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Alfredo Sirkis - RJ
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Senadora Marina Silva denuncia retrocesso ambiental no país.
Segundo a ex-ministra o país está na contra-mão da história e da evolução internacional.

Verdepress DF.

Marina denuncia retrocesso ambiental.
Marina denuncia retrocesso ambiental.

Com a palavra a Senadora Marina Silva:

O que me traz a esta tribuna são os ataques e retrocessos
à legislação ambiental de nosso País. O meio ambiente
é um tema estratégico para o nosso tempo, para este século. Como
muitos já disseram, estamos vivendo a era dos limites, e não haverá
saída se não formos capazes de resolver a crise ambiental global que estamos atravessando.

No Brasil, vemos atualmente uma situação estranha, que marcha na
contramão da História e dos movimentos das demais nações do
mundo. O movimento ambiental começou a ganhar força no mundo após a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em
1972, em Estocolmo, na Suécia. E, aqui no Brasil, após a
Constituição de 1988, a partir da comprovação, cada vez mais cabal e
alarmante, de que a forma como as atividades econômicas vinham sendo
desenvolvidas estavam provocando danos graves e muitas vezes irreparáveis ao
meio ambiente e à saúde das populações.

Neste segundo mandato do Presidente Lula, declarações de diversas
autoridades públicas, bem como a manifestação de diversos
representantes da área econômica nacional, estão buscando cunhar um
novo diagnóstico: no lugar do
meio ambiente, vítima das atividades econômicas malconduzidas, são as
atividades
econômicas que estariam sendo prejudicadas devido ao excesso de
proteção do meio ambiente.

Essa inversão a gente vai percebendo no discurso, na narrativa, nas
atitudes e nos encaminhamentos práticos que, mais adiante, vou
mencionar. As evidências disso estão por toda parte. Podemos vê-las
nas declarações públicas de algumas das mais altas lideranças
políticas empresariais deste País, de vários setores das atividades
produtivas e também de autoridades públicas, como, por exemplo, o
Ministro da Agricultura, dos Transportes, das Minas e Energia, da
Pesca, de Assuntos Estratégicos. Todos parecem buscar formar na
sociedade
a percepção de que foi um erro, ou talvez um deslize, terem sido
criadas as leis e as instituições que têm a finalidade de proteger o
meio ambiente. Alguns deles dizem abertamente que "a legislação
ambiental do País foi
criada para atender a interesses de estrangeiros ou a interesses
escusos não confessos". Essa declaração foi do Ministro Mangabeira
Unger; saiu em jornais do País e não foi desmentida.


Não faltam matérias na mídia
em que representantes dos segmentos do agronegócio, da infraestrutura se
revezam em um jogral de satanização das conquistas ambientais que a
sociedade brasileira conseguiu inscrever no arcabouço legal de nosso
País. Como exemplo, posso citar o caso de alguns segmentos do agronegócio.
Agora estão imbuídos em "convencer" a sociedade brasileira
de que a legislação que protege o que restou da floresta, que protege
a nossa biodiversidade e as margens dos rios é a maior inimiga para o
crescimento e expansão da agricultura no País.

Essa inversão é nefasta, porque é exatamente o contrário. A proteção das
florestas, da biodiversidade é a maior responsável pela proteção e
pelo crescimento sustentável da agricultura, tão necessária ao
desenvolvimento de
nosso País. Basta ver que, para se produzir um quilo de frango,
fazendo um cálculo bem subestimado, precisa-se de dois mil litros de
água. Para um quilo de grãos, precisa-se de cerca de uma tonelada de
água. Portanto, a
proteção das florestas como responsável pela garantia e preservação
dos cursos d'água não pode ser confundido como algo nefasto à
agricultura.


Aproveitam para dramatizar ainda mais, dizendo que isso vai aumentar os
preços dos alimentos e provocar escassez e fome. Com esse argumento,
mudou-se a legislação ambiental no Estado de Santa Catarina - inclusive
uma legislação estadual mudando uma lei federal, o que é claramente
inconstitucional.

Quero ainda ressaltar, Sr. Presidente, que essa desdita, essa
difamação que vem sendo feita da legislação ambiental brasileira é
sempre acompanhada, seguida, de um conjunto de medidas que vão na
direção de mudanças na legislação, em prejuízo dos acúmulos já
alcançado.

