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Alfredo Sirkis - RJ
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Discutindo as favelas.
Trecho inédito do prefácio de meu próximo livro "Nó Górdio" que se refere à discussão sobre as favelas cariocas. Exponho meu pensamento de forma detalhada sobre o tema.

Alfredo Sirkis

Para enfrentar a crise aguda de insegurança é preciso também discutir a fundo a questão das favelas. Por que juntar favelas, drogas e violência? Não penso que a favela seja nem primordialmente nem essencialmente produtora de drogas ou violência. A maioria dos seus moradores é constituída de pessoas de bem, que lutam para dar a seus filhos uma vida melhor, que vêm progredindo nas últimas décadas em função de seu trabalho e que são muito mais vítimas do narcovarejo e sua barbárie do que a classe média. Então por que debater favela junto com drogas e segurança pública? Porque a favela é, indubitavelmente, o teatro de operações militar, político, econômico e cultural desse fenômeno que comparei à Hidra de Lerna. Pela sua geografia peculiar, sua dificuldade de acesso, sua concentração populacional e sua disponibilidade de mão-de-obra jovem e desorientada, as favelas são o território viável para essa particularidade carioca: a perda de controle territorial do Estado e do monopólio das Forças Armadas sobre o armamento de guerra, utilizado para dominá-las. É nas favelas que essa batalha será, enfim, vencida ou perdida. E onde está toda essa situação tão complexa, encontramos o nó górdio.

Minha relação com as favelas é muito secundariamente relacionada aos aspectos policiais ou de segurança. Minha reflexão e experiência sobre elas se deu sob o ângulo dos projetos de recuperação ambiental, geração de renda e integração da favela à cidade formal, na tentativa de fazer delas bairros regulares da cidade, não obstante sua geografia e cultura peculiares. Conheci muitas favelas, freqüentei-as como vereador, secretário de Meio Ambiente e, depois, de Urbanismo. Tive a felicidade de desenvolver e dirigir dois extraordinários programas vinculados às favelas: os Mutirões de Reflorestamento e os Pousos (Postos de Orientação Urbanística e Social). Também fui responsável pela organização e implementação de operações repressivas contra o desmatamento e a construção pirata, ações inibitórias de construção irregular e ações de demolição administrativa em diversas ocasiões, apoiadas e protegidas por forças de elite da polícia. Estas, quase sempre perfeitamente compreendidas, aceitas e majoritariamente apoiadas pela população dessas comunidades, que são sempre as primeiras vítimas de desmandos ambientais e urbanísticos cometidos por construtores piratas, por vezes vinculados diretamente ao tráfico, mas com freqüência simplesmente beneficiando-se do clima de transgressão. Lá onde aquela grande transgressão impera – o controle territorial armado – todas as pequenas são estimuladas.

A era da erradicação

Tudo isso me permitiu consolidar certas convicções e assumir uma posição no debate incessante que temos nessa cidade sobre as favelas, praticamente desde que a primeira delas, o Morro da Favela (hoje Morro da Providência), surgiu pelas mãos dos retornados da Guerra de Canudos, no final do século XIX, passando pela erradicação dos cortiços do Centro que expulsou os pobres do Rio morro acima, no início do século XX. Grosso modo, temos duas “escolas” de pensamento em relação ao que fazer com as favelas: a da erradicação e a do laissez-faire, que, simplificando bastante, podemos relacionar com uma direita elitista e uma esquerda populista. Para os primeiros. as favelas são um problema sanitário, ambiental e urbanístico; uma chaga, um viveiro de criminosos, uma anomalia que cabe “erradicar”, transferindo sua população para um “lugar decente”, saneado, urbanizado, ainda que distante, ou, até, preferencialmente, distante.

