutuações do mercado financeiro. Embora esse fenômeno esteja afetando todos os países do mundo, suas conseqüências são particularmente preocupantes naqueles que, como o nosso, nunca implantaram políticas sociais compatíveis com as demandas acumuladas de sua população. A posição do Brasil no mundo permite-lhe jogar um papel na mobilização planetária por uma regulamentação internacional dos capitais especulativos e pela inclusão dos conceitos de sustentabilidade e valor ecológico agregado, nas normas de comércio internacional.

Para o Partido Verde, a globalização não precisa ter como única face a exclusão social. Cabe buscar alternativas de inserção vantajosa na economia mundial que não afetem sua soberania nem impliquem na destruição da base produtiva tradicional. Para um país com as potencialidades do nosso isso é factível. O Brasil é um país de imensa diversidade, com oferta abundante de recursos hídricos, florestais, pesqueiros e grandes reservas minerais, recursos estratégicos para o mundo no século XXI. É necessário, para tanto, priorizar atividades em áreas nas quais o Brasil possa ser competitivo, em decorrência da abundância da oferta de matéria-prima, recursos naturais, biodiversidade e criatividade. A biotecnologia, a química fina, a energia solar e a biomassa, os fármacos, os cosméticos e os alimentos são áreas de grande potencial. Dois outros setores muito promissores são a industria cultural, particularmente a música e o áudiovisual, o turismo, em geral, e o ecoturismo, em particular.

A estabilidade econômica é requisito fundamental para uma política de desenvolvimento. Mas precisa ser acompanhada de medidas específicas de uso sustentável dos recursos naturais do país, de geração de empregos, de inclusão social e de inserção diferenciada do país no cenário mundial. Para que este equilíbrio entre estabilidade e desenvolvimento aconteça, é fundamental a presença de um Estado moderno, eficiente, com funções reguladoras e distributivas, numa estratégia dual que assuma claramente a necessidade de trabalhar com uma economia em duas velocidades.

1) como parceiro da iniciativa privada de ponta, na descoberta de nichos e oportunidades de investimentos vantajosos do ponto de vista da inserção do país no mercado internacional globalizado;

2) como regulador, estimulador e criador de mercanismos facilitadores para pequenas e médias empresas nas áreas potencialmente mais favoráveis à geração de empregos: habitação, saneamento, turismo e ecoturismo, dentre outras.

O aumento da poupança interna e a atração de capitais produtivos são outros elementos que poderão viabilizar uma economia estável. Para isso, é fundamental uma reforma tributária, de implantação gradual, incidindo cada vez mais sobre o consumo e menos sobre a produção e os salários e incorporando critérios ecológicos. O verdes popugnam:

· a manutenção do Plano Real e do papel do Banco Central na defesa da moeda, sinalizando ao mercado internacional uma continuidade, pelo menos numa etapa inicial;
· um esforço de redução do déficit público e da taxa de juros;
· uma intensificação do combate à sonegação e introdução gradual de uma reforma tributária que taxe prioritariamente o consumo e introduza na tributação variáveis ambientais;
· medidas de racionalização e redução do desperdício, no setor público;
· subordinação das privatizações à capacidade do estado de garantir, efetivamente, a regulação, a qualidade dos serviços e a competição, à inexistência de dano à soberania nacional ou risco de monopólização privada e à oportunidade de uma venda de ações a um preço valorizado;
· regularização e tributação da parte sadia do setor informal, encontrando novos mecanismos adequados.
· reforma da Previdência de modo a garantir um mínimo humanamente digno para todo e qualquer cidadão por parte do Estado e um adicional a ser livremente contratado com fundos de pensão a sua escolha. Eliminação de privilégios no setor público;
· adoção de uma contabilidade ambiental nas bases de dados nacionais incorporando a variável estoques ambientais à contabilidade pública; revisão do sistema tributário e dos incentivos de forma a favorecer o desenvolvimento sustentável e desestimular as atividades predadoras, favorecendo ou penalizando empresas segundo sua performance relativa à controle da poluição, reciclagem, eficiência energética e impacto positivo ou negativo do produto ou serviço em relação ao meio ambiente e à sustentabilidade.
· definir de quais recursos devem ser explorados e quais deixados como reservas para as futuras gerações no lugar da pura e simples exportação de matérias primas;
· incentivar atividades que agregam valor, na origem, tenham eficiência energética e gerem equidade social, evitam o desperdício de recursos
· promover parecerias público - privadas para criar “incubadeiras” de projetos com potencial de competição global.

