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Alfredo Sirkis - RJ
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A integra do depoimento do delegado Gilberto Ribeiro à Comissão Especial de Segurança.
Poucos dias antes de sua demissão, o ex-chefe da policial civil prestou um longo depoimento à Comissão presidida pelo vereador Alfredo Sirkis.

DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 8 DE ABRIL DE 2009

(Comissão Especial instituída pela Resolução 1.117/2009)

Presidência do Senhor Vereador Alfredo Sirkis.

Às dez horas e cinquenta minutos, no Auditório Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Alfredo Sirkis, tem início o Debate Público com o SR. GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Bom dia, dou por aberto o Debate Público com o Sr. Chefe da Polícia Civil, Sr. Gilberto da Cruz Ribeiro. O objetivo desta Comissão que propus, integrada pelos Vereadores Leonel Brizola Neto, Alexandre Cerruti, Professor Uóston e Patricia Amorim, que aguardamos que cheguem a qualquer momento, não é trabalhar em cima de fatos da atualidade jornalística do dia-a-dia, e sim tentar dar uma contribuição estrutural à questão da segurança na Cidade do Rio de Janeiro.
Então, basicamente, vamos analisar no curso dessas audiências e de outras pesquisas que se fazem alguns temas. Em primeiro lugar, a questão dos indicadores, até que ponto os indicadores que temos e as estatísticas fornecidas pelo ISP são as mais exatas possíveis, até que ponto elas refletem a realidade do dia-a-dia, numa atividade que é difícil, muitas vezes, você transformar em números por várias razões; e também, se seria possível chegarmos a indicadores que fossem específicos da Cidade do Rio de Janeiro, que tem um problema de criminalidade que é particular. No Estado, no Brasil e no mundo, ele é particular.
Então, nesse sentido nós já ouvimos a ex-Presidente do ISP, o atual Presidente do ISP, e temos nos debruçado muito sobre essa questão, que também diz muito respeito à Polícia Civil, na medida em que esta é a grande fonte dessas informações. O segundo grande tópico sobre o qual a Comissão vai se debruçar é a questão da dedicação exclusiva, qual seria o caminho necessário para chegarmos às Polícias Civil e Militar com dedicação exclusiva de fato, com uma jornada de trabalho integral e, evidentemente, com salário condizente, analisando-se qual caminho, quanto custa isso, o que seria necessário em termos de dotação orçamentária, onde esses recursos podem ser buscados, qual seria o necessário aporte federal etc.
O terceiro tópico é a questão do policiamento preventivo, ostensivo, que diz mais respeito à Polícia Militar, mas, na verdade, é uma questão sistêmica. Vamos procurar analisar a qualidade desse policiamento, sobretudo com foco mais na Cidade do Rio de Janeiro, por razões óbvias, e, de fato, qual o efetivo real disponível todos os dias para policiamento ostensivo preventivo; também comparar o estilo desse policiamento com outras experiências que nós conhecemos e, aí, tem sido muito comentado o caso de Bogotá, que visitei em 2005, onde presenciei um policiamento preventivo eficiente.
Dentro disso, o outro ponto é o papel da Guarda Municipal, até que ponto a Guarda Municipal poderia aportar mais uma contribuição de melhor qualidade, dentro de uma divisão de tarefas atinentes à Segurança Pública.
Finalmente, a questão dos mecanismos legais, Lei de Execução Penais e outros que, de fato, transformam o Brasil num País onde existem condições as mais favoráveis possíveis à impunidade e ao exercício do banditismo, criando a possibilidade de pessoas extremamente perigosas regressarem ao convívio da sociedade com uma rapidez absolutamente extraordinária, o que está exemplificado no recente caso dos assassinos do Jornalista Tim Lopes, pois alguns já estão em liberdade.
Então, resumidamente, esses são os pontos. Cremos que esta Comissão funcionará mais ou menos uns três meses, e, ao fim dos seus trabalhos, poderá fazer um relatório com recomendações nas várias esferas de Governo – Federal, Estadual e Municipal –, no que couber e, eventualmente, propostas de Legislação, tanto no âmbito Federal – Congresso Nacional – quanto no âmbito da Assembléia Legislativa, quanto no âmbito de algo que seja necessário na Câmara de Vereadores.
Então, nosso foco é a Cidade. Nós sabemos que a segurança é uma atribuição estadual, e isso até merece uma discussão da Comissão. Queremos ir a fundo nos problemas, entrar em detalhes e tentar fazer recomendações que sejam consistentes e que possamos, ao fim dos trabalhos da Comissão, nos dirigir às três esferas de Governos na própria sociedade e dizer: “Bom, a situação é essa, não existem soluções do dia para a noite, mas há o caminho para ser chegar a uma Polícia de qualidade, numa estrutura de Segurança Pública de qualidade, tendo como foco a Cidade do Rio de Janeiro, que tem problemas muito especiais de segurança que pouquíssimas cidades do mundo, fora aquelas em guerra civil, têm. Que possamos fazer essas recomendações e a sociedade possa optar e saber que sacrifícios terá de fazer para haver mudanças nesse quadro, que vem se agravando ao longo dos anos.