Essa visão teve sua implementação em dois períodos coincidentes com regimes autoritários: o Estado Novo, nos anos 30 e 40, e a ditadura militar dos anos 60 e 70. Está mais vivo na memória social o segundo período que se iniciou, na verdade, antes do golpe de 1964, no governo Carlos Lacerda, e teve seu apogeu, ao contrário do que muitos pensam, no governo de seu sucessor e grande adversário, Negrão de Lima. Data dessa época a erradicação das favelas da Catacumba, do Morro do Pinto, do Morro do Pasmado, e surgem conjuntos residenciais como a Cidade de Deus, a Vila Kennedy, a Vila Aliança e a Cruzada São Sebastião. Com exceção da última, estavam situados em pontos distantes das favelas “removidas”. Muitíssimo já se escreveu sobre esses acontecimentos para lembrar com nostalgia seus “ganhos”: sem dúvida a Lagoa Rodrigo de Freitas e o Morro do Pasmado estão melhores sem suas antigas favelas. Ou para denunciar suas mazelas: também não há dúvida de que a transferência para áreas distantes da zona oeste ou da baixada de Jacarepaguá foi um trauma terrível para os moradores e suas famílias.

Não gosto de cair na armadilha da condenação absoluta ou da adesão nostálgica a essas ações de 40 anos atrás. Minha polêmica com os nostálgicos e partidários simplistas de sua reedição é simples: trata-se de uma experiência impossível de ser repetida no contexto democrático, constitucional e socioeconômico em que vivemos, e na escala em que o problema se apresenta hoje. Àqueles que, iludidos por uma certa histeria jornalística, levantam novamente a bandeira da “erradicação” acreditando ser possível “remover” a Rocinha com quase 60 mil habitantes, como no passado o fora a Catacumba, só tenho a dizer que são desavisados e vivem no mundo da lua. Aliás, embora as sessões de carta dos leitores abundem de missivas nesse sentido, não conheço uma liderança política, por mais à direita que esteja, que defenda seriamente essa política nos dias de hoje. Ela cumpre o papel psicológico do desabafo.

A favela como "solução"

A segunda escola é tão antiga quanto a primeira; para ela a favela, nas palavras de meu saudoso amigo Darcy Ribeiro, “não é um problema, é uma solução”. Ela parte de uma série de considerações cuja justiça é inegável: a favela é o reflexo do secular drama social brasileiro. Na origem, é resultado direto da “erradicação” dos insalubres cortiços do centro que deixou seus moradores entregues à própria sorte. Depois, seu crescimento foi alimentado pela completa ausência de uma oferta regular e formal de habitação para a população de baixa renda. No Brasil, a indústria da construção civil produz para a classe alta e média. Episodicamente (e infinitamente aquém da demanda) o poder público, em suas várias esferas, e os institutos de previdência, financiaram e/ou construíram conjuntos residenciais de casas ou prédios, atendendo a uma clientela específica e bastante reduzida. Ao longo do século XX, a mensagem brasileira para os pobres, em matéria de habitação, foi sempre essa: virem-se! Eles se viraram e as favelas e os loteamentos irregulares são produto dessa “viração”.

O diagnóstico correto se complica e se transforma em remédio equivocado quando a favela deixa de ser vista como uma solução habitacional precária, mas também um problema social, urbanístico e ambiental, com o qual temos que lidar, para ser exaltada e fomentada pelo poder público. Quando deixa de ser a “viração” da família pobre que luta por um teto, e se transforma num negócio lucrativo do grileiro ou construtor pirata para quem é lícito desmatar para construir, vender e desmatar de novo, e assim sucessivamente. Quando se transforma em ação política, buscando a criação e consolidação de clientelas e redutos eleitorais.

Na era Brizola ocorreu uma mudança de qualidade no crescimento das favelas: sua expansão horizontal foi intensa (1), com danos ambientais e riscos geológicos crescentes; assumiram um forte viés político e um setor emergente de construção pirata se desenvolveu, quase sempre coincidindo com a ação de agentes políticos que exploravam o fenômeno, tanto eleitoral quanto economicamente. Conheci vários “faveleiros” que exerciam ambos os papéis. Na sua origem, eram lideranças associativas que passaram a praticar a ocupação, o desmatamento, o parcelamento ilegal, a edificação e a comercialização desses imóveis. O resultado, que explodiu na década de 80, foi visível em toda a cidade e ficou tragicamente marcado pelas enchentes e desmoronamentos de 1988 nas favelas sobre morros e nas inundações de 1996, nas faixas marginais de proteção de lagoas e rios, na zona oeste e na baixada de Jacarepaguá. Foi quando as próprias populações das comunidades perceberam que o crescimento descontrolado, ambientalmente irresponsável, era um fator de destruição e risco.