2. Modernização do Estado e municipalização.

O governo federal não é um instrumento eficaz para a implementação das políticas sociais e ambientais necessárias à melhoria da qualidade dos serviços. A instância mais próxima do cidadão, mais facilmente controlável e com melhores condições de lidar com a grande maioria dos problemas do dia a dia que afligem o cidadão é o município, o poder local. O bom funcionamento do poder público também está relacionado com a sua capacidade de efetuar parcerias com a sociedade civil e o chamado “terceiro setor” que atualmente são entravadas por todo um entulho burocrático e legal restritivo que precisa ser reformado. A proposta do Partido Verde é a municipalização radical, com repasse maior de atribuições nas áreas da saúde, educação, saneamento, gestão ambiental, transportes e vigilância para os municípios e alocação correspondente de recursos; estímulo, assistência e capacitação institucional dos municípios para a implantação da Agenda 21 Local e do orçamento participativo; criação de uma parceria efetiva do Estado com a sociedade civil organizada e o setor empresarial, voltada sobretudo para intervenções nas áreas social, ambiental e cultural.

O desenvolvimento do país requer uma reforma do Estado voltada para a modernização, informatização, desburocratização e democratização, visando a formação de um corpo de administração eficiente, impessoal e democrático, capaz de atender da mesma forma qualquer cidadão, independente do seu status social. Esse objetivo de médio e longo prazo requer uma política de remanejamento de pessoal, combate à acumulação de aposentadoria, redução e racionalização do excesso de funcionários para se chegar a um corpo menor, mais bem remunerado e instruído de servidores públicos, prestando serviços com atuação responsável.

3. Geração de Empregos e Inclusão Social

O desemprego e a exclusão são o principal desafio social planetário da virada do milênio. O combate à miséria absoluta e a proteção dos mais desfavorecidos não podem ser abandonados à espontaneidade do mercado. No Brasil, a crônica marginalização de milhões de pessoas em relação à sociedade produtiva e de consumo é agora agravada por um novo desemprego, atingindo trabalhadores previamente integrados, sobretudo no setor industrial. O enfrentamento a longo prazo desse problema requer uma capacidade crescente de investimento, elevação do padrão educacional da população mais carente e formação e reciclagem permanentes. A curto prazo, no entanto, podem ser implementadas políticas que reduzam o desemprego e atenuem suas conseqüências. Em um país como o Brasil, com carência de infra-estrutura social básica, é preciso orientar os investimentos produtivos prioritariamente para a melhoria da qualidade de vida da população. O PV propõe:

· a aplicação imediata de um terço dos recursos do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), aproximadamente 6 bilhões de reais, feita através de repasse aos municípios e seguindo a metodologia da Agenda 21 local, em mutirões remunerados comunitários e frentes de trabalho nas áreas de: saneamento básico; habitação popular; catação e reciclagem de lixo em comunidades carentes; reflorestamento e arborização; conservação de áreas verdes; educação ambiental, e sanitária; ecoturismo;
· estabelecimento de um serviço civil para jovens visando atividades úteis à sociedade;
· créditos especiais do BNDES, FAT, Caixa Econômica e outras instituições e projetos de geração de empregos pela parceria municípios-iniciativa privada e apoio às pequenas, médias e micro empresas. Linhas de crédito especiais para municípios, consórcios intermunicipais e estados em projetos de despoluição das águas, solo, ar e proteção da biodiversidade;
· maior flexibilidade dos contratos, redução de taxas e encargos e abertura de linhas de crédito especiais, com a finalidade de estimular atividades que absorvem mão de obra de forma intensiva.
· apoio a programas de renda mínima e a criação de “agencias de microcréditos” desenvolvidos no âmbito municipal, fora do circuito bancário tradicional;
· criação de uma lei federal de incentivo à projetos de preservação, recuperação e educação ambiental;
· adoção do ICMS ecológico.