Bem, queria agradecer a sua presença e, primeiro, queria abordar as estatísticas, os indicadores, na medida em que a Polícia Civil é a grande fonte de informações. Se o senhor pudesse nos explicar como é feito esse trabalho de abastecimento do ISP, seria bom. Parece que existem duas fontes diferentes – as delegacias legais e as demais delegacias, e, como o senhor, enquanto responsável pela Polícia Civil, está lidando com essa problemática e tentando fazer com que, de fato, os números que se têm sejam os mais fidedignos possíveis, levando-se em conta o grau de dificuldade, fenômenos de subnotificação que existem, enfim, gostaria de começar abordando essa problemática.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Bom dia. Eu quero agradecer o convite para participar deste evento, que reputo muito importante. Pela explanação feita até agora, fico satisfeito porque é uma forma diferente de se cobrar Segurança Pública e de se abordar os temas a ela ligados. Normalmente, quando somos chamados a explicar alguma coisa, as pessoas vêm questionando em cima de fatos concretos, algo que deu errado, enfim, buscando soluções imediatas para um problema que tem um nascedouro há décadas e que é resultado do pouco investimento na solução dos problemas sociais no nosso País.
Então, quando se fala aqui que o objetivo é dar sugestões, buscar soluções, entender os problemas, acho que este é o caminho.
Com relação ao primeiro item dessa pauta – indicadores –, posso dizer que eles são muito bem feitos. Como é feito isso? As delegacias legais já abastecem o programa de estatísticas automaticamente a partir do momento em que o registro é feito. Então, esses dados migram imediatamente para um sistema de controle estatístico, e precisamos complementá-los a partir daquilo que é feito nas delegacias tradicionais, aquelas que não integram o Programa Delegacia Legal. A Cidade do Rio de Janeiro tem cinco delegacias convencionais e 33 legais. Do total de registros, temos, dentro do Sistema Delegacia Legal, aproximadamente 70% dos registros do Estado.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – E da Cidade?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Da Cidade, devemos ter mais do que isso. Agora, dar-lhe esses dados específicos é difícil, porque sempre trabalhamos com o Estado e confesso que não vim preparado para informar o total, mas creio que seja mais de 80%.
Esses indicadores são trabalhados da seguinte forma: num primeiro momento, aqueles que são resultado do trabalho desenvolvido numa delegacia tradicional, não integrante do Programa Delegacia Legal, são digitados dentro da Corregedoria, onde temos uma equipe de digitação para jogá-los dentro do mesmo sistema onde são armazenados aqueles que vêm diretamente do sistema do Programa Delegacia Legal. Depois disso, fazemos o monitoramento dos indicadores que são elencados pela Segurança Pública, pelo Governo do Estado como os mais importantes; ou seja, abrimos todos eles para saber se estão descritos de forma adequada, se a descrição do crime corresponde ao título para que a gente saiba, com certeza, que estamos passando para o ISP uma informação verdadeira. Somados a isso, os outros indicadores, especialmente aqueles que tratam do falecimento de pessoas, que podem estar sendo camuflados por um título diferente, como, por exemplo, uma remoção de cadáver – todos os registros de ocorrência em que há um óbito são auditados para que vejamos se, efetivamente, o título indicado corresponde ao fato descrito na dinâmica do evento. Então, é feita uma auditoria, aí.
Nos delitos, é feita uma auditoria por amostragem. Então, pegamos esses delitos que não correspondem ou não fazem parte daquele grupo de delitos que compõem os indicadores que mais se divulgam, especialmente aqueles divulgados pelo ISP, e, por amostragem, por delegacias, para cada delegacia se faz uma coletânea de registro de ocorrências aleatórias para se verificar se há algum em não conformidade com aquilo. Em cima disso, podemos ou não aprofundar uma verificação feita naquela delegacia.
Então, o que posso dizer é que esses indicadores são muito bem trabalhados, há um cuidado muito grande em se trazer uma informação verdadeira. Posso afirmar que, no Brasil, não há um trabalho estatístico igual ao desenvolvimento no Rio de Janeiro; nós somos não só pioneiros, mas também aqueles que melhor trabalham a questão estatística, porque a gente não se conforma exclusivamente com o título do registro de ocorrência, que eventualmente migra ou integra um banco de dados – fazemos dessa forma e, depois, auditamos esse trabalho realizado, quer dizer, todos esses dados que são coletados, de forma a ter certeza de que estamos informando aquilo que corresponde à realidade.
A questão da subnotificação é um problema de difícil solução. Temos aqui, também, situações de supernotificação, que é muito grave, também. Algumas operadoras, para manter o cliente, incentivam-no a fazer um registro e, então, entregam um novo aparelho para manter o cliente ligado à operadora. Isso já aconteceu com o meu filho, quando ele foi à praia: deixou o celular dentro da bermuda na beira do mar, e, quando voltou, tinha sumido, mas ele achava que a onda levara. Quando ele foi cancelar o telefone, sugeriram que ele fizesse um registro de ocorrência porque ganharia um novo aparelho. Então, este também é um fato que distorce a realidade. Mas podemos ver que esses indicadores, da forma como são trabalhados, nos permitem ter uma idéia muito próxima do que acontece, falando especificamente da subnotificação. Acho que a subnotificação existe, e o Programa Delegacia Legal foi feliz sob este aspecto porque, antes, as pessoas, muitas vezes, não se sentiam à vontade para entrar numa Delegacia, tal a aparência do imóvel e das pessoas que ali estavam. Hoje, sob esse aspecto, há um ambiente favorável para as pessoas virem fazer o registro e, com certeza, isso melhorou a questão da subnotificação. Mas ela vai sempre existir e temos que lidar com essa realidade, não há para imaginarmos que um dia vamos conseguir acabar com esta característica, que é a questão da subnotificação.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – É, há uma questão específica, que foi avocada aqui a partir da Audiência que tivemos com a ex-Presidente do ISP, Ana Miranda, quando analisamos isso, também, com o Coronel Mário Sérgio – é a questão dos desaparecidos. Estudando as séries históricas, tem-se a impressão de que o aumento bastante acentuado do número de desaparecidos correspondem em boa parte à prática de execuções com ocultação de cadáver, porque não haveria razão para uma ampliação muito aguda do fenômeno do desaparecimento naquilo que diz respeito a questões familiares, doenças mentais ou coisas assim, pois essas são situações que se mantêm relativamente estáveis na sociedade. Não há variações tremendas desse tipo de fenômeno, que está na raiz dos desaparecimentos mais convencionais. Porém, como houve uma expansão muito grande de desaparecimentos, existe a impressão de que, de fato, uma parte crescente, ao longo dos últimos cinco ou seis anos, se deva a uma metodologia de ação das mal chamadas milícias – assassinar e ocultar cadáver.
