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Alfredo Sirkis - RJ
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Reflexões sobre a insegurança carioca.
Trechos do prefácio do meu próximo livro Nó Górdio, dedicados ao problema da segurança no Rio.

Alfredo Sirkis

O nó górdio dos problemas do Rio de Janeiro é a violência e a insegurança, com suas tragédias e suas conseqüências cada vez mais negativas para a nossa economia. Sua especificidade em relação a outras grandes cidades é o controle territorial exercido por facções do tráfico de drogas, dotadas de armamento de guerra, sobre grande parte das 750 favelas. Devido à peculiar geografia do Rio, esse domínio afeta os bairros de classe média e o centro, à diferença de outras cidades, onde as favelas se situam em áreas de periferia, tornando-se menos visíveis mesmo quando mais extensas e numerosas. A cidade informal mantém ligações intrincadas com a cidade formal através de uma rede cuja capilaridade traz vantagens socioeconômicas para os moradores das favelas e para as atividades comerciais e de serviço dos bairros vizinhos – como a eliminação do custo do transporte e disponibilidade de mão-de-obra. A situação nas favelas afeta de forma direta e imediata a chamada cidade formal. Tudo que nelas acontece – episódios de violência e barbárie, descontrole urbanístico ou ambiental, expansão da economia informal e produção de uma cultura específica – influencia nosso cotidiano.

Tão próximas fisicamente, constituem um mundo à parte, distante, com uma “lei” do morro draconiana, instituída pelas facções do tráfico e pela incursão policial, ora repressiva, ora em associação extorsiva; uma economia imobiliária fora das regras urbanísticas; uma economia informal extremamente dinâmica, desregulada e ultraliberal. Os tons, os sons, a pulsação febril, a densidade e intensidade do contato humano contrastam com o humor do asfalto. É um território de cultura diferente, composta de subculturas conflitantes, mas com o traço comum de pertencer àquele universo. Por exemplo: aquela subcultura bandida, associada à atividade do tráfico, de exaltação belicista, supremacista e bairrista que execra o “alemão” – o membro de uma facção rival ou mesmo simples morador de uma comunidade por ela controlada – que pode expressar-se no baile funk, na pichação e em jargões e gírias que constantemente se renovam. Outra, ao contrário, pacífica, “crente”, que se contrapõe, embora tangencialmente, à “do demônio”, clamando bem alto o nome de Jesus.

Senhores de guerra pós-modernos

O tráfico de drogas no morro, o narcovarejo, é o último e menos qualificado elo da sua cadeia econômica. Seu poderio financeiro é pouco significativo no contexto mais geral de apropriação de riqueza desse imenso negócio que se origina em países vizinhos, passa pelo refino, contrabando, em boa parte segue para a Europa e os Estados Unidos ou vai para o mercado interno mais qualificado, abastecido pelo tráfico do asfalto, mais discreto e sofisticado. Para o varejo da “boca” da favela ficam as sobras, a droga “malhada”. Seus lucros são decrescentes mas persistem na medida em que os pobres se incorporam ao mercado. Esse narcovarejo é a instância do tráfico que afeta mais intensamente o dia-a-dia da população. A droga é a base logística de um exército pulverizado, caótico, com um grau tosco de organização interna ou de articulação, no que pesem as famosas “facções” – Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando e suas subfacções. O controle territorial que exercem, a posse e o uso de armamento de guerra, a disposição para matar e morrer, essa peculiar cultura de existência efêmera e morte transformam-se no principal problema de segurança pública da cidade. Ao contrário do que muita gente imagina, o perigo para a população vem menos do chamado “crime organizado” do que do desorganizado, anárquico, jovem e drogado. São os “soldados” da segunda ou terceira linha do tráfico, das comunidades menos “rentáveis”, os mais jovens e mais propensos a se drogarem, os que mais ameaçam fisicamente a população nas ruas e nos lares.

A eles se somam, com destaque, os chefes de facção mais audazes, que extrapolam sua ação para a prática do terrorismo, entendida como ataque indiscriminado à população, vide o caso dos incêndios de ônibus. O grau de adestramento e sofisticação militar desses grupos vem sendo, até hoje, primitivo. Não têm preparo para um confronto continuado com os grupos de elite da polícia, como o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar – Bope ou a Coordenadoria de Recursos Especiais – Core, e sequer com a tropa despreparada dos batalhões regulares, cujas viaturas e cabines vêm metralhando com crescente freqüência. Esses bandidos são regularmente abatidos, mas se reconstituem enquanto coletivo como as cabeças da mitológica Hidra de Lerna. A capacidade de subsistência dessa modalidade específica de tráfico, que transformou as favelas cariocas em suas bases, é o aspecto mais grave e desafiador de nossa insegurança pública, pois não há garantia alguma de que o fenômeno não seja capaz de continuar se ampliando, ganhando em intensidade e barbárie e assumindo, com o tempo, características militares mais consistentes e ampliando seu desafio ao estado de direito.

Paradoxo: maior renda nas favelas.