Também é necessária uma política agrícola que permita níveis diferenciados de inserção no mercado:

· de subsistência, através da cessão de áreas públicas ou privadas para a produção de alimentos de primeira necessidade.
· polos agroflorestais localizados na periferia das cidades, que asseguram a alimentação familiar e abastecem a população urbana pobre.
· reforma agrária com distribuição de terras --perto do mercado consumidor, não na Amazônia-- e acesso a crédito e orientação para uma agricultura produtiva e ecologicamente sustentável;
· uma política de apoio ao produtor para culturas de alimentos com técnicas de agricultura biológica, livres de agrotóxicos, estimulando a produção de alimentos saudáveis para o mercado interno de maior poder aquisitivo.
· articulação da reforma agrária com o aperfeiçoamento da rede de transporte e estocagem de alimentos tornando-os mais seguros, reduzindo o desperdício.


4. Cidades e Meio Ambiente.

Os problemas ambientais urbanos constituem o grande desafio da virada do milênio pois mais de 70% da população brasileira se concentra nas cidades. O urbanismo vigente é condicionado pelo rodoviarismo, pelo primado absoluto do transporte individual e dominado pelo modernismo, concepções que promovem a desintegração social e um virtual apartheid urbano, opondo dois universos: de um lado a classe rica e média, motorizada, em bairros residenciais e condomínios fechados e, do outro, os pobres e excluídos, em favelas e periferias miseráveis. O modelo rodoviarista de transporte e o primado absoluto do automóvel como paradigma de deslocamento e de status moldou cidades perversas nas quais o trânsito se transforma num dos principais componentes da violência urbana e onde a população paga caro por um transporte poluente e ineficaz.

A poluição atmosférica é uma das principais causas de degradação da saúde nos centros urbanos e periferias industriais. O Brasil precisa acompanhar uma tendência internacional cada vez mais exigente de controle das emissões automotivas, industriais e domésticas de gases de efeito local (particulado em suspensão, SO2, CO, NOx, hidrocarbonetos, ozônio, etc...), diminuição das emissões de dióxido de carbono (CO2) e de metano que contribuem para o aquecimento global, dentro da meta de redução das emissões em 20% até o ano 2005, conforme prevê a Convenção sobre o Clima, adotada na Conferência Rio 92.

O papel do governo federal é apoiar, resolutamente, os municípios a implementarem soluções modernas e socioambientalmente corretas. Algumas medidas básicas podem mudar esse quadro: estimular políticas que priorizem o transporte de massas nas suas alternativas mais eficientes e não poluentes, como trens de superfície, metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), bonde, trolei, e formas de integração inter-modais; implantar sistemas cicloviários integrando-os com o transporte de massa; proteger o pedestre e fazer valer sua prioridade frente aos veículos motorizados; promover a reconversão para o gás natural dos ônibus, caminhões e táxis.

O acúmulo de lixo em áreas urbanas é um dos grandes fatores responsáveis por inundações e desabamentos, além de constituir ameaça à saúde pública e fator de depreciação da autoestima e da imagem das cidades. A má disposição de resíduos industriais, alguns altamente poluentes, contamina o solo, o lençol freático e causa danos gravíssimos à saúde das populações afetadas. O lixo é, também, um problema cultural, que requer projetos de coleta comunitária, compra do lixo em comunidades carentes, implantação de cooperativas de catadores e programas de separação e coleta seletiva para a reciclagem. Medida prioritária é acabar com os vazadouros a céu aberto, substituindo-os por aterros sanitários ambientalmente administrados.