Segundo declarações recentes do próprio Presidente Lula, o Brasil tem
60 milhões de hectares de terras agrícolas degradadas que precisam ser
recuperadas. Note bem, Sr. Presidente, 60 milhões de hectares de terras
agrícolas, agricultável degradada que precisam ser recuperadas.
Como essas terras ficaram degradadas? Com certeza não foi em função da
ação da legislação ambiental. Foi exatamente o contrário: ações
permissivas de modelos de desenvolvimento predatório levaram essas
áreas a se tornarem inteiramente improdutivas. E para se tornarem
novamente produtivas serão necessários altos investimentos.

Se os cuidados tivessem sido tomados à época, com certeza isso não
teria acontecido. Na ocasião, talvez, não se tivesse o conhecimento
técnico-científico, o conhecimento político e a sensibilidade social
para o problema da
degradação ambiental e, consequentemente, da degradação dos solos.
Naquele época não tínhamos, ainda, atentado para esses aspectos.
Agora, não há nenhuma justificativa para se continuar defendendo o
mesmo modelo predatório
em prejuízo de uma ação preventiva que nos leve a um novo paradigma de
desenvolvimento para todos os setores da sociedade.

Com a agricultura não é diferente. A propósito, seria bom que a
Comissão de Meio Ambiente - e vou sugerir isso ao meu amigo o Senador
e Presidente Casagrande - promovesse a exibição e um debate sobre o
excelente comentário
feito pelo jornalista Marcos Sá Corrêa e João Moreira Salles, cujo
título é O Vale. Esse documentário, Sr. Presidente, trata da
devastação da Mata Atlântica no Vale do Paraíba. É comovente assistir
ao documentário. Terminei de vê-lo chorando, pois termina com uma
imagem dramática.
Mostra tudo o que aconteceu no Vale do Paraíba. Depois vai para uma
região do Pará, parece-me que é a região de Altamira, e termina
focando uma grande área devastada como se dissesse que cem anos depois
eles se mudaram para cá em uma economia de rapina que não respeita os
processos de regeneração dos ecossistemas. Além dessas questões que
estou mencionando aqui, Sr. Presidente, uma série de outros eventos
vem acontecendo. Um deles é esse da desqualificação das pessoas que
defendem o meio ambiente, da legislação ambiental brasileira.

Uma coisa é certa: quando alguém... O Presidente Lula uma vez repetiu
uma frase, que tomo emprestada não só do autor, mas já terceirizando-a
do próprio Presidente Lula: "Não se importa que alguém tire uma flor
do seu jardim? Depois, entra na sua casa, toma sua mulher, seus filhos
e faz coisas muitos piores". Já não estão mais no nosso jardim. Já
entraram há muito tempo na nossa
casa, arrombando as portas da legislação ambiental brasileira. Só no
Congresso Nacional são cerca de 18 projetos de decretos legislativos
que propõem anular
medidas administrativas de proteção ao meio ambiente, de criação de
terras indígenas e de unidades de conservação, tanto do Ministério do
Meio Ambiente quanto do Ministério da Justiça. São 18 projetos, Sr.
Presidente.

Quanto às medidas provisórias, temos uma grande quantidade delas que,
especificamente, vêm em prejuízo da legislação brasileira, sem falar
naquelas que, não sendo objeto da legislação ambiental brasileira na
sua origem, são geneticamente modificadas aqui dentro e são colocadas
como verdadeiros cavalos de troia, em prejuízo dos avanços da
legislação ambiental e das conquistas que já tivemos ao longo dos
tempos.

Mas, para não ficar criticando os projetos de decretos legislativos
dos colegas, porque são Senadores e Deputados que têm o direito de
apresentar as suas propostas de lei, os seus projetos - mesmo
divergindo do mérito, sei que eles têm esse direito -, vamos
discuti-los e, no debate democrático, no discurso fraterno e na
discussão do mérito,
aprová-los ou não. Eu espero que não sejam aprovados porque serão
maiores ainda os prejuízos. Mas é melhor a gente se ater à própria
Casa e, dentro de Casa, a mim não me agrada, em hipótese alguma, o que
está acontecendo. Primeiro, foi
a Medida Provisória nº 422, que mudou os processos de regularização de
terras na Amazônia, ampliando o limite de 400 hectares para 1.500
hectares de terras públicas. Foi aprovada um dia desses.

Graças a Deus, com o meu voto contra e o da minha Bancada, exceto por
um Senador da minha Bancada, do Estado de Roraima, mais outros
Senadores, somando 28 Srs. Senadores contrários a essa medida
provisória a que colocamos a alcunha de Medida Provisória a Grilagem.