Então, aparentemente, daquelas rubricas que, de fato, merecem uma auditoria, essa mereça, talvez, a mais candente.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Olha, a questão dos desaparecidos, hoje, tem sido muito cobrada, até porque os indicadores de homicídios têm demonstrado que esse crime vem regredindo desde 2007 e, a partir daí, algumas pessoas que vivem da discussão da Segurança Pública resolveram ampliar um pouco este tema.
Entretanto, a verdade é que existe uma falha na Polícia Civil. Quando a família faz um registro de desaparecimento, ela vem à Delegacia e faz esse registro. Quando a pessoa aparece, as pessoas que fizeram o registro, isto é, a família, não aparece para fazer a comunicação desse aparecimento. O que acontece, na prática, é que desenvolveríamos um registro de aparecimento, um título de aparecimento, quer dizer, se fecharia a investigação – ou mantendo a questão como desaparecido ou inserindo, a partir do momento em que a pessoa aparece, o título de aparecimento que, aí, zeraria esse indicador.
E, como isso é uma coisa nova e as novidades são difíceis de a gente implementar de forma definitiva, existe ainda, nas delegacias, uma dificuldade quanto a isso. O Policial prefere escrever na investigação que a família ligou dizendo que o desaparecido apareceu a fazer um aditamento para incluir o título de aparecimento. Mas a verdade é que, depois de um tempo, todos os registros de desaparecimento que não têm solução são enviados para o serviço de descoberta de paradeiros da Delegacia de Homicídios. E nós não temos em aberta na Delegacia de Homicídios um número tão expressivo que nos permita afirmar ou desconfiar desse número de desaparecidos em sua totalidade. Eu ouvi, em uma palestra, a Professora Julita Lengruber, e ela somou os homicídios com os autos de resistência e com os desaparecimentos para dizer que estão aumentando os homicídios: isso não é técnico, isso não é verdadeiro.
Então, o que posso dizer é que no serviço de descoberta de paradeiros há um número de desaparecidos que, efetivamente, se refere àquelas pessoas que ninguém localiza e, evidentemente, no meio delas existem aquelas que, de fato, foram vítimas de homicídio e outras que, realmente, desapareceram. Existem aquelas que, realmente, desaparecem, não dão mais satisfação à família, às pessoas mais próximas; existem os malucos... Quer dizer, dentro desse grupo de desaparecidos a gente tem uma série de situações específicas que podem explicar esse desaparecimento, mas nem todas são homicídios.
Então, o que eu posso dizer é que a grande maioria das pessoas desaparecidas reaparecem. Agora, a Polícia Civil, e isso é uma falha nossa, trabalha mal a questão do aparecimento. Em vez de fazer um aditamento ao registro, informando que a figura que desapareceu foi localizada, o Policial, de uma maneira mais simples, prefere informar que houve esse aparecimento e pedir o arquivamento da investigação.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – É, nós nos debruçamos um pouco, preliminarmente, sobre isso. A impressão que se teve foi a de que o senhor tem razão. Seria pouco profissional, pura e simplesmente, somar o desaparecimento com os homicídios e os autos de resistência, pois são questões completamente diferentes, não deveriam jamais ser misturadas.
Mas o fato que me pareceria ser, metodologicamente, mais correto seria tentar entender, mais ou menos, a base histórica do desaparecido convencional, digamos assim, aquele que se afasta da família por razões pessoais, as pessoas que têm doenças mentais, amnésia etc. Enfim, os desaparecido convencionais, o bom-senso parece indicar de que esse número seria mais ou menos constante; claro que pode oscilar um pouco, sempre oscilará de ano para ano, mas não de uma forma dramática. Mas, de fato, houve um aumento significativo quanto ao número de desaparecimento.
Então, existem fortes indícios de que, de fato, há nesse meio execuções com ocultação de cadáver. Então, o correto seria tentar ponderar isso e tentar chegar a uma estimativa da percentagem que cabe a uma e a outra situação, que são muito diferentes. Há o sujeito que abandona a família e vai morar em outro Estado, some, muda de vida; há outro que tem um problema de doença mental, e desaparece; e há o sujeito que é executado, enterrado e desaparece mesmo.