O fornecimento de água limpa em quantidade suficiente, sem desperdícios e perdas, a construção de redes de esgoto, o tratamento de efluentes domésticos e industriais e a drenagem e disposição adequada das águas pluviais, devem ser uma prioridade absoluta no meio ambiente urbano. Além das medidas já mencionadas os verdes propugnam:

· criação de uma ecotaxa municipal, de 0.5%, incidindo sobre tabaco, bebidas alcoólicas e gasolina com recursos destinados a gestão e projetos socioambientais locais.
· desburocratização e simplificação do acesso direto dos municípios ou de consórcios intermunicipais a fontes internacionais de financiamento;
· apoio à implantação da Agenda 21 local nos municípios;
· apoio a projetos de transporte de massa, não poluentes, sobre trilhos e hidroviário e à implantação de sistemas cicloviários;
· prioridade máxima à redução da mortalidade no trânsito através da aplicação da nova Lei de Transito e do controle de sua implementação pelos municípios e estados.
· medidas de desestímulo ao uso imoderado do automóvel..
· apoio à eliminação dos vasadouros a céu aberto e do despejo de esgotos in natura em corpos hídricos;

Para que a área ambiental do governo federal possa cumprir seu papel em relação a sustentabilidade e apoiar efetivamente o poder local é preciso:

· por fim do loteamento político do MMA, retirar de sua estrutura a área de irrigação e incorporar a de saneamento. Conferir-lhe um tratamento de ministério técnico - estratégico, diretamente vinculado à Presidência da República. Reorganizar o SISNAMA.
· ampliar o Conselho Nacional de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável para um conselho interministerial, encabeçado pelo Presidente, com a presença das pastas da Fazenda, Defesa Nacional, Itamarati e Meio Ambiente, entre outras, para definir todas as questões de grande relevância do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, preservação e recuperação ambiental e impacto socioambiental.


5. O desafio da Educação.

O principal obstáculo a um desenvolvimento sustentado e a uma democracia plena no país é o baixo nível educacional e cultural das sucessivas gerações que passam pelo, ou ao largo, do sistema educacional vigente. A degradação do sistema educacional, sua incapacidade de formar cidadãos e servir de base para uma valorização profissional adequada, prejudica notavelmente a consolidação de uma sociedade solidária e de uma economia capaz de criar o máximo de valor agregado, o que depende de mão de obra qualificada. O Partido Verde defende a educação das crianças para o pleno exercício da cidadania e a afirmação de uma cultura democrática de tolerância que estimule o convívio salutar das diferenças, afastando toda forma de opressão, discriminação e preconceito, fazendo da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da defesa da natureza, valores permanentes da sociedade.

A preparação dos jovens para o século XXI requer um intenso esforço nacional de priorização da educação e do acesso à informação, através da recuperação e reabilitação da escola pública nos níveis primário, secundário e universitário, com investimentos salariais e na formação e reciclagem permanente do professor; defesa do ensino público universitário e da autonomia financeira das universidades; investimentos na informatização, na educação à distância e estímulo a formas de educação comunitárias e informais, em todos os níveis. Constituem pontos de particular atenção:

· prioridade ao ensino básico e secundário, desvinculação dos vencimentos dos docentes ativos dos inativos e medidas de estímulo a melhoria da produtividade nas salas de aula;
· apoio federal a programas municipais e estaduais de geração de renda materna para a escolarização e o bom aproveitamento escolar, em comunidades carentes; educação continuada e permanente reciclagem de mão de obra;
· estímulo e apoio aos municípios e estados para uma educação ambiental abrangente envolvendo a diretamente da rede de primeiro grau à pesquisa avança nos problemas socioambientais que afetam diretamente cada comunidade;
· apoio federal a programas municipais e estaduais de reforço, complementação escolar e assistência a repetentes, adultos e analfabetos em espaços comunitários ou a domicílio;
· reforma universitária com maior autonomia das universidade federias, com sua responsabilização por resultados, aproximação com a comunidade local e reforço do seu relacionamento com as empresas visando mais recursos para pesquisa e melhor prepara para o mercado de trabalho.