Não há como negar que houve, nos últimos anos, uma redução da miséria e até uma pequena retração da concentração de renda; que aumentou muito a transferência de recursos via projetos de compensação social direta, investimentos em obras e que ocorreu nas favelas uma forte expansão da economia informal da qual o tráfico representa, de fato, uma proporção bastante pequena. Várias favelas têm, atualmente, uma maioria de moradores com um padrão de consumo de classe média. E, no entanto, não se pode pretender que nesse mesmo período a violência tenha retrocedido e a segurança aumentado, ao contrário do que poderiam supor aqueles – me incluo entre eles – que relacionavam a violência diretamente ao drama social brasileiro. No Rio de Janeiro, em termos estritamente quantitativos, o número de homicídios pode ter diminuído um pouco (2) em relação ao seu auge, em meados dos anos 90, mas a insegurança aumentou com uma percepção mais intensa de perigo do cidadão comum em relação a sua própria vida, a de sua família e ao seu ir e vir. O número de assaltos na rua vem aumentando nos últimos anos. Os bairros das zonas norte e oeste ficam vazios à noite, como num tácito toque de recolher e, na zona sul, a freqüência noturna caiu drasticamente. O medo virou um componente do cotidiano carioca. Continuo convencido de que a pobreza, a exclusão, o desemprego e a concentração de renda, associados a uma cultura consumista e hedonista, são o pano de fundo para a situação de criminalidade violenta que vivenciamos. Mas, ao contrário da tese simplista, não penso que tratar da questão social seja suficiente para resolver o problema. A relação da pobreza com a violência não é direta. Na Índia, por exemplo, há uma pobreza espantosa, com dezenas de milhões de pessoas morando na rua, e a violência é mínima (limitada a conflitos étnicos e religiosos). É tudo bem mais complicado entre o céu e a terra do que sonha nossa vã sociologia...

O novo medievalismo.

Boa parte das favelas do Rio é dominada por bandidos cruéis, alguns capazes dos crimes mais abjetos, como queimar vivos passageiros de um ônibus. Nos anos 90 eles mataram ou expulsaram das favelas praticamente todas as lideranças associativas autênticas e se apossaram das associações de moradores, pondo lá seus cúmplices ou, pelo menos, lideranças dóceis. Criaram mecanismos políticos para entravar e dificultar a ação policial: manifestações bem coreografadas como o fechamento do comércio cada vez que um chefete tomba; denúncias contra a violência policial combinadas com incêndios de ônibus; uma sofisticada organização de suporte aos dirigentes de facção presos, que passaram a comandar, em segurança máxima, atividades criminosas de dentro das penitenciárias. A situação é sempre complexa, já que ninguém ignora a existência de uma ampla e promíscua relação de extorsão, proteção e extermínio de boa parte da polícia com as facções do tráfico, nem a atuação violenta, obtusa e irresponsável de policiais em numerosas incursões. A institucionalização da corrupção nas polícias assumiu proporções inéditas e apesar de recentes esforços não parece ainda ter retrocedido substancialmente. Mas uma posição de princípio contra a autoridade constituída, e a condescendência, ou mesmo a simpatia pelos bandidos, naquela linha do “seja marginal, seja herói”, com a qual flertam algumas boas almas bem pensantes, transformou-se numa dificuldade suplementar no combate à criminalidade violenta que assola a cidade e sua periferia, ao inibir a ação policial. Um exemplo recente foi a discussão sobre o “caveirão”, um veículo blindado utilizado pelo Bope, considerado, por si, uma violação dos direitos humanos, objeto de passeatas, etc. O nome é de péssimo gosto, mas a mobilização política buscando inibir o uso de um veículo blindado capaz de proteger os policiais em operação, evitando que sejam facilmente abatidos nas suas viaturas regulares, parece suspeita e insuflada pelos principais interessados.

O desafio direto dos bandidos ao estado de direito, com seus surtos terroristas; o poder das facções do tráfico dentro do sistema penitenciário, de onde comandam o crime do lado de fora; a percepção do conluio entre a banda podre das polícias com o crime; o rápido regresso de criminosos violentos, presos e condenados, possibilitado pelos famosos mecanismos de “progressão” e a possibilidade de sair em liberdade depois de cumprir um sexto da pena; a situação dos menores assassinos que se beneficiam das brechas do Estatuto da Criança e do Adolescente para regressar rapidamente e matar de novo são elementos que contribuem para essa percepção e o círculo vicioso que ela engendra.

Percebi, já no início dos anos 90, que a esquerda não tinha um pensamento realista e eficaz em relação à criminalidade. Em função de nossa formação, o grande temor era sempre o autoritarismo, o risco de uma nova ditadura. Sob esse prisma, traumatizado, encaramos a questão da autoridade, do estado, da polícia, das Forças Armadas, das leis. Hoje caímos no extremo oposto: a diluição da autoridade, a pulverização do poder do estado. O grande risco contemporâneo – não só no Brasil como em muitas outras partes do mundo – é menos a volta da ditadura clássica, como já tivemos, e mais a chamada “síndrome dos estados falidos” ou “novo medievalismo” : a gradual perda de controle do estado de direito frente à ascensão caótica mas consistente de micropotentados locais. Hoje a ditadura militar é exercida in loco pelo grupo armado que controla a favela e pela facção da “banda podre” da policia à qual paga proteção.