Então, eu concordo com o senhor, de que, pura e simplesmente, há mais coisas aí. Não é completamente rigoroso do ponto de vista metodológico, mas é possível, talvez, em cima de séries históricas, tentar estimar a proporção que cabe, digamos, ao desaparecimento convencional, e o plus que, ano após ano, poderia estar cabendo a homicídios com ocultação de cadáver. Isso, claro que nunca vai ser muito preciso, mas vai servir um pouco para, de fato, corrigir, aproximar mais a estatística da realidade.
Em relação à questão dos homicídios, há um outro aspecto que observamos e que, na minha opinião, tem os indicadores mais fidedignos, do ponto de vista do progresso ou não progresso da situação de Segurança Pública, do ponto de vista do cidadão comum, da pessoa de bem, da sua família, que está submetida, aí, a toda essa violência – basicamente, são os roubos, os assaltos à mão armada, em via pública, em ônibus, ou em domicílio, e os latrocínios. Esses são os indicadores muito precisos de aumento ou não da insegurança. Sendo que, no caso, pura e simplesmente, do roubo, a questão da subnotificação é bastante expressiva.
O homicídio tem uma característica. Claro que ele soma essas situações de conflito interpessoal: o sujeito briga, mata o outro, mata por vingança; e, às vezes, têm proporções epidêmicas. Agora, existem situações que podem ser enganosas. Por exemplos, o caso de São Paulo, onde existe a hegemonia de uma facção criminosa. Então, boa parte dos homicídios parece resultar de disputas no mundo do crime envolvendo o mercado de drogas e outros mercados criminosos. Então, à medida que existe a hegemonia de uma determinada facção, como acontece em São Paulo, diminuiu o grau de conflito, o crime torna-se mais organizado, e paradoxalmente, os homicídios diminuem. Então, embora o homicídio seja, não só no Brasil, mas internacionalmente, seja consagrado como, digamos, talvez, o elemento-chave das estatísticas de criminalidade, existe essa sutileza. Você pode ter uma situação que, efetivamente, diminua a quantidade de bandidos que estão matando outros bandidos, e nem por isso a segurança, de fato, melhorou. Então, é uma conclusão com a qual a gente está, mais ou menos, preliminarmente, trabalhando um pouco: de que a ênfase, talvez, devesse recair mais nos roubos e nos latrocínios. É uma idéia, assim, preliminar. É claro que o homicídio sempre vai ser um numero fundamental, mas não me parece suficiente alegar, em cima da diminuição estatística do número de homicídios, pura e simplesmente, que isso corresponda a uma melhoria efetiva da situação de segurança do cidadão no seu dia-a-dia.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Olha, a questão do latrocínio é diferente da questão do homicídio. Homicídio é um crime para o qual, normalmente, você consegue desenvolver uma linha de investigação porque é comum haver uma ligação anterior entre o autor do homicídio, entre o mandante desse homicídio e a vítima. Então, você, investigando o passado, tem condições de chegar à autoria. O latrocínio é uma situação diferente. No latrocínio, o criminoso escolhe a vítima, normalmente, de forma aleatória. Eu gostei do relógio da pessoa que está passando, vou roubar o relógio; se a pessoa resistir, existe a possibilidade da execução. Você não tem uma ligação entre o autor do homicídio, em regra, e a vítima do latrocínio, e isso dificulta muito.
Nós estamos conseguindo, efetivamente, apertar muito o tráfico de entorpecentes. Nós tivemos apreensões recordes, no ano passado e no ano anterior, de entorpecentes, e retiramos de circulação as lideranças. Enfim, estamos conseguindo imprensar os criminosos que lidam com a parte de tráfico de entorpecentes e enfraquecer financeiramente a quadrilha. Isso é uma realidade. É evidentemente que não a situação ideal, de que nós gostaríamos, ainda falta um caminho longo a percorrer, mas a gente já deu os primeiros passos na direção certa.
E esse trabalho tem resultado numa outra situação, que atinge diretamente a questão do latrocínio. As quadrilhas do Rio de Janeiro passaram, para conseguir fazer ganho de capital mais rapidamente, a introduzir o crack na Cidade. E o crack é um grande problema porque, em pouco tempo, o usuário se torna altamente dependente da droga, e esse usuário, regra geral, precisa praticar diversos crimes por dia. É uma droga cujo efeito é muito rápido. Então, a pessoa usa e sei lá, pouco tempo depois, meia hora depois, 20 minutos depois, já não sente mais o efeito, quer dizer, precisa de uma nova dose do entorpecente. Então, isso tem gerado o aumento desta prática de crime de rua: assalto a ônibus; assalto no sinal; roubo a transeunte, enfim, esses crimes mais rasteiros, contra o patrimônio, mas que têm aumentado e muito a violência que se pratica contra a vítima. E aí, nós temos percebido, por conta disso, um desprezo maior pela vida humana, o que tem impactado diretamente na quantidade de latrocínios que nós temos investigado e que têm acontecido na Cidade.