A visão de integração à cidade formal

No final da década de 80 e início dos anos 90, que coincidiu com a gestão de Marcello Alencar na Prefeitura do Rio de Janeiro, surgiu no corpo técnico uma terceira via para lidar com a questão: a da urbanização de favelas e sua incorporação à cidade formal. Como vereador, secretário de Meio Ambiente e depois, de Urbanismo, testemunhei, em detalhe, sua gestação, afirmação e, mais recentemente, crise. Alguns políticos, em momentos variados, tentaram assumir sua paternidade e, particularmente, a de um dos programas, o Favela-Bairro. Prestaram um desserviço. Essa “terceira via” foi concebida pelo escalão técnico da Prefeitura, com uma contribuição majoritária de arquitetas e engenheiras. Vários gestores públicos, prefeitos e secretários, alguns dos quais no futuro se transformariam em adversários, deram sua contribuição, mais ou menos significativa. Entre eles fiz minha parte, basicamente pondo meu entusiasmo, minha capacidade de articulação e meu discurso a serviço de ações e idéias que nasceram no corpo técnico. Os programas que se desenvolveram sob a égide dessa nova visão foram, além do Favela-Bairro, os mutirões de reflorestamento, de saneamento e de coleta de lixo, as intervenções em áreas de risco, os programas Bairrinho e Morar sem Risco, os Pousos, os ecolimites e vários outros.

Os resultados desse conjunto de ações (de quase duas décadas) foram muito significativos e reconhecidos internacionalmente, embora bem menos localmente, sobretudo no período mais recente, em que todo esse esforço de certa forma arrefeceu. De forma gradual e quase imperceptível, a Prefeitura deixou de ser o agente transformador que havia sido em um período importante, de 1989 a 2003. Atualmente os governos Federal e do Estado, através de programas vinculados ao PAC, almejam ocupar esse papel embora não tenham a enorme experiência acumulada pela Prefeitura nesse campo. Nos últimos anos a Prefeitura perdeu protagonismo nessa área. A partir de certo momento passou a existir na classe média a percepção de que a via da urbanização de favelas e de que a transformação em bairros era uma quimera ou um engodo e que esses programas haviam até contribuído com um novo surto de expansão das mesmas, o que suscitou uma onda de nostalgia em relação aos anos Lacerda-Negrão de Lima.

Percepções jornalísiticas

Toda uma campanha jornalística se desenvolveu em torno dessa temática. Ela teve (e tem) o aspecto positivo de alertar para um problema: de fato, ocorreram diversas frustrações e desvios em relação aos objetivos pretendidos. Faltaram vários ingredientes importantes no conjunto de ações e, de fato, houve um significativo enfraquecimento de ações primordiais. Mas a campanha teve (e tem) alguns aspectos negativos: enveredou por um viés sensacionalista, passou informações erradas, não soube identificar com exatidão os problemas reais, nem fornecer aos leitores elementos críticos para entender a complexidade da questão. Dirão que esse não é o papel da imprensa... Como jornalista, discordo! Uma cobertura simplista e sensacionalista traz como conseqüência o desânimo, a desmobilização e um fatalismo do tipo: “ah, não tem mais jeito mesmo”, na classe média. Ou um refugio na ilusão de que a volta das políticas de “remoção” em grande escala poderia constituir uma alternativa. Ao contrário da percepção resultante de um insistente noticiário, não houve, nos últimos anos, uma “explosão” das favelas próximas aos bairros de classe média nas zonas sul e norte (2), embora tenha havido crescimento vertical, que, como veremos, nem sempre é negativo. Os ecolimites foram razoavelmente respeitados, embora a Prefeitura tenha feito muito pouco, quase nada, para lhes assegurar a necessária manutenção física e política. Não houve o reassentamento para dentro das próprias comunidades das edificações que, à época da instalação dos ecolimites, em 2001 e 2002, haviam ficado fora deles, o que prejudicou sua consolidação como fronteira da favela com a área verde e a desistência de novas construções. A grande maioria dos moradores em particular aqueles mais consolidados, almejam limitar o crescimento horizontal, porque são vítimas potenciais do risco de de erosão provocado por novas edificações a montante. Isso explica a boa aceitação dos ecolimites e o pequeno ou nenhum crescimento horizontal, no caso das comunidades próximas aos bairros de classe média, onde a expansão vem sendo essencialmente vertical, tida pelos moradores como uma ampliação do espaço de moradia da família ou de sua renda. É a cultura da laje. As favelas que realmente cresceram horizontalmente foram as da baixada de Jacarepaguá e da zona oeste (7), da mesma forma que os loteamentos; esses, em geral, bem mais fáceis de regularizar. Em relação a eles houve morosidade e mudanças insuficientes nas regras edilícias; irrealistas e responsáveis por grande parte dos loteamentos irregulares, particularmente na região das Vargens.