A observação de 20 anos dessa evolução me afastou daquele enfoque tradicional sem, no entanto, me aproximar da direita, cuja ausência de idéias – no Brasil ela é essencialmente fisiológica, organizada em torno de interesses e privilégios – é notável, com raras exceções. Passei a acreditar que, em relação à questão da violência, era necessário um pensamento não-ideológico, baseado numa humilde, realista e desassombrada observação dos fatos e numa atitude iconoclasta. Posso ser favorável (como princípio) à legalização das drogas mas, ao mesmo tempo, defender penas mais duras para crimes contra a vida, inclusive a de prisão perpétua. Posso me interessar e me dedicar a numerosos projetos sociais, ambientais e culturais em favelas – de fato, acredito neles profundamente – e, ao mesmo tempo, pregar uma linha dura de assédio militar contra o tráfico com o objetivo de acabar com seu controle territorial. Posso almejar o desarmamento, mas não embarcar na balela de querer começá-lo pelo velho Taurus calibre 32 do “Seu” Manuel, na gaveta da cômoda, enquanto a 500 metros dali, no alto do morro, há uma quadrilha ostentando uma metralhadora .30, um monte de “bicos” AK-47, AR-15 e granadas.

Drogas:esse beco sem saída...

Ao debater o nó górdio não há como fugir do tema das drogas. As pesquisas de opinião consistentemente refletem uma maioria, entre 70% e 80%, hostil às várias propostas, quer de descriminalização, quer de legalização. Entre os especialistas há um equilíbrio maior e a legislação, nos últimos anos, deu certos passos no sentido de uma descriminalização do usuário. Ao longo de toda a história da humanidade as drogas estiveram presentes. Em todas as sociedades sempre houve o cultivo de algum tipo de droga e seu consumo por parte de um segmento da população em ritual religioso, busca de prazer ou vício. Na sociedade moderna o uso de drogas é muito disseminado e critérios fortemente subjetivos, de fundo cultural e político, dividem-nas entre as “lícitas” e “ilícitas” do ponto de visa jurídico, numa relação duvidosa com seus reais malefícios do ponto de vista rigorosamente médico. Em todo o mundo muçulmano o álcool é droga ilícita, embora o haxixe e o kiff sejam legais em alguns países. Nos EUA, tivemos a Prohibition, a Lei Seca dos anos 20. No início do século XX a cocaína era legal e glamourizada, até Sigmund Freud era usuário. Os danos atuais do alcoolismo e do tabagismo são brutais mas não se concebe, pelo menos no Ocidente, sua proibição. Por outro lado, as campanhas educativas, as medidas restritivas e a pressão cultural vêm tendo inegável sucesso na redução do tabagismo, apesar de envolver uma das drogas que causa maior dependência física.

Nos anos 80, discutíamos a droga sob a ótica da descriminalização da canábis considerando que o ser humano tem o direito de dispor de seu próprio corpo e o Estado não deva interferir em nossas vidas privadas. Se uma pessoa está fazendo algo que só diz respeito a ela própria e não está molestando terceiros, o governo e a polícia não deveriam intervir. Se a forma mais radical de atentar contra si, a tentativa de suicídio, não é considerada crime pelo nosso Código Penal, qual a coerência de se punir o consumo de drogas que, só em casos excepcionais e relativamente raros, poderia a ela se equiparar? Na verdade, a lei dos anos 70, a famosa 6.368, contornava essa incoerência punindo não o consumo, mas a posse de entorpecentes. O discurso da descriminalização de “drogas leves” era coerente com uma sociedade que saía de um longo período autoritário. Hoje é muito limitado e elitista como resposta ao problema das drogas e suas terríveis conseqüências. Atualmente o aspecto atinente aos direitos individuais dos consumidores é menos importante que o indescritível horror das guerras geradas pelas drogas enquanto fenômeno econômico.

Por outro lado, tornou-se moda um discurso de culpabilização do usuário pela existência do tráfico armado e violento que temos. Os “culpados” pelo tráfico seriam “os maconheiros”. Sem dúvida o mercado do tráfico é constituído pelos consumidores de drogas dependentes ou eventuais e suas aquisições de droga o alimentam. O discurso de direita alardeia aos quatro ventos esse truísmo que no fundo não leva a nada e constitui uma forma de escapulir do problema identificando um bode expiatório. Como em qualquer sociedade e em qualquer tempo há um segmento de pessoas que se droga hoje e drogar-se-á amanhã. Nem uma repressão da brutalidade da praticada pelos Taliban, no Afeganistão, impedirá isso de continuar ocorrendo (posteriormente passaram eles próprios e explorar o tráfico de ópio). A conclusão óbvia para que tem um mínimo de bom senso e raciocínio lógico é que o usuário só sustenta o traficante porque a substancia é ilegal acessível apenas através de circuitos criminosos. Fosse legal e disponível nas drogarias o usuário sustentaria o não o traficante mas o farmacêutico e pagaria impostos que financiariam campanhas educativas e assistência médica aos dependentes e não mais os AR-15 dos traficantes.

As mortes por overdose representam uma proporção minúscula em comparação à imensa legião de vítimas das guerras em disputa dos mercados e da regulação pela violência, engendradas pela ilegalidade e alta lucratividade que o comércio de drogas, nessas condições, propicia. A descriminalização pode garantir a liberdade do usuário “dispor do próprio corpo”, diante do Estado, e evitar práticas extorsivas de seus agentes. É um tanto incongruente permitir o consumo e, ao mesmo tempo, criminalizar seu abastecimento me não vai ao “x” do problema: o terrível morticínio em torno da regulação do comercio ilegal da droga pela violência, a compulsória conexão do usuário com o mundo do crime para adquiri-la.