Por outro lado, proporcionalmente ao número de homicídios, esse aumento do número de latrocínios não representa um percentual muito significativo – eu estou falando em termos de óbitos gerais, óbitos decorrentes de morte violenta. Por favor, não me interpretem mal, eu não estou dizendo aqui que a vítima de um latrocínio é menos importante do que a vítima de um homicídio. Eu estou dizendo que a gente deve focar no crime contra a vida, que é o homicídio, e, embora o latrocínio seja um crime contra o patrimônio em que há como resultado a morte, a gente deve focar esse crime, também, mas é um crime mais difícil de se combater. Porque, de fato, o que vincula a vítima ao autor do crime é simplesmente a cobiça, uma cobiça que é despertada de forma aleatória, a partir da exposição de riqueza, normalmente, ou de alguma informação prévia que a pessoa tem a respeito da vítima, e isso dificulta não só o combate como também a investigação, sem sombra de dúvida.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – O senhor está dizendo que, na verdade, dificulta a investigação, porque o combate, no caso, seria a melhoria do policiamento preventivo.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Como acontece de forma aleatória, não é exatamente a mancha criminal que vai dizer se o crime vai acontecer naquela área ou em outra área. A questão é a cobiça, e é despertada de forma aleatória. Então, você não necessariamente vai ter o latrocínio numa área onde a mancha criminal é muito presente e que está claramente definida. Você pode ter um latrocínio numa outra área, não sendo possível o policiamento ostensivo prever que ali se dará esse crime mais violento. Até porque, hoje, como eu falei, a vida humana vem perdendo o seu valor por conta, especialmente, a da introdução do crack do nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Bom, em relação a esse ponto, e não só em relação a ele, acho que é evidente que o policiamento ostensivo eficiente – que não é o caso do Rio de Janeiro, mas conheço cidades com o policiamento ostensivo muito eficiente, e não só cidades de primeiro mundo - contribuiria para diminuir o número tanto de roubos quanto de latrocínios, que é uma consequência do roubo.
Mas, em relação à questão do crack, me parece extremamente importante isso que o senhor está dizendo. Eu lembro que, há alguns anos, o que se ouvia – tenho muitos amigos policiais –, o que eu ouvia deles era basicamente que o crack era fenômeno paulista, que no Rio de Janeiro ele não estava entrando porque as próprias facções criminosas não permitiam.

Então, eu pergunto: “A partir de que momento isso começou a mudar?”. “Por que começou a mudar?”. “Existe alguma facção criminosa específica que seja responsável pela introdução e disseminação do crack no Rio de Janeiro?”.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Olha, o crack começou a entrar nos últimos quatro ou cinco anos, mas de forma lenta. Exatamente porque o traficante no Rio de Janeiro sabe que o cliente dele que consome o crack tem uma vida útil, como cliente, muito reduzida. Então, pensando de forma comercial, eles entendiam que não valia a pena investir nesse segmento do comércio ilícito de entorpecentes. Mas, quando eles começaram a precisar de dinheiro, porque começaram a sentir um prejuízo maior devido às ações e aos combates que são realizados diariamente, essa situação mudou. E de dois, três anos para cá, vem aumentando o número de apreensões de crack nas nossas favelas.
Recentemente, nós tivemos matérias falando sobre a crackolândia nas favelas, quer dizer, são coisa que, realmente, existem. E a partir daí, vocês vêem o mal que essa coisa faz. Há coisa de um mês e pouco, um líder do tráfico na Favela da Maré foi preso vagando no meio da favela, desarmado, feito um mendigo, porque se viciou no crack. Quer dizer, ele não foi preso porque houve uma operação policial, ele não foi preso porque alguém informou onde ele se escondia: ele, simplesmente, foi afastado da liderança do tráfico e liberado à própria sorte. E vagava feito um mendigo dentro da favela quando foi surpreendido por policiais que o prenderam.
Então, essa droga produz um estrago muito grande. E ela traz, inicialmente, um aumento na movimentação financeira da quadrilha, mas, a longo prazo, isso tende a diminuir, porque a vida de uma pessoa que consome com frequência entorpecente tende a ser muito curta. Então, essa é uma das características do entorpecente.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Foi identificada alguma facção, em específico, como responsável por isso? Ou isso abrange as três ou quatro facções?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Esse tem sido um fenômeno que temos verificado indistintamente entre todas as facções. Então, isso existe e é mais uma necessidade que precisamos combater.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – De onde vem esse crack, basicamente?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Depende. Por exemplo, na Favela da Rocinha encontramos dois laboratórios. Então, pode vir de fora. São Paulo é um Estado onde essa droga existe de forma mais presente. Então, podemos importar o crack ou produzir nas favelas, porque todas as facções têm seus laboratórios, seus químicos e as pessoas que produzem entorpecentes.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Eu queria, apenas, encerrar a parte relativa aos indicadores perguntando-lhe o que seria, na sua opinião, necessário para melhorar a qualidade – supondo que a qualidade já seja boa – das estatísticas que são oferecidas. Do que a Polícia Civil precisaria? O que é necessário para que o conjunto das delegacias fossem delegacias legais? E, na relação da Polícia Civil com o ISP, na sua opinião, o que poderia ser melhorado?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Vou pedir para que me dêem a pauta das perguntas, porque foram várias numa pergunta só, e eu posso esquecer alguma. Eu acho que, para melhorarmos as estatísticas...

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – O que seria necessário para melhorar a qualidade das estatísticas do ISP e como transformar as delegacias existentes em delegacias legais?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Pois é. Temos que melhorar a qualidade do monitoramento que é feito. Mas eu diria – diria não, eu afirmo – que as nossas estatísticas são muito boas, são excelentes, são bem regulares, são realmente muito boas; evidente que temos que buscar sempre um aperfeiçoamento.
Sou uma pessoa, de certa forma, inconformada. Então, não me adianta dizer que está bom porque eu quero melhorar ainda mais. É evidente que podemos melhorar essas estatísticas; o ideal seria que 100% dos registros de ocorrência fossem auditados para que tivéssemos a certeza absoluta de que as informações prestadas sobre aquilo que está ali corresponde à realidade.