6. Saúde preventiva e holística.

A crise da saúde requer uma mudança radical da mentalidade dominante que a considera como uma mercadoria da indústria farmacêutica, relacionando suas causas aos problemas ambientais. Deve-se dar ênfase à medicina preventiva, sanitarista e à eliminação das agressões ambientais, com maior espaço para as terapias alternativas, educando a população quanto à higiene e à alimentação sadia, socializando o saber-saúde e estimulando uma formação médica holística.

A implantação de um modelo de saúde ambiental requer a implantação efetiva do SUS, com criação de postos de saúde para um primeiro atendimento, descongestionando o sistema hospitalar, prioridade ao atendimento direto e personalizado por médicos de família e estímulo à formação de agentes comunitários de saúde com ênfase na saúde preventiva e nas terapias alternativas. Outras medidas necessárias são as campanhas de educação e prevenção às doenças infecto-contagiosas, investimento na pesquisa de terapias, isenção total de taxas e trâmites burocráticos para a importação de medicamentos essenciais de qualquer espécie, notadamente para os portadores de HIV e de outras doenças infecto-contagiosas, com rígida fiscalização.

7. Diversidade e indústria cultural

A cultura brasileira é marcada pela diversidade de influências étnicas, históricas e geográficas e pela produção original no campo da literatura, da música, da dança, do cinema, da arquitetura, do carnaval e do futebol. A inserção do Brasil no cenário internacional pela sua cultura e pela originalidade e exuberância de seu ambiente natural é uma das possibilidades mais promissoras de integração vantajosa no processo de globalização. Suas potencialidades estão na industria cultural: música, cinema, vídeo e outros produtos culturais para os quais o governo federal deve se estruturar para promover no mercado externo.

Uma política agressiva de incentivo à produção cultural, envolvendo jovens de todas as camadas sociais, poderá ter um profundo impacto na diminuição da violência, na abertura de alternativas de renda e no fortalecimento da democracia. O governo federal deve apoiar os municípios na multiplicação de projetos culturais e artísticos em comunidades carentes para mobilizar seu potencial criativo e servir de contraponto à cultura de consumismo, violência e drogas que as assola. A promoção cultural e o estímulo ao artista que está latente em milhões de pessoas é um fator fundamental para a geração de ciclos virtuosos que recuperem e integrem as comunidades mais marginalizadas.

8. Energia Sustentável.

Os desperdícios energéticos e o predomínio de uma matriz não sustentável vêm criando crescentes custos ambientais, sociais e econômicos, apesar das potencialidades e vantagens comparativas que o país dispõe nesse campo. Os verdes defendem um modelo energético sustentável baseado na economia, no fim de privilégios tarifários e na adoção de tecnologias limpas, eficientes e não poluentes. São pontos prioritários:

· o maior aproveitamento do gás natural, nos transportes, na construção de usinas termoelétricas., com uma redução do seu preço para transportes e geração de energia;
· implementação agressiva de um programa nacional de economia de energia abrangendo redes de distribuição, equipamentos e produtos industrias e consumo doméstico;
· a construção de hidroelétricas de pequeno porte como mini-barragens e turbinas subaquáticas;
· o desenvolvimento das energias alternativas: o uso da energia solar e o estimulo à transferência de tecnologia visando seu barateamento e melhor rendimento; incentivo à pesquisa e aplicação em energia eólica, geotérmica e de marés;
· não construção de novas usinas nucleares, inclusive Angra III;

9. Amazônia: um novo ciclo econômico não-predador.

A grave situação na Amazônia, sublinhada pelas recentes queimadas e suas graves conseqüências ambientais aponta para a necessidade de um maior rigor na repressão das agressões ambientais combinado com um investimento num novo estilo de desenvolvimento econômico não predador:

· uma moratória por 5 anos da extração de madeira em regiões críticas;
· a expulsão das madeireiras asiáticas;
· participação ativa das Forças Armadas na defesa do ecossistema;
· o zoneamento econômico ecológico;
· o estímulo econômico às atividades não predatórias e incentivos `a indústria extrativista;
· frentes de trabalho ecológicas para absorver a mão de obra atingida pela repressão às atividades predadoras;
· Regulamentação da cooperação internacional na pesquisa da biodiversidade;
· créditos especiais e incentivos fiscais para projetos ecoturísticos na região.