Ao passar a encarar a questão pelo viés dos grandes efeitos da droga sobre a sociedade e as instituições como um todo, me interessei por um pensamento bem mais radical – paradoxalmente expresso por gente muito mais conservadora que os defensores da descriminalização – os falecidos Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia e William Buckley Jr, a revista britânica The Economist, o promotor Vicente Bogliosi (4) e o escritor Mario Vargas Llosa, que procuram entendê-la no contexto macro, econômico e social. Concluíram que a eventual legalização, regulamentada e controlada, reduziria suas mazelas a um grave problema de saúde pública, mal menor frente ao morticínio e à desestabilização decorrente da excepcional oportunidade de lucro oferecida pelo mercado ilegal de drogas. Para eles é preferível que, na pior das hipóteses, as drogas continuem a matar apenas os drogados mais viciados e suicidas – relativamente poucos – e não mais essa imensidão de vítimas diretas e indiretas de suas guerras econômicas! Conquanto essa discussão avance algo na Europa e pouco nos EUA – onde o destino da War on Drugs parece similar ao da War on Terror – no Brasil, em curto prazo, ela terá dificuldades de prosperar. Não apenas pelo fato de não ser assimilada pela grande maioria da população que, compreensivelmente, teme que a legalização torne as drogas mais acessíveis aos seus filhos e que haja uma explosão de oferta e consumo.

Como pai, compreendo e respeito esses temores. Parecem-me, no entanto, fora do real, pois, infelizmente, não existe na nossa sociedade a menor dificuldade de acesso às drogas em qualquer cidade, grande média ou pequena. Numa situação de legalização controlada provavelmente seria mais fácil aos pais darem melhor assistência aos filhos com problemas. As situações clandestinas viriam à tona e o próprio controle mais apurado das substâncias reduziria o risco de overdose. Por outro lado, ficaria eliminada a promiscuidade forçada com o submundo do tráfico, que tende a ser um perigo maior para esses jovens que os efeitos das drogas em si, que, pelo menos no caso da canábis, não são mais nocivos que os das drogas consideradas lícitas como o álcool ou o tabaco.

Uma legalização: impossível a curto prazo.

O maior obstáculo para a legalização é que ela não poderia ser a decisão de um país isoladamente, mas parte de uma nova estratégia, internacionalmente concertada. Atualmente a ONU e os tratados internacionais que envolvem o tema são marcadamente proibicionistas e o país decisivo para uma eventual mudança mundial, os EUA, são os grandes defensores da atual estratégia. Lembro-me de uma discussão que tive com um senador democrata há uns quinze anos. Para minha surpresa ele concordou com minhas ponderações observando, no entanto, que essa visão não tinha chance alguma de prosperar nos EUA naquela época. Disse: “para que essa discussão se inclua na ordem do dia nos Estados Unidos, a situação terá que piorar muito, antes que comece a melhorar”. Estávamos na administração de George Bush, o pai. Depois, ele veio a ser secretário do governo Bill Clinton, que não avançou praticamente nada nesse tema. Clinton, com seu histórico de ter “fumado mas não tragado” e com a marcação implacável sobre ele exercida pelos republicanos, sofria um grande constrangimento político para se desviar um milímetro do caminho da War on Drugs. Sem dúvida, como aquele senador, com sua exuberante inteligência e capacidade de processar informação, Clinton entendia perfeitamente os limites da estratégia proibicionista mas, de olho nas pesquisas, não ousava mexer nela.

Um país que promovesse, isoladamente, a legalização, correria o perigo de virar a “Meca das drogas” e sofrer todo tipo de pressão. A Holanda e a Suíça, que realizaram experiências de tolerância tácita que não chegaram à legalização propriamente dita, sofreram fortes campanhas difamatórias. É freqüente ouvir expoentes do establishment antidrogas pretender que tais experiências foram um fracasso. É uma visão sem base nos fatos. A criminalidade violenta diminuiu bastante na Holanda, ao solaparem o tráfico de canábis com os badalados cafés. Em Zurique, o famoso parque dos viciados em heroína era sem dúvida um local deprimente, mas o seu plantão médico de 24 horas reduziu muito os óbitos por overdose no período que durou essa experiência, liquidada por pressões políticas, por ser um local de grande visibilidade, em frente à principal estação ferroviária da cidade. Hoje há uma tendência cada vez maior na Europa para políticas que partam do conceito de “limitação do dano”. Nas estratégias antidrogas aplica-se bem um conceito de senso comum que ouvi na Bahia, embora deva ter surgido em Minas Gerais: “governar é trocar problemas maiores por problemas menores”.