A prefeitura retrocede

Identifiquei motivos políticos e econômicos nessa perda de ímpeto da Prefeitura a partir de 2003. Um estilo de gestão que, no passado, fora predominantemente técnica, razoavelmente meritocrática e bastante preocupada com a ordem urbana foi se diluindo pouco a pouco por força de concessões à política tradicional. O uso eleitoreiro da máquina pública que, no passado, mantivera-se dentro de certos limites comparativamente moderados, tornou-se intenso. A partir de 2004, a Prefeitura começou a viver uma crise financeira aguda, que nunca foi bem noticiada, nem compreendida pela população, o que representou um caso clamoroso de falta de transparência da gestão pública e uma inexplicável falha de apuração por parte da imprensa. A discussão desse processo foge ao meu propósito aqui. Direi simplesmente que, contrariamente àquela brilhante capacidade de previsão macroeconômica que permitiu à Prefeitura sair-se muito bem na conjuntura do Plano Real, em 2003, o primeiro ano do governo Lula foi marcado por um erro de previsão em relação à trajetória da inflação. O prefeito César Maia subestimou a velocidade de queda do surto inflacionário, ocorrido durante a campanha presidencial de 2002. Gastou com base nessa previsão por conta dos bons e velhos mecanismos que favorecem gastos de governos em conjunturas inflacionárias: a famosa “bicicleta”. O resultado final disso afetou programas em todas as áreas. Por outro lado, os programas em favelas foram particularmente prejudicados pela recusa do governo federal de dar aval ao empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para a terceira fase do Favela- Bairro. O mesmo ocorreu com os empréstimos do Japan Bank for International Cooperation – JBIC para o saneamento ambiental da baixada de Jacarepaguá e do Banco Mundial – BIRD para a universalização do ensino pré-escolar (8).

Houve também uma mudança em relação à importância dada à ordem urbana. O combate à informalidade construtiva, que vai muito além da que ocorre nas favelas, da mesma forma que o ordenamento nas ruas em relação ao comércio ambulante, é sempre uma questão política muito delicada no Rio de Janeiro. Embora para a maioria da classe média seja algo normal e até imperativo, se tomarmos a opinião do eleitorado carioca como um todo, tais ações acarretam indubitavelmente mais desgastes do que ganhos político-eleitorais. Qualquer pesquisa sobre o que seria classificado erroneamente como o “problema dos camelôs” – na verdade os camelôs estão legalizados e assentados; a luta é contra os ambulantes piratas que comercializam bens de contrabando, pirataria ou receptação – aponta para uma grande indulgência da maioria da população em relação a tais atividades. Fora do nicho da classe média carioca, temos esse sentimento de rejeição em relação às ações repressivas nesse âmbito, que decorre, apenas em parte, de suas eventuais falhas operacionais. As ações de ordenamento urbano não deixaram de existir, sobretudo no Centro, mas seu ímpeto decaiu e a prudência em relação a elas tornou-se a norma. Faltou o esclarecimento necessário para que certos segmentos da população pudessem entender melhor as vantagens do ordenamento urbano e as desvantagens da apropriação caótica do espaço público.