Agora nós temos a MP 458, que também trata de regularização fundiária.
A MP 458, a despeito de enfrentar o caso fundiário da Amazônia, com a
finalidade de aumentar a governança ambiental e a justiça social na
região, foi concebida a partir da lógica do crescimento do fato
consumado e assim, certamente, irá aprofundar os dois problemas, que
são a grilagem - as pessoas ocuparam indevidamente as terras na
Amazônia e agora vem um processo de regularização que vai alcançar
aqueles que, de boa fé, têm posse mansa e pacífica e que já estavam
contemplados no plano de combate ao desmatamento, quando elaboramos o
plano, com os eixos que propusemos. E dentro de um dos eixos, que era
o de ordenamento territorial e fundiário, estava a questão da
regularização fundiária.

Infelizmente foi abandonada a ideia, a estratégia do ordenamento
territorial e fundiário e ficamos só com a regularização.

Essa regularização da forma como está proposta, ainda que com o
cuidado dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário
de colocar algumas ressalvas para que as pessoas estivessem de acordo
com a legislação
ambiental, respeitando reserva legal e áreas de preservação permanente
e outros dispositivos, tem outros artigos, Sr. Presidente, que dizem
que o processo é autodeclaratório e que dispensa a vistoria.

Ora, Sr. Presidente, se o processo é
autodeclaratório e dispensa a vistoria, todas as cláusulas que estão
postas, com todo respeito, acabarão sendo "para inglês ver",
porque ninguém que agiu de má-fé, que invadiu
terra de forma
criminosa vai declarar que de fato não tem direito àquela terra, que de
fato a sua posse não é
mansa e pacífica e que tem um monte de
"laranjas" que estão querendo se regularizar.



Essa medida provisória está tramitando. Ela poderia ser uma
limonada, mas será um limão para a sociedade
brasileira, um limão
para a Amazônia e um limão para esta Casa, para o Congresso Nacional, que
ficará na
história por, em plena crise ambiental global, estar
abrindo literalmente a porta para regularizar, titular,
privatizar 64
milhões de hectares de terras na Amazônia, um total equivalente ao Estado
de Minas Gerais e de
Santa Catarina.



Quando
veio para esta Casa o projeto de gestão de florestas públicas, que tratava
de 13 milhões de hectares por
cerca de 20 anos, em um processo
altamente transparente e controlado que previa inclusive auditorias
independentes de pesquisadores, de cientistas, em um processo de
licitação em que as florestas continuarão
florestas e continuarão
públicas, em um processo em que a prioridade para criação de unidade de
conservação,
demarcação de terra indígena, assentamento de
comunidades tradicionais - depois é que seriam feitas as
concessões
onerosas em licitação -, quando há todo um processo de responsabilização,
diziam que era
privatização da Amazônia.
Agora, são 64 milhões
de hectares, com dispensa de vistoria, em um processo autodeclaratório. E
eu não ouço os
que diziam que era privatização dizerem que agora,
sim, é privatização, para que deixem de ser floresta se não
tivermos
cuidado e ainda se transformem em terras privadas.


Continuando, Sr. Presidente, uma outra medida provisória, a MP 450, está
criando um precedente pelo qual, no
meu entendimento, poderemos ter
novas Balbinas sendo construídas neste País, depois de tantas décadas de
um
empreendimento de triste memória que nos ensinou muito, e ensinou
pelo erro, nos ensinou pela dor. Podemos
estar abrindo novos
precedentes para novas Balbinas.



Vou ler
rapidamente, Sr. Presidente, pois sei que já estou abusando do acolhimento
de V. Exª, o que diz a
Medida Provisória nº 450.
Outro exemplo é
o da MP nº 450, que foi aprovada na quinta-feira na Câmara e que traz um
artigo que guarda um
grande potencial de problemas e agressões
ambientais - podemos estar diante de novos desastres da dimensão de
Balbina.



A "bomba" está no art. 17 da
referida MP. A atual legislação das usinas hidráulicas até 30MW, que são
as PCHs,
estabelece limites para o tamanho do lago, que deve obedecer
a uma fórmula que define uma relação entre o
tamanho da barragem, a
capacidade instalada e a área do lago, limitado a 3km². Ou seja, o lago de
uma PCH não
pode ultrapassar 3km², Sr. Presidente.
O art. 17 da
referida MP, que é o cavalo de Tróia que sempre está chegando aqui, cria
uma nova categoria de
usinas hidráulicas, entre 30MW a 50MW, que
terão rito sumário de autorização...