Só que o efeito demonstração disso dificilmente seria evidente numa primeira fase de uma era de legalização. Provavelmente haveria algum aumento de consumo no curto prazo, que cairia a seguir com o fim da novidade e com campanhas educativas agressivas como as que vêm conseguindo uma redução substancial do tabagismo. No caso do Rio, também é previsível, num cenário assim, um período de aumento de crimes violentos como assaltos e seqüestros por parte da mão-de-obra bandida, desesperada pela destruição de sua base logística e fonte de renda mais regular. Uma eventual legalização teria que coincidir com uma duríssima ofensiva militar destinada a eliminar uma geração de traficantes. Estou convencido de que, no médio prazo, os efeitos da legalização sobre a queda criminalidade violenta seriam significativos, pois, enquanto fonte logística do crime, o comércio de drogas é um maná insubstituível.

Está estatisticamente provado que o assalto à mão armada e outras modalidades similares são mau negócio e que seria impossível manter quadrilhas com o nível de armamento, abastecimento e alcance atuais sem essa fonte de lucros tão regular e “segura” que é a receita da droga ilegal. Mas haveria problemas de curto prazo e nenhum governo ou Congresso ousará dar um passo desses sem cobertura internacional e com apoio de apenas 15% da opinião pública. Por isso a constituição de poderosos cartéis capazes de abalar países inteiros, o morticínio em grande escala, a corrupção generalizada e a desestabilização das instituições, engendrados pela economia ilegal das drogas, infelizmente prosseguirão por um bom tempo. Talvez um agravamento significativo do terrorismo islâmico, cuja base logística provém, em parte, da droga – os atentados de Madri foram financiados por ela, da mesma forma que é o Talibã, no Afeganistão – possa mudar algo na percepção estratégica norte-americana, mas não dá para contar muito com isso atualmente. Quando aparecerá um novo Franklin Roosevelt para acabar com a Lei Seca contemporânea?

A futilidade do proibicionismo comportamental.

Seria mais fácil começar com outras proibições que estimulam o crime às quais aplicaria o mesmo raciocínio: os jogos, cuja ilegalidade transforma-se em gigantesca fonte de lucro e cuja regulação comercial se dá, fatalmente, pela corrupção e pela violência. Refiro-me naturalmente ao jogo-do-bicho – cuja ilegalidade absurda, que perdura até hoje, só pode ser entendida como preservação da corrupção policial que engendra – aos caça-níqueis, aos bingos e aos cassinos. Compreendo que sejam um fenômeno existencialmente negativo, que pode ajudar na lavagem de dinheiro, estimular comportamentos compulsivos e levar pessoas à ruína. No entanto, em escala social, os malefícios da sua proibição – a criação de lucrativos negócios criminosos e a corrupção sistemática de autoridades – são um mal maior. Proibições envolvendo questões comportamentais, de livre arbítrio, sem dano direto a terceiros, quase sempre trazem malefícios piores do que aqueles que procuram debelar. O limitado efetivo das polícias deve ser concentrado no combate à violência, nos crimes que ameaçam a vida e a integridade física do cidadão e não dispersos em enxuga-gelo comportamental.

A luta contra as drogas continuará a ser o enxuga-gelo mor. Mas pode-se lograr uma redução do consumo, sobretudo da nociva cocaína, mediante campanhas educativas, desde que sejam inteligentes. Adiante, reproduzo uma polêmica que tive com uma colega de prefeitura na época encarregada das campanhas antidrogas, que seguia rigidamente a linha da DEA (Drug Enforcement Administration) norte-americana. Além da polêmica sobre legalização, que a enchia de grande horror, divergimos sobre o estilo das campanhas. Estou convencido de que o tom alarmista, por exemplo, atribuindo à canábis malefícios exagerados e uma provável transição às drogas “duras” é contraproducente. Os jovens conhecem a situação e reagem mal às campanhas em tom over. A informação precisa, a sobriedade e o respeito à inteligência do jovem são fundamentais. Sem isso, a tendência destas campanhas é induzir o efeito contrário ao pretendido. A senhora com a qual polemizei ficou pouco tempo na função e logo foi substituída por um valente oficial da PM --ironicamente um compulsivo tabagista-- mas cujo trabalho foi bem mais profícuo. Dito isso, acredito que as campanhas educativas são a única coisa que vem dando relativamente certo em relação às drogas.

Derrotar a cultura bandida.

Para enfrentar a crise aguda de insegurança é preciso uma estratégia combinada, uma multiterapia que vai do espiritual ao militar-policial, passando pelo cultural e pelo econômico, social, urbanístico e ambiental. Espiritualmente é preciso afirmar os valores da vida sobre os da morte. Penso que o crescimento da onda religiosa nas favelas, principalmente a evangélica, seguramente a mais expressiva, é um fenômeno globalmente positivo, neste âmbito. Embora se possa discordar de alguns dos valores e mensagens, sobretudo no tocante aos costumes e crenças, ela exerce um certo papel inibidor da violência, das drogas, da sexualidade precoce e promíscua que produz a gravidez adolescente. A batalha cultural tem forte interface com a espiritual, mas não se confunde com ela. É de central importância, não haverá sucesso se a cultura bandida não for desconstruída nas comunidades. Quero me deter um pouco nesse tópico. As quadrilhas do tráfico são efêmeras. Em geral, acabam liquidadas em meses, raramente anos. Seus integrantes são mortos pela polícia ou bandos rivais. Mas essa eliminação sistemática não permite antever um esgotamento de efetivos, porque há uma alta taxa de reposição numa faixa etária cada vez mais jovem. A simples equação econômica na qual o jovem “fogueteiro”, “avião” e depois “soldado” do tráfico ganha substancialmente mais que o jovem pedreiro, vendedor ou contínuo não explica, por si só, o fenômeno. Os ganhos são maiores, mas não a ponto de compensar os riscos.