O atual prefeito reagiu de forma idiossincrática em relação a problemas que estavam sendo noticiados com insistência pela mídia, de acordo com uma concepção sua que considero equivocada de que “não se governa sob pressão” ou que “não podemos nos deixar pautar pela mídia”. Sempre se governa sob pressão, e a mídia, mesmo quando exagera ou deturpa certos fatos, aborda problemas reais, cabendo ao governante criar fatos novos e percepções, para além do que está sendo noticiado. Deixar de cumprir seu próprio programa só porque isso pode ser visto como uma “capitulação perante a mídia” sempre me pareceu um erro. Como exemplo, abordo, mais adiante, o conflito que tive com o prefeito a propósito da Rocinha. Foi elucidativo em relação a situações análogas. Aqui não entrarei nos detalhes, porque há muitos artigos e blogs de 2005 e 2006 mais adiante, em que debato certas reportagens e problemas que apresentavam. Desejo apenas me posicionar claramente sobre o tema. Mais do que nunca, acredito no que denominei de “terceira via”: a urbanização das favelas, sua integração à cidade formal, sua transformação em bairros cariocas, não obstante a geografia, a tipologia e a densidade peculiares. Isso não excluí remoções em áreas ou situações específicas de risco, em encostas ou faixas marginais de proteção de rios ou lagoas ou em defesa dos ecolimites. Esse tipo de ação, aliás, nunca deixou de ser executada, embora, no período mais recente, tenha ficado bastante aquém do necessário. Exclui, no entanto, propostas de remoção em grande escala de comunidades consolidadas, como também aquela visão idílica da favela enquanto “solução” à brasileira do acesso à moradia.

Falta o software...

A urbanização-integração não é uma posição confortável de expressar no discurso político. Obriga-nos a dar muitas explicações e esmiuçar detalhes. É bem mais cômodo defender uma das posições clássicas, fazendo vibrar cordas emocionais, explorando a paranóia da classe média, pela direita, ou seu sentimento de culpa, pela exclusão social que tudo justificaria, pela esquerda. A verdade que precisa ser dita é que não há soluções simples nem rápidas para a questão das favelas. Quem pretenda o contrário, mente ou se ilude. Existe um caminho no qual precisamos perseverar. Penso que a concepção que trabalhamos é a correta, mas precisa ser entendida de forma abrangente, completa, e não fragmentada. Realizar intervenções físicas típicas do Favela-Bairro não é suficiente para promover essa integração, embora seja um passo importante. Em alguns textos procuro explicar por que melhorar a acessibilidade, reflorestar o entorno, implantar novos espaços e equipamentos públicos – pracinhas, escadarias, áreas de lazer, equipamentos esportivos, creche e infra-estrutura básica (rede de esgotos, drenagem, etc.) – é indispensável, mas está longe de ser suficiente. Essa parte é o hardware. Limitar-se a isso pode, de fato, trazer conseqüências perversas como, por exemplo, uma valorização imobiliária que estimule um novo surto de expansão morro acima das comunidades existentes.

Falta o software: as bases legais, normativas, culturais e econômicas para a criação da legalidade, da regularidade urbanística e ambiental. É preciso regularizar mediante a concessão do “habite-se” todas as edificações existentes, com exceção das situadas em áreas ou situações de risco, sobre infra-estrutura pública, em condições extremas de insalubridade ou fora dos ecolimites, o que somado, constitui menos de 5% das construções em favelas. Nesse caso cabem a remoção e o reassentamento, que devem ser feitos dentro da mesma comunidade ou em local próximo. Promovi mais ações de demolição administrativa contra benfeitorias em fase de construção feitas por faveleiros do que reassentamentos pactuados com compensação satisfatória ou mudança para local próximo. A compensação pecuniária, feita através do programa Morar Sem Risco, sempre traz a seguinte interrogação: para onde irão? Acaso não estaremos estimulando a favelização em outro lugar? Mas muitas vezes é a única solução disponível.