Eu lhe diria, com muita tranquilidade, que as estatísticas fornecidas pelo ISP são excelentes. E não há no País um único Estado que divulgue, de forma tão transparente e tão verdadeira, essas estatísticas. Evidente que temos sempre uma coisa ou outra aperfeiçoar. Uma das dificuldades que tenho no aperfeiçoamento – o que eu posso dizer – é que nem todas as delegacias são legais. Então, podemos encadear uma resposta a outra. Para eu fazer o monitoramento dessas ocorrências tenho que deslocar policiais, que deveriam estar na ponta fazendo o trabalho em delegacia, para ficarem numa área meio, fazendo um trabalho de auditagem. E não são poucos os policiais.
Um dos grandes problemas que nós temos é que as pessoas têm a mania, na área de Segurança Pública, de querer inventar a roda, de descobrir a pólvora – isso é uma besteira. Segurança Pública se faz com condições de trabalho, essa é a grande verdade. Ninguém precisa tentar descobrir a pólvora. Se eu puder dar um plus, uma condição melhor, alguma coisa a mais, evidentemente que poderemos melhorar ainda mais; mas, basicamente, eu diria que 80% de Segurança Pública é efetivo policial. E, hoje, temos um efetivo muito reduzido, quer dizer, temos, nas Delegacias de Polícia, um efetivo que corresponde, talvez, a menos de 50% do efetivo necessário na Capital.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Qual é o efetivo, atualmente?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Eu tenho menos de 10 mil policiais. E, como o salário é muito baixo e, cada vez que abre um concurso para o Judiciário, para a Polícia Federal, enfim, para alguma área próxima... Nos nossos concursos, o processo de seleção é muito bem feito. Hoje, podemos nos orgulhar de fazer um processo de seleção muito bom na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Então, as pessoas que são aprovadas nos nossos concursos são pessoas gabaritadas para tentar outros concursos, sejam os delegados, sejam os agentes. São pessoas muito bem preparadas. E nós levamos um ano para preparar, desde o momento que se dá início ao concurso até o momento em que se dá posse ao servidor, ao concursado. Quer dizer, é um processo de seleção lento, demorado, mas é importante que seja assim. O prejuízo é inestimável quando o servidor vai embora, depois que está formado, começa a trabalhar, adquire experiência e começa a ser capacitado. Até porque, nas delegacias legais há mensalmente obrigatoriedade de se capacitar 12 horas; todos mês, o servidor é capacitado por 12 horas se estiver na Delegacia Legal. E esse servidor vai embora de um dia para o outro, basta abrir outro concurso que pague melhor. Então, esse é um grande prejuízo, uma coisa que, realmente, impacta na qualidade do serviço prestado. Nós perdemos uma quantidade imensa de policiais todo ano, e esse processo de seleção é muito longo. Para se ter uma idéia, estou com sete concursos em andamento.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – E perde os melhores, não é?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Só perde os melhores, aqueles que estão, realmente, comprometidos com a melhoria, estão estudando e se capacitando. Enfim, perdemos os melhores. Boa parte do efetivo da Polícia Federal, nos últimos anos, é da Polícia Civil do Rio de Janeiro – uma grande parte deles. Na Magistratura, a quantidade de delegados... Houve um concurso em que os três primeiros colocados foram delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Então, são perdas inestimáveis. Isso decorre da questão salarial que, enfim, vai muito além de uma gestão interna da Polícia Civil, e, certamente vai além da vontade do Governador. Sinto no Governador uma pessoa preocupada com a questão salarial, agora há o problema de caixa, o problema de Lei de Responsabilidade Fiscal, uma série de coisas... Há verbas carimbadas. Enfim, há uma série de problemas que somados, nos faz entender as dificuldades do Governo do Estado em reconhecer que o servidor que atua na área de Segurança Pública tem que ter um salário melhor. Acho que isso tem que ser combatido e resolvido, porque um policial não pode receber menos que uma babá que cuida dos seus filhos.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Qual o salário-base?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Eu diria que há policiais recebendo em torno de R$ 1.300,00, R$ 1.400,00 líquidos como salário inicial, salário-base.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Há mais alto, digamos assim?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – O mais alto é o dos delegados que têm muito tempo de serviço; não são os iniciais. O salário inicial também não é estimulante, mas aqueles que têm 15, 20 anos de serviço conseguem chegar perto do teto.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Quanto seria o líquido?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Seria de R$ 9 mil, no máximo, R$ 8.900,00, por aí. O Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e delegados de polícia vêm de uma mesma fonte. E quando se tem no Ministério Público, na Defensoria, no Judiciário e na Procuradoria do Estado recebendo salários perto ou superior a R$ 20 mil, os delegados, que começam com R$ 5 mil e que estão muito preparados, porque os concursos são muito difíceis, em um ano ou dois, estão saindo. Há candidatos que não terminam o curso de formação. Então, se começa a investir num sujeito, vai investindo, investindo, mas daqui a pouco ele vai embora. Então, são problemas muito complicados, mas acho que a questão é a raiz dos problemas.
É o que eu falo: não temos que inventar a roda e descobrir a pólvora. Temos que dar condições de trabalho à polícia. Não há no Brasil Polícia Civil que tenha condições, a exceção da Polícia Civil do Distrito Federal, que é uma polícia muito boa, condições necessárias de trabalho a desenvolver a sua atribuição constitucional.