Na opção pelo tráfico, a busca de benefício material se mistura com o glamour da cultura bandida: possuir aquele tênis Nike e aquele ipod que normalmente não seriam acessíveis ao salário mínimo, mas também sentir-se importante por possuir um fuzil-metralhadora, impor o pânico aos “bacanas” e aos “otários” da própria comunidade, forçar a submissão, freqüentemente voluntária e fascinada, das menininhas da comunidade (e em alguns casos da classe média), sentir-se parte de uma galera que é um “terror” em luta contra os “alemão”, poder “barbarizá-lo”, “esculachá-lo” e aos moradores das comunidades onde se abrigam e “zoar” os odiados policiais, pelo rádio. Botá-los para correr e crivar de balas suas viaturas.

Tudo isso integra uma subcultura fortemente disseminada nas favelas que chega às crianças muito cedo. Proclamada em bailes funk, nas gírias, em grafites – embora essas expressões sejam muito mais ricas que suas eventuais interfaces com o tráfico – alimentada pelo consumo da cocaína e pelo frenesi que ela dá. Uma subcultura do não-futuro, da total indiferença ou ódio pelo “outro”, que aceita de bom grado uma vida breve e violenta. Não estamos diante de nada inédito: uma variante particular da ancestral arrogância da lei do mais forte, do supremacismo, da busca fascistóide de uma identidade dominadora. Essa narrativa permeia a favela e sua periferia em ondas expansivas, atraindo adolescentes, cada vez mais jovens, drogados e descartáveis, assegurando a reposição das cabeças cortadas da Hidra de Lerna.

É preciso afirmar uma cultura de vida e respeito ao outro, através da escola, da arte, de formas de diversão mais sadias e lúdicas, e, particularmente, do esporte. É preciso criar alternativas, valores contrapostos. É absolutamente fundamental nesse processo a permanência do adolescente na escola, daí a importância de programas como o Bolsa Escola, voltados especialmente para os adolescentes. Ao contrário do que acontece com as crianças menores – as famílias quase sempre se esforçam para mantê-las na escola – o adolescente é submetido a fortes pressões sociais e de suas famílias para gerar renda. Manter o adolescente na escola e remunerar seu bom rendimento pode ser a forma decisiva de impedir que caia nas malhas do tráfico, sucumba ao canto de sereia da subcultura bandida.

Leis que protegem o crime.

A outra face do desafio diz respeito ao poder público, suas leis, sua polícia e justiça. Há um consenso de que o Judiciário brasileiro é lento. Para a grande maioria da população ele é também leniente com o crime, corrupto e permeável aos poderosos. A percepção da grande maioria é a de que o Código Penal e, sobretudo, as leis de execuções penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente não são suficientemente “duros”. A controvérsia se estabelece mais no âmbito de especialistas, advogados, acadêmicos e ONGs que trabalham com o setor. Entre eles encontramos eloqüentes argumentações no sentido de que as nossas leis são boas e que todo o problema é que não são convenientemente aplicadas pelo poder público, pela polícia, pelo sistema prisional ou pelo sistema de assistência aos menores infratores. Há verdades em todos esses argumentos. Não há, no entanto, como negar que mecanismos como os da progressão de pena, a inimputabilidade criminal de menores e as mil e uma oportunidades de chicanas jurídicas, acessíveis aos defensores dos bandidos, são poderoso fator de impunidade e de reincidência.

Qual é o objetivo primordial das prisões? Se a resposta for “a recuperação dos presos”, a correção das injustiças impostas pela sociedade a essas suas “vítimas”, podem me incluir fora dessa. Penso que a recuperação e a eventual ressocialização, através da educação e do trabalho, são objetivos importantes. Mas colocar a “recuperação” destes criminosos à frente da proteção da sociedade é um equivoco em relação ao qual a esmagadora maioria da população não tem a menor dúvida. Por isso penso que o trato com os violentos, inclusive os menores, deve levar em conta que as prisões deveriam primordialmente servir para proteger a sociedade e as pessoas pacíficas da ameaça de violência e morte por parte dos bandidos. É o caso, por exemplo, de um facínora de 17 anos que já matou quatro pessoas. Deve realmente ficar um breve período internado e voltar às ruas para matar? O fato de instituições como os “Padres Severinos” da vida serem um horror não justifica que possam voltar à rua jovens totalmente desajustados, cuja propensão a matar é muito maior que a dos bandidos mais experientes. A maior ameaça à vida nas ruas e lares vem do contingente mais periférico e menos enquadrado da delinqüência, onde estão os menores que matam e que muitas vezes são usados por essa condição. Não há como tapar o sol com a peneira e ignorar essa desagradabilíssima realidade.