A regularização urbanística de mais de 95% das edificações é um passo que precisa ser seguido de outros: a regularização fundiária, a propriedade efetiva e “escriturável” do imóvel, que passa, assim, a integrar a cidade formal e a constituir propriedade privada de pleno direito numa economia de mercado. Essa parte não depende diretamente da Prefeitura. No Brasil, o reconhecimento da propriedade nesse tipo de área – que costumeiramente se dá pelo usucapião, individual ou coletivo – depende do Judiciário e do Registro Geral de Imóveis – RGI, que estão muito longe de ser instâncias ágeis para o reconhecimento de direitos. Outro aspecto fundamental de regularização é o dos espaços públicos: nomear as ruas, as vielas, os largos, os becos e numerar as casas. Permitir que todos tenham endereço. Passar a cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ainda que simbólico. Incluir o conjunto de novos logradouros na cartografia oficial do município.

Construindo legalmente

Outro passo – na verdade o processo deve ser simultâneo e combinado – é a criação de regras para a construção legal nessas comunidades, criando localmente um sistema de licenciamento e fiscalização. São regras extremamente simplificadas e limitadas a quatro. 1) O ecolimite, que marca a fronteira da comunidade com a área verde através de cercas ou marcos, é um espaço simbólico mais do que um obstáculo físico, pois nenhum muro servirá, podendo até se transformar em parede se não houver a pactuação e seu enforcement (em inglês, aplicação prática da lei); 2) O limite de altura tem que ser realista e levar em conta o que já existe em volta; 3) As condições de salubridade como insolação, ventilação, e a segurança estrutural; 4) O respeito ao espaço público na comunidade. Todas essas ações, além da orientação arquitetônica, são basicamente o que fazem os Pousos, que, ao término da minha gestão, em março de 2006, atuavam em 61 das 700 favelas a partir de 28 bases fixas. Isso dá idéia da imensidão que resta a ser trabalhada.

Ao definirmos as regras de construção legal, estaremos desencadeando o mecanismo econômico que, junto com os demais já expostos, levará ao desaparecimento da favela enquanto tal, consagrando sua transformação em bairro. As favelas situadas nas proximidades das áreas de classe média já oferecem atrativos consideráveis para o ingresso do setor formal da construção civil. Discuti muito essa questão com vários construtores. Alguns reagiram com entusiasmo, outros com ceticismo. Há quem objete que a construção civil formal não tem como competir com os pedreiros e mestres-de-obras que se encarregam das atuais construções ou acréscimos de lajes nas favelas. Penso, pelo contrário, que não se trata de competir, mas de absorver. O setor informal da construção tem limitações consideráveis. Conquanto se beneficie da economia ultraliberal que existe na favela – pode pagar salários abaixo do mínimo (nem sempre consegue) e não tem encargos trabalhistas ou previdenciários – esse setor tem dificuldades. Não consegue acesso ao crédito; paga muito caro pelo material de construção, pois não trabalha em escala; usa quantidades exageradas de concreto – ao contrário do que muitos supõem, suas construções são estruturalmente muito seguras – e não tem acesso à tecnologia. Podendo construir legalmente e estimulados por um processo de licenciamento extremamente simplificado, os construtores formais tenderão a absorver e terceirizar aqueles que hoje são responsáveis pelos prédios que se multiplicaram em algumas favelas, como a Rocinha, e que, no futuro, obedecerão a parâmetros perfeitamente legais. O principal problema, além da criação de regras, é a regularização fundiária dos terrenos para poder oferecer garantias ao financiamento.