O SR. PRESIDENTE
(Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora, acabou a lei; agora, a graça. A senhora
quer quanto tempo
da graça divina?


A SRª MARINA
SILVA (Bloco/PT - AC) - Olha, o tempo da lei tinha um limite, que era até
o Novo Testamento. O
tempo da graça é ilimitado; todavia, quando se
tem a graça, a gente mesmo cria a lei. E eu estou indo para me
autoconter. Muito obrigada.


Na referida MP, as
autorizações "sem as características de pequenas centrais
hidrelétricas", ou seja, sem
limites para o tamanho do lago,
isso implica que poderemos ter muitas Balbinas espalhadas por aí, porque
não há
mais limite para o tamanho do lago de 30MW a 50MW e não haverá
processo de licenciamento. Será um rito sumário,
Sr. Presidente. Não
haverá um processo crível, respeitável.


Por último, Sr.
Presidente, a Medida Provisória nº 425 foi encaminhada ao Congresso
Nacional, para tratar do
Fundo Soberano.
Na discussão, na Câmara
dos
Deputados, o
Deputado Guimarães, do Ceará, apresentou uma
emenda que dispensa os
processos de licenciamento para investimentos
que, segundo entendimento dele, já estão consolidados.
O que seriam
esses investimentos consolidados? E qual seria o alcance para, enfim,
recuperação de estrada,
duplicação de estrada ou estradas que já têm
uma picada, uma pequena vicinal? Acontece, Sr. Presidente, que,
quando se tem um pequeno ramal, como chamamos lá no Acre, ou uma pequena
vicinal, e isso é transformado em uma
BR asfaltada, com toda uma
infraestrutura logística, a história nos mostra que, pelo menos, 50km de
um lado,
50km do outro são destruídos.


No meu
entendimento, essa flexibilização de alcance não mensurado por aqueles que
propuseram e por aqueles que
aprovaram essa medida provisória - e me
parece que uma boa parte nem tinha consciência do que estava aprovando,
para fazer justiça com alguns que, agora, com toda certeza, podem ir a
público e dizer que não conheciam o
alcance e o prejuízo que poderiam
estar causando ao País e, particularmente, à Amazônia - vai favorecer
um
empreendimento que é de altíssima gravidade, de altíssima
complexidade ambiental, que é a BR-319, no Estado do
Amazonas.


É uma das obras do PAC. O problema é que para viabilizar as
obras do PAC não precisa passar por cima da
legislação ambiental
brasileira. Nós licenciamos a BR-163 dentro de um processo amplo,
complexo, envolvendo 22
Ministérios, Sr. Presidente. Mas fizemos um
plano de desenvolvimento sustentável para a área de abrangência da
BR, que eu espero seja implementado.


A licença foi
dada sem questionamento de nenhum segmento da sociedade, com um consórcio
socioambiental para
acompanhar os investimentos. Infelizmente, as
coisas não têm andado, porque aquilo que é feito de forma
estruturante dá mais trabalho, é mais difícil, mas, com certeza, é
melhor do que os atalhos.
Para concluir, Sr. Presidente, quero
chamar a atenção de cada um de nós aqui. Essa medida provisória foi
aprovada na Câmara dos
Deputados.



Com todo
o respeito aos meus colegas parlamentares, ela virá agora para o Senado. E
espero que este Senado,
que, simbolicamente, é a Casa da reflexão;
este Senado, que, simbolicamente, é a Casa dos homens e mulheres
mais
amadurecidos - eu já tenho 51 anos -; possa fazer jus à ideia de um espaço
da política institucional que
tenha a obrigação não só de pensar aqui
e agora, mas de ter um pensamento estratégico, uma visão de
desenvolvimento sustentável, que seja capaz de fazer jus à potência
ambiental que é o Brasil.
Que possamos preparar este País para o
século XXI, na energia, no transporte, na agricultura, na educação, na
saúde, nas mudanças climáticas que precisamos enfrentar em todos os seus
aspectos. Que possamos fazer ver um
fato ao Presidente Lula, que eu
não sei se foi do conhecimento dele.