A questão não é tanto de se antecipar ou não a maioridade – muito embora seja coerente nivelá-la com o direito de voto aos 16 anos – mas poder imputar criminalmente o menor no caso de crime violento e fazê-lo cumprir pena, como acontece em inúmeros países institucionalmente mais avançados e socialmente mais desenvolvidos que o nosso. Também não se pode aceitar que um assassino sanguinário saia da cadeia em três anos depois de cometer latrocínio, beneficiando-se da progressão após cumprir um sexto da pena. Excluir dela apenas os “crimes hediondos” não é suficiente. A própria legislação que define esses crimes é perfeitamente idiota ao incluir genericamente o tráfico de drogas. Não vejo sentido algum, além da demagogia política de quem legislou, que pequenos traficantes, sem participação direta ou indireta em crimes violentos, caiam na categoria dos “hediondos”. Enquanto durar o proibicionismo, o objetivo mais importante é o de tentar separar o comércio de drogas do banditismo militarizado. Não tem sentido algum superlotar as cadeias, onde faltam vagas para os violentos, com pequenos traficantes de rua não envolvidos com o banditismo armado. Via de regra, os delitos sem prática de violência deveriam ser punidos com penas alternativas à prisão e as prisões devem proteger a sociedade confinando os violentos: assassinos, assaltantes ou estupradores de qualquer idade.

Prisões: proteger a sociedade ou compensar suas “vítimas”?

O mesmo critério de prioridade absoluta à proteção da sociedade deveria aplicar-se à gestão das cadeias. É insano transformá-las em infernos de sofrimento e privação. Seu objetivo nunca pode ser “punir” ou “vingar”, mas simplesmente isolar para defender as pessoas de bem daqueles que as ameaçam com sua violência. A prisão tem que ser humana e digna em qualquer circunstância, mas sua prioridade, insisto, não é o direito do preso à “reinserção social”, sobretudo quando este vira um biombo para comandar quadrilhas lá de dentro, aterrorizar famílias com telefones celulares. Somos um país do faz-de-conta que concede direitos e mecanismos de redução de penas próprios de sociedades de primeiro mundo, cuja cultura, realidade econômica e social e capacidade de vigilância lhes permite apostar na reabilitação de criminosos violentos após penas relativamente curtas (e, também lá, sempre sujeitas à controvérsia). Aqui, as prisões raramente recuperam e permitem aos mais aptos e bem defendidos, com maior capacidade de suborno, ter regalias, continuar seus negócios e sair rapidamente. Pior: manter-se como uma constante ameaça, mesmo atrás das grades. O Brasil tem esses paradoxos. Mecanismos de defesa individual, dignos de sociedades desenvolvidas e prósperas, com taxas de criminalidade baixas; garantias exageradas, no papel, que são manipuladas pelos mais espertos e audaciosos meliantes, com seus rábulas. Paralelamente, para a maioria, uma situação horrorosa, dantesca, de completo desrespeito aos direitos humanos mais elementares. Muita teoria escandinava, muita prática iraquiana...

As Forças Armadas devem participar no combate aos senhores de guerra pós-modernos? Penso que sim porque a situação envolve um desafio à defesa nacional, muito além da simples criminalidade. A questão é como participar. Não esse papel como a maioria das pessoas imagina: um patrulhamento ostensivo, “o exército nas ruas e nas favelas”. Esse tipo de atuação é, de fato, inconveniente, porque expõe em demasia a tropa pouco adestrada do contingente a eventuais situações de conflito de âmbito policial, não militar, e pode resultar em desgaste e vulnerabilidade, como tivemos recentemente no Morro da Providência. A participação deve ser em ações de apoio e inteligência, focadas na eliminação da ostentação de armamento de guerra e no apoio a ações precursoras de eliminação do controle territorial.

As Forças Armadas têm condições, pelo menos em tese, de realizar um trabalho de inteligência e monitoramento aéreo de comunidades dominadas com uso de pequenos aviões sem piloto, os drones, e tratar essas imagens e suas informações táticas em tempo real. Também podem apoiar operações policiais, particularmente difíceis, que demandam meios blindados de transporte ou helicópteros mais robustos que os da polícia. Pode haver situações excepcionais que justifiquem operacionalmente a participação de forças de elite, como os “boinas verdes”, os pára-quedistas ou os fuzileiros navais. Seria fundamental, por outro lado, incorporar todos os egressos desses corpos de elite em uma força de segurança, evitando que em caso de desemprego sejam utilizados pelo tráfico. Inconveniente é usar as forças regulares e simples recrutas para o policiamento de vias públicas por períodos continuados, para além de curtas temporadas como no caso da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento –Rio 92. A participação militar tem um forte componente psicológico. A população deseja-a mas ela precisa se de maneira inteligente e cuidadosa para evitar os problemas que ocorreram na Operação Rio, em 94.

Policia “de bico” e milícias.

O nó górdio da ineficiência está na “polícia de bico”, com escala de serviço de 24 horas por 72 de folga, que acarreta uma segunda profissão – quase sempre melhor remunerada – e um enorme contingente policial desviado de função, longe das ruas. A dificuldade de policiamento ostensivo no Rio é, para início de conversa, quantitativa: uma tropa insuficiente, mal entrosada com a população, quase toda a bordo de viaturas e crescentemente intimidada. Se contássemos com os 38 mil PMs para todo o estado – metade na capital – que compõem o efetivo no papel, teríamos um número ainda insuficiente, mas razoável. Considerada a escala de serviço, os “requisitados”, aqueles exercendo funções burocráticas, os de férias e os de licença, qual o contingente real disponível todos os dias? Minhas fontes na PM me asseguram que três mil, quando muito. O problema não é apenas quantitativo. Os efeitos da descontinuidade sobre a capacidade de investigação, a motivação, o brio profissional e o sentido de carreira num serviço público especializado são muito negativos. Defendo aqui a tese de que uma “polícia de bico” nunca será uma polícia de qualidade.