Enfim, a Polícia Militar também tem as suas mazelas. Eu não vou aqui explicar, porque não tenho conhecimento completo dos problemas que cercam a Polícia Militar; mas, com certeza, se você não tem um salário que mantenha, que estimule o policial a permanecer, se você não adquire o básico de equipamentos de trabalho, como viaturas... E eu não sou daqueles que acha que a polícia se faz com arma, viatura – não acho isso; acho que temos muito mais. A ação policial, a atividade policial vai muito além de armas e viaturas. Mas de você não tem o básico – e eu não falo de armas, mas falo de viaturas –, o trabalho fica muito complicado. Realmente, fica muito difícil.
E hoje quando falamos em estatísticas, eu desloco. No Rio de Janeiro, as delegacias que têm muitos servidores são aquelas que têm muitos registros. E muitos servidores não chegam a 60%, 65% do que imaginamos que seja o ideal. A média está abaixo de 50% do seu efetivo, e isso é complicado porque a capital é o local onde as delegacias estão melhores aquinhoadas. Quando viajamos pelo Grande Rio, Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense, as delegacias já têm um pouco menos. No interior, as delegacias estão muito fragilizadas em termos de efetivo. Então, isso é muito complicado, mas temos que corrigir essa distorção.
O Governador tem me autorizado a fazer os concursos; mas, como eu disse, são concursos longos e muitas vezes as pessoas que estão no meio dos cursos de formação vão embora. Então, esse é o primeiro ponto que tem que ser combatido, uma forma de manter o policial, porque depois que ele é selecionado de forma dura, depois que ele é formado, capacitado e adquire experiência, o prejuízo que se tem não é a mesma coisa que trocar um servidor de uma operadora de telefonia: o sujeito sai da Claro vai para a Oi; da Oi vai para a Nextel; da Nextel volta para a Claro, enfim, da Vivo vem... Por quê? Porque o sujeito, primeiro, não tem um concurso como esse que dependa de uma formação longa, como o nosso. E a reposição existe, porque não é um monopólio. A segurança é monopólio: só se tem uma Polícia Civil, só se tem uma Polícia Militar. Então, quando se perde, não se repõe; tem-se que selecionar um novo candidato. Então, essa dificuldade da manutenção dos servidores é o “x” da questão.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Em relação às delegacias legais, quantas foram feitas no atual governo?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Dizer quantas foram inauguradas, eu não sei de memória. Eu sei que somos 109. Inauguramos umas cinco neste governo. Agora, quanto à grande dificuldade... Acho que você tinha me feito uma pergunta antes: “Quais são as dificuldades da implementação do programa?” Quer dizer, a conclusão do programa. Passa por questões orçamentárias, evidentemente; mas especialmente – eu não sei se isso interessa agora – no Estado do Rio de Janeiro, o grande entrave para o aumento da implementação desse programa diz respeito à questão das carceragens. Por exemplo, na Baixada não há uma casa de custódia que absorva os presos da Baixada. Então, temos três delegacias com carceragens. E uma das características desse projeto é que as delegacias passem exclusivamente a desempenhar o trabalho da Polícia Judiciária; não tenha mais atribuição de cuidar de presos, porque essa é uma atribuição da Secretaria de Administração Penitenciária.
Quando os municípios não cedem a área, porque nenhum prefeito quer ceder para a construção de casa de custódia, embora tenham uma casa de custódia com as condições mais insalubres, menos seguras no coração do município, enfim, com as piores características do ponto de vista da segurança e da ressocialização, os prefeitos têm medo – um medo político – de designar uma área onde se possa construir uma casa de custódia, fora do coração da cidade, com aquelas características de segurança que vão dar tranquilidade ao cidadão daquele município, com a possibilidade de se tratar o preso de uma forma mais digna, e com isso aumentar a possibilidade de sua ressocialização, mas não há esse interesse. E por conta disso, o projeto também, não só por falta de recurso, empaca, não avança porque não tem aonde botar os presos. Então, isso é um entrave a que se expanda o projeto.
No Município do Rio de Janeiro o que há efetivamente é a falta e recursos. Por exemplo, quanto à Delegacia de Madureira, uma delegacia convencional, que, por conta de um convênio assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, permitimos que o Tribunal construísse um prédio novo em Niterói, usando uma área que pertencia a Polícia Civil. Em contrapartida, ele ficou de reformar a Delegacia de Niterói, construir uma Delegacia Legal em Madureira e construir uma casa de custódia. O prédio do Tribunal de Justiça já está erguido, já foi inaugurado, mas não recebemos a nossa parte. É um negócio complicado! Enfim, temos que aceitar as explicações que são dadas, as inúmeras dificuldades, enfim. O fato concreto é que o prédio subiu, e a nossa delegacia não foi construída.
Então, temos algumas dificuldades, mas a tendência é que isso se resolva. O Governador tem se empenhado nisso, está buscando empréstimos junto ao BNDES para concluir o programa da Delegacia Legal no Estado. A promessa que ele faz é, até o fim do seu governo, encerrar o programa das delegacias legais, inaugurando todas as delegacias legais e retirando da Polícia Civil a questão dos presos.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Quanto à questão da escala de serviço. A escala de serviço da Polícia Civil é 24x72...