Hoje um
Deputado, na Comissão de Meio Ambiente, disse que teve o encaminhamento
da Casa Civil, mas eu espero
que esta Casa possa reparar esse erro
lamentável de abrir as porteiras para a devastação da Amazônia na
situação que nós estamos vivendo de metas de redução de desmatamento, de
metas em relação à redução de emissão
de CO2, com catástrofes
ambientais em todo o Planeta. E o Brasil, que tem um grande diferencial de
ser um país
que pode fazer a diferença, mesmo sendo um país em
desenvolvimento, está perdendo sua vantagem diferencial.


Que possamos nos debruçar sobre essa matéria e, com todo respeito pelos
Srs.
Deputados, reparar o que aconteceu.


Trata-se da
MP 405-42. Nós devemos reparar o que foi aprovado na Câmara dos
Deputados. Se por ventura (espero
em
Deus que não aconteça)
for aprovado aqui também, espero que o Presidente Lula, em respeito ao
esforço que
ele fez nestes últimos quase oito anos de mandato (com
plano de mudança climática, com plano de combate ao
desmatamento,
tendo reduzido a emissão de CO-2 em mais de um bilhão de toneladas, criado
quase 30 milhões de
hectares de unidade de conservação, tendo feito
um esforço para haver medidas estruturantes de combate ao
desmatamento), ponha um freio de arrumação nisso.



Cada um acha que pode dar palpite nas questões ambientais como se não
tivéssemos uma política com estrutura,
com vértebra! Que o Presidente
vete o artigo que abriu a porteira para se fazer investimento desta
envergadura
sem licença prévia para isso. Mas espero que isso não
seja preciso porque não é verdade todo esse discurso de
desqualificação da legislação ambiental brasileira, em que as pessoas
primeiro vão dizendo que a legislação foi
feita com interesses
escusos, que ela atrapalha o desenvolvimento, que os ambientalistas não se
preocupam em
ter energia, em ter estrada. Não é verdade!



Durante muito tempo, Senador Marco Maciel, os ambientalistas
perguntavam aos desenvolvimentistas: "O que vocês
podem fazer
pelo meio ambiente?" Agora somos nós, os ambientalistas, que estamos
dispostos a contribuir para
ajudar o desenvolvimento.



Já foram chamados os ambientalistas para ajudar o Governador
Blairo Maggi. Hoje, vi numa revista ele e o
Ministro Minc dizendo que
estão numa relação muito próxima. Eu até disse que só foi possível essa
proximidade
porque, no momento em que o Governador propôs revogar as
medidas do Plano de Combate ao
Desmatamento, as
medidas foram
sustentadas pela sociedade brasileira, mesmo com a minha saída do
Ministério e com a chegada do
novo Ministro, que deu continuidade às
medidas. Agora é possível uma sinalização de que vão "fumar o
cachimbo
da paz". Mas, se as medidas tivessem sido revogadas
como ele queria, com certeza, o desmatamento estaria
aumentando.
Espero podermos fazer aqui um amplo debate, com uma visão estratégica do
que é o desenvolvimento em pleno
século XXI, em plena crise ambiental
global num País que tem a magnitude e a dimensão do Brasil, a
responsabilidade, a audiência que tem o Brasil por ser um País menos
adverso, por ser a maior potência hídrica
do planeta.


Concedo o aparte a V.Exª, Senador Garibaldi Alves Filho.
O Sr.
Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Marina Silva, quero
congratular-me com V. Exª não apenas
pelo conteúdo das suas palavras,
mas até mesmo pela vibração, pelo entusiasmo com que V. Exª aborda os
problemas da Amazônia, sobretudo problemas ligados ao meio ambiente.
Quero dizer da minha admiração pelo
trabalho de V. Exª não apenas
como Parlamentar, mas também como Ministra que lançou as bases para uma
efetiva
política de proteção ambiental que se concretiza hoje graças
ao trabalho de V. Exª e, agora, com o atual
Ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, que está continuando esse trabalho. Portanto, é
sobretudo esta palavra
de admiração que eu quero trazer e incorporar
ao discurso de V. Exª.


A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC)
- Muito obrigada, Senador Garibaldi, nosso Presidente do Congresso até
ainda
há pouco. Agradeço as palavras afetuosas de V. Exª e concluo,
Sr. Presidente, dizendo que o Congresso - façamos
justiça - tem, aqui
no Senado, uma comissão de meio ambiente, uma comissão de mudanças
climáticas. Estamos
criando estruturas novas dentro da Casa para
debater o tema e que, aos poucos, ele possa ser internalizado não
apenas no nosso discurso, no espaço institucional, mas nas nossas
decisões.


 
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