As milícias são um tema que a mídia descobriu mais recentemente e que virou uma grande pauta. De fato, elas suprem, com certo sucesso, a necessidade de um controle territorial alternativo ao dos traficantes. A atuação policial em relação às favelas consiste em incursões que eventualmente produzem efeitos (prisões, autos de resistência, apreensões de armas e drogas), mas sua permanência na favela é limitada no tempo e logo o tráfico volta a controlar o território. As milícias formadas por policiais, moradores das comunidades ou bairros próximos, atuando nos seus horários de folga com outros “seguranças” particulares, produzem esse efeito de ocupação permanente de território. Em jargão de contra-insurgência constituem as “forças locais” que servem para defender a comunidade no dia-a-dia e consolidar o controle sobre o território, enquanto às forças regulares cabe conquistá-lo. Essa função caberia a um policiamento comunitário, que, no Rio, só se conseguiu até hoje implantar, de forma limitada, em um ou outro bairro de classe média. Não é despropositado comparar essas milícias às seguranças condominiais ou de ruas em áreas de classe média ou rica. Se os comerciantes locais e outros moradores de uma favela se cotizam para financiar um tipo de segurança local que mantenha o tráfico afastado, isso não é menos legítimo que atitude idêntica de condôminos de classe média.

O problema é que uma parte das milícias está envolvida com algum outro tipo de delito – gatonet, vans piratas, grilagem de terrenos, além da extorsão, no caso de impor contribuições não voluntárias – e seus métodos são expeditos. O caso da “Liga da Justiça”, da zona oeste, ou da mineira de Rio das Pedras comandadas por ex-policiais políticos ou matadores locais é ilustrativa dessa tendência à criminalização assumindo uma função clássica da máfia: a venda compulsória de proteção além de outras funções: monopólio de serviços (vans, gás, gatonet, etc...), construção irregular, etc...

Já tive problemas com uma dessas milícias no tocante a construções irregulares e todo um sistema de proteção política que lhes era dado. Apesar disso, penso que é uma sandice certo tipo de discurso acadêmico e jornalístico que pretende que esse fenômeno seja igual ao tráfico. Nos artigos mais recentes discuto essas pretensões “politicamente corretas” e suas possíveis conseqüências. É um raciocínio emburrecedor. Precisamos primeiro entender bem as diferenças que fazem com que a milícia, ao contrário do tráfico, tenha uma robusta base político-eleitoral para podermos combater ambos com um mínimo de eficácia. O tráfico é um fenômeno negativo para a esmagadora maioria da população local, salvo para aqueles que participam de suas (não muito amplas) redes econômica e cultural incluindo os jovens que admiram a figura do traficante armado. A milícia tem uma base política local sólida pois preenche um vazio e em troca de sua hegemonia política garante a segurança física da maioria das famílias e mantêm a droga afastada.

Na verdade trata-se de um fenômeno complexo e nem todas as milícias tem necessariamente essa característica de máfia. A demanda por uma força de segurança local, capaz de garantir o controle territorial e manter o tráfico afastado, existe, e se alguns desses grupos pudessem ser transformados em cooperativas de segurança, livremente financiadas pela comunidade local, sem a prática de delitos, sob controle da polícia e coordenados dentro de uma estratégia global de segurança, o fenômeno pode ser transformado em algo positivo.

De qualquer maneira, ele é, em primeiro lugar, prova cabal de um vazio de poder. Quando as polícias forem capazes de exercer um controle efetivo sobre as favelas, provavelmente tenderá a desaparecer. Por enquanto, precisamos separar o trigo do joio. Se a opinião dos moradores das favelas em questão vale de alguma coisa, será difícil encontrar muitos que prefiram o tráfico à milícia.

Na atual campanha eleitoral a questão das milícias vem jogando um papel muito destacado realçado pelo desmantelamento da “Liga da Justiça” da Zona Oeste e de denúncias contra candidatos ligados às mineiras de favelas. É fundamental impedir sua expansão política e a eleição de seus candidatos. Para além disso é preciso responder ao desafio da presença local permanente, impossível de sanar com o efetivo policial existente por razões quantitativas e qualitativas.

As estratégias contra o tráfico no Rio oscilam entre a acomodação (governos Brizola e Garotinho) e o confronto (governos Marcello e Sérgio Cabral, até agora). Ambas estratégias estão fadadas ao insucesso com as polícias “de bico” que temos. Não há saída que não passe por uma nova polícia de dedicação exclusiva, bem paga, bem treinada e redes de segurança local que podem ter um componente de auto-defesa desde que não-mafioso.

A insegurança nas ruas e bairros que é aquela que mais diretamente afeta a população não poderá melhorar sem um aumento muito significativo do efetivo viabilizando um policiamento, a pé, do território, seguindo o exemplo de Bogotá. É um desafio monumental que, até o momento, nem o governo do Estado nem o governo federal parecem ter assumido na sua amplitude e radicalidade.


 
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