Oportunidades e obstáculos

Voltando ao fio da meada, penso que é necessário retomar o conjunto de ações diversificadas e complementares que fazem parte da política de integração da cidade informal na cidade legal. Ao contrário do que parece, não é um trabalho de Sísifo, nem uma teia de Penélope. Está mais para um esforço hercúleo em que o empuxe de muitas toneladas faz a carreta avançar alguns centímetros. Mas é o que é. Há alguns fatores recentes que são animadores. Menciono dois: um clima – que espero não seja efêmero – de cooperação com o governo do Estado, depois de oito anos de relações execráveis no catastrófico período Garotinho. Por outro lado, o financiamento imobiliário no país, está, enfim – aleluia! – descendo para degraus inferiores da escada social. Uma baixa classe média e um segmento emergente de pobres tem acesso, pela primeira vez, ao financiamento da casa própria. A moradia formal começa a se tornar viável para setores cuja única opção, até pouco tempo atrás, era a favela ou o loteamento. Talvez estejamos nos aproximando de uma situação em que a construção civil possa – a exemplo da indústria de bens duráveis há algum tempo – alcançar o mercado dos pobres na sua imensa totalidade. Atualmente, descobre-se o imenso potencial econômico represado na “base da pirâmide” (9). O mercado dos pobres representa um potencial de trilhões de dólares em todo o mundo. É tudo uma questão de formatação adequada e financiamento da oferta. No final das contas, a casa própria (legal, regular) não tem que continuar sendo um produto inacessível, ao contrário da TV, da geladeira, do DVD ou do forno microondas. A regularização deve ser estendida à maior parte das atividades da economia informal. Leiam com atenção o artigo adiante sobre “as lições da economia informal do Jacarezinho”. Assim como os Pousos tratam da regularização urbanística, a Secretaria de Fazenda deveria ter postos nas favelas para regularizar as empresas informais. Na comunidade estudada, 15% delas já o eram e outros 65% almejavam esse status. O maior desafio socioeconômico no Brasil de hoje é a absorção da economia informal. Seu grande obstáculo é a burocracia governamental obtusa, sua cultura, sua selva normativa e seus lobbies cartorialistas.

As conseqüências culturais e psicológicas de uma favela que gradualmente deixa de sê-lo e vai se transformando em bairro – onde os moradores têm endereço, propriedade devidamente regularizada, regras simples e efetivas de convívio, ordenamento urbano e higiene, melhor acessibilidade – são poderosas. No âmbito econômico é de grande importância trazer a economia informal para o sistema produtivo, comercial e de serviços, aproveitando sua dinâmica para geração de renda. Para isso é preciso render-se à realidade de que, espontaneamente, a economia da favela é ultraliberal, e que a dinâmica do empreendedorismo de baixa renda continuará sendo represada na informalidade se os governos insistirem em pesadíssimas taxações previdenciárias, tributárias, trabalhistas e nas mil e uma regras burocráticas do país do faz-de-conta. Para atrair a economia informal é preciso simplificar tudo isso ao máximo, de preferência limitando-se a uma única taxa.


Last but not least: dois enormes obstáculos permanecerão. O primeiro é a própria escala do problema: são 750 favelas, cerca de um milhão e oitocentas mil pessoas vivendo nelas e nos loteamentos da zona oeste. Nos últimos vinte anos, com todos os esforços realizados, o poder público interveio de maneira significativa em menos de 300. O segundo é o controle territorial dos bandidos. Não impede o poder público de agir, mas cria enormes dificuldades. A sua pior transgressão – o controle territorial armado – estimula outras, disseminando uma cultura de morte, destruição dos laços de solidariedade e desordem. Para fazer das favelas cidade é preciso fazer regredir o domínio do narcovarejo nessas comunidades, mas, para isso, é preciso avançar na sua integração à cidade! E assim, inversamente, e assim, sucessivamente. Círculo vicioso? Quadratura do círculo? Ou, mais precisamente, o nó górdio a ser talhado?



Notas:

(1) No levantamento feito em 2006, pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, com base na comparação de fotos de satélite, o grande crescimento da Rocinha ocorreu entre 75 e 85 foi de 35%.
(2) Favelas Cariocas : comparação das áreas ocupadas (dez. 2006)Rio Estudos Rio Estudos, dezembro de 2006.
(3) Idem
(4) Os três empréstimos acordados pelos respectivos bancos tiveram seu aval negado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que alegou limites de endividamento e capacidade de pagamento do município do Rio de Janeiro. Na mesma época a prefeitura de Marta Suplicy em São Paulo, com uma situação muito pior, obteve o aval.
(5) Sobre o assunto recomendo The Fortune at The Bottom of the Pyrmid - Eradicating Poverty Through Profits do indiano C.K. Prahalad; um fascinante estudo do gigantesco mercado dos pobres, do seu imenso dinamismo e potencial e de como trabalhar com ele.


 
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