10. A Defesa Nacional e a Segurança Pública

Faz-se necessária uma nova doutrina de Defesa Nacional incorporando o conceito de defesa do meio ambiente. A proteção dos grandes ecossistemas brasileiros, dos recursos hídricos e do ar faz parte da defesa da soberania territorial e constitui uma das principais missões das Forças Armadas no Século XXI. Os grandes projetos de defesa das fronteiras, do território e do espaço aéreo, principalmente na região Amazônica, deverão ser compatíveis com a preservação da floresta, das comunidades indígenas da região e garantir nossa independência tecnológica.

· as Forças Armadas devem se reequipadas doutrinária e logisticamente para a proteção de ecossistemas como a Amazônia, O Pantanal e a Mata Atlântica juntamente com o espaço aéreo e o mar territorial, também do ponto de vista ecológico.
· as Forças Armadas devem agir para manter seu monopólio sobre a posse de armamento de guerra em território nacional.
· essa missão bem como a de vigilância das fronteiras contra eventuais interferências de forças irregulares originárias de países vizinhos não se confunde com envolvimento das Forças Armadas na chamada “guerra às drogas” nos moldes concebidos pelos Estados Unidos, o que constituiria um perigoso desvio de suas atribuições com conseqüências contraproducentes.
· o serviço militar obrigatório deve ser gradualmente substituído pela prestação de serviço na área civil e por uma crescente profissionalização do contingente para dotar o país de uma força militar tecnologicamente apta às novas missões da virada do milênio.

Na segurança pública o governo federal deve dar prioridade absoluta ao apoio aos estados no combate às formas de criminalidade violenta que atentam contra a vida e a integridade dos cidadãos. Proteger a população da violência é a prioridade máxima da política verde apara a segurança;

· prioridade máxima à redução de crimes contra a vida e crimes violentos. esforço sistemático, em cooperação internacional para reduzir significativamente a entrada clandestina de armamento de guerra em território nacional;
· estratégia anti-drogas baseada na prevenção, educação e redução de sofrimento com a promulgação e implementação da nova lei de entorpecentes gestada consensualmente no Congresso Nacional;
· esforço junto ao Congresso para proceder reforma constitucional visando uma unificação das polícias civil e militar com a criação de uma força destinada ao policiamento ostensivo e a prevenção e uma judiciária, para o trabalho de investigação e instrução penal;
· apoio aos estados para a adoção do policiamento comunitário e os conselhos de segurança que integrem o aparelho de segurança à sociedade civil;
· apoio ao descongestionamento e reforma do sistema penitenciário através da construção de novos presídios onde os detentos possam exercer atividade produtiva, estímulo à adoção de penas alternativas à privação de liberdade para presos condenados por crimes não violentos.



COMPROMISSO 2000



a) Grandes ecossistemas:

· moratória da extração de madeira em regiões críticas;
· fim da ação predatória das madeireiras asiáticas;
· participação das Forças Armadas na defesa dos ecossistemas;
· zoneamento econômico ecológico da Amazônia e estímulo econômico às atividades econômicas não predatórias, modernização e incentivos `a indústria extrativista, frentes de trabalho ecológicas e ecoturismo;
· regulamentação da cooperação internacional na pesquisa da biodiversidade, e no combate à biopirataria;
· contenção do processo de devastação da Mata Atlântica;
· nos projetos hidroviários com potencial impacto sobre o Pantanal, estudo cuidadoso de suas conseqüências, antes de qualquer decisão. Reversão de prioridades buscando-se, preferencialmente, a adaptação da frota fluvial às condições dos rios e não vice-versa;
· desenvolvimento de uma nova política em relação à região do Cerrado que leve em conta sua importância ambiental.

b) Recuperação ambiental com combate ao desemprego.

· aplicação de 4 bilhões de reais de verbas do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) em mutirões remunerados comunitários e frentes de trabalho nas áreas de saneamento básico; habitação popular; catação e reciclagem de lixo em comunidades carentes; reflorestamento e arborização; conservação de áreas verdes; educação ambiental, sanitária e ecoturismo. Esta aplicação seria feita através de repasse aos municípios que estiverem executando a Agenda 21 local, de acordo com sua metodologia;
· estabelecimento de um serviço civil para jovens para realizar atividades úteis à sociedade.

c) Tributarismo ambientalmente sensível

· revisão do sistema tributário e de incentivos de forma a favorecer o desenvolvimento sustentável e desestimular as atividades predadoras, incentivando ou penalizando empresas segundo sua performance relativa ao controle da poluição, reciclagem, eficiência energética e impacto positivo ou negativo do produto ou serviço em relação ao meio ambiente e à sustentabilidade. Incorporação desse critério à proposta de reforma tributária;
· lei federal de incentivo à projetos socio-ambientais;
· adoção do ICMS ecológico;
· linhas de crédito especiais para municípios, consórcios intermunicipais e estados em projetos de despoluição das águas, solo, ar e proteção da biodiversidade;
· adoção da contabilidade ambiental nas bases de dados nacionais;
· criação de uma ecotaxa municipal de 0.5% incidindo sobre o consumo de cigarros, bebidas alcóolicas e gasolina destinada exclusivamente a projetos socio-ambientais nos municípios.

d) Campanha Nacional para a Agenda 21

· estabelecimento claro de metas nacionais para a virada do milênio;
· apoio e financiamento às Agendas 21 regionais e locais.


e) Mudanças no modelo de transporte

· incentivo ao transporte de massas sobre trilhos e hidroviário;
· medidas de desestímulo ao uso imoderado do automóvel;
· estímulo federal à implantação de sistemas cicloviários pelos municípios;
· supressão dos subsídios, empréstimos subsidiados e “guerras fiscais” destinadas a favorecer a instalação de novas industrias automobilísticas no país.

f) Educação para a sustentabilidade

· educação continuada e permanente reciclagem de mão de obra;
· estímulo e apoio aos municípios e estados para uma educação ambiental abrangente envolvendo diretamente, da rede de primeiro grau à pesquisa avançada, nos problemas socio-ambientais que afetam diretamente cada comunidade.


g) Reforma agrária integrada com política agrícola ambientalmente sustentável.

· priorizar a disponibilização de terras mais próximas ao mercado consumidor ou em áreas apropriadas à agricultura de subsistência evitando assentar sem-terra em áreas de preservação ambiental;
· incentivo à agricultura sustentável, sem agrotóxicos, diminuindo o uso de insumos químicos e evitando o desperdício na estocagem e distribuição.

h) Estímulo ao ecoturismo.

· parcerias público - privadas para criar “incubadoras” de projetos ecoturísticos;
· incentivos fiscais e créditos especiais para projetos ecoturísticos de sustentabilidade comprovada.

i) Energias limpas e economia de energia.

· intensificação dos programas de economia de energia abrangendo redes de distribuição, equipamentos e produtos industrias e consumo doméstico;
· estímulo ao uso de gás natural nas indústrias, termoelétricas e transportes;
· renúncia à construção da usina de Angra III elaboração de plano para o descomissionamento futuro de Angra I e II.

j) Reforma das instituições ambientais.

· fusão MMA-IBAMA em agência dirigida por um ministro chefe;
· Comissão para o Desenvolvimento Sustentável e Conselho Superior de Política Ambiental, encabeçados pelo Presidente da República;
· reforma do Sisnama e Conama;
· criação de um sistema de interfaces diretas da Agência Nacional de Meio Ambiente com todos os ministérios e empresas com relevante influência ou impacto na questão ambiental, com o objetivo futuro de permitir que o governo na sua totalidade funcione levando em conta os princípios da sustentabilidade;
· participação ativa das organizações sociais do chamado terceiro setor na gestão ambiental.


 
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