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – É de 24x72 nas delegacias distritais. Nas especializadas, temos normalmente, pessoas trabalhando meio expediente.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Salta aos olhos que esse é um dos problemas, porque, na verdade, com um efetivo tão reduzido quanto o que senhor mencionou – ainda por cima trabalha um dia e folga três, sendo que, durante esses três, quase todos os policiais têm alguma outra atividade remunerada – isso, então, cria uma série de problemas. Primeiro, pelo quantitativo. Na verdade, não fosse assim, poderia se dispor – digamos – do triplo do efetivo, não é isso?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Não! A matemática não é essa não! Mas pode...

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Mas, enfim, pelo menos o dobro do efetivo.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Também não. Na realidade, se somarmos a quantidade de horas trabalhadas por policial que trabalha 24x72 horas, ele trabalha mais de 40 horas semanais, se botá-lo num expediente, ele vai trabalhar 40 horas semanais. Na realidade, vou ter uma redução em termos de carga horária. Mas não é só isso. Hoje temos quatro turnos. Então, o policial trabalha de quatro em quatro dias, 24 horas.
Para fazer o trabalho corretamente, eu teria que ter um policial trabalhando oito horas por dia, então, eu teria três turnos, entendeu? Eu teria um turno de oito, um segundo turno de oito e um terceiro turno de oito, entendeu? Então, na realidade, eu poderia ganhar algo em torno de 25%, na minha matemática.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Mas o problema é que, de fato, as 24 horas são teóricas.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Não!

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Ninguém trabalha 24 horas seguidas de fato, na realidade.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Mas eles ficam, eles permanecem as 24 horas à disposição. Enfim, não estou aqui defendendo a escala que usamos. Acho que temos que repensar isso, com certeza. Não defendo; muito pelo contrário. Já existe um trabalho sendo desenvolvido pela Polícia Civil no sentido de buscar uma alternativa em termos de escala, mas eu só queria pontuar aqui que o ganho efetivo não é exatamente esse que imaginamos.
Por outro lado, quando falamos em alteração de escala, deparamo-nos com um problema imenso: o fato de que o policial hoje, sem sombra de dúvida, quando trabalha em plantão, o faz porque quer os outros dias livres para fazer um bico, entendeu? E nesse bico, ele ganha mais ou menos 80% do salário dele, às vezes 400% do seu salário, dependendo do emprego fora que ele consegue.
E nós, para estimularmos o policial a mudar, a aceitar uma mudança na sua escala, teríamos que dar a ele mais do que ele ganha na soma do seu salário com o bico – ele teria que ganhar mais um pouco, porque o salário está defasado, entendeu? Então, ele teria que, ter um incentivo para mudar de escala. Quanto a esse incentivo, como é pecuniário e havendo, digamos assim, as limitações do Estado no que diz respeito à concessão de aumentos salariais aos servidores públicos, eu vejo como uma grande dificuldade. Agora, eu concordo em gênero, número e grau que precisamos rever essa questão da escala, sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Aí existe também uma questão qualitativa. Evidentemente que a qualidade de investigação, numa rotina de trabalho tão descontínua, é muito menor do que se outra fosse a rotina de trabalho. Por outro lado, na verdade, o bico acaba sendo o exercício da profissão de policial e atividade principal desse policial, na qual, de fato, ele concentra mais as suas energias, os seus interesses, as suas atenções. São as outras atividades remuneradas que muitas vezes dizem respeito à segurança privada, o que cria mais uma distorção. Na verdade, passa a haver praticamente uma situação que, no fundo, é contraditória, porque, na verdade, quem presta segurança privada, de alguma forma, é prejudicado se melhorar a qualidade da segurança pública, porque a demanda por segurança privada, nesse caso, cairá.
Então, vejo, na questão da escala de serviço, um problema efetivo, um problema de qualidade, sobretudo no caso da Polícia Civil, que trata de trabalho de investigação, e isso prejudica o trabalho de investigação, e a questão, de fato, de que o bico acaba sendo a profissão de policial e a atividade outra acaba sendo aquela mais rentável.
Então, a pergunta é a seguinte, de forma absolutamente realista custe o que custar, acho que a sociedade terá que se defrontar com isso: qual seria – digamos – o aumento de remuneração necessário para que pudéssemos, no caso da Polícia Civil, ter uma polícia de dedicação exclusiva?
Como falei, em 2005 estive em Bogotá. A Polícia Nacional da Colômbia tem dedicação exclusiva; os solteiros, inclusive, ficam aquartelados. É uma polícia, ao mesmo tempo, preventiva de investigação, policiam a pé a cidade toda. O policiamento ostensivo é muito impressionante, porque, realmente, eles estão em toda parte. De fato, têm dedicação exclusiva – e realmente têm –, não é uma coisa teórica. De fato, trabalham só como policiais. No caso da Polícia Civil – claro que ela é diferente porque tem uma função diferente, não tem a função de policiamento ostensivo – qual seria o aumento médio percentual necessário para que pudéssemos começar a sonhar com uma coisa desse tipo?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Antes de responder, queria me permitir atender uma ligação, que tem sido insistente. Eu gostaria de ver do que se trata, depois respondo.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Quero registrar a presença do Vereador Paulo Messina.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Demorei a atender, estou com dificuldade em retornar, depois eu tento de novo. Essa é uma pergunta delicada. Na realidade, nos países mais desenvolvidos, os salários dos policiais estão entre os melhores do serviço público. Então, se for analisar o que seria o correto – ainda mais em se tratando do Rio de Janeiro... Hoje não é segredo para ninguém, especialmente o Grande Rio, como a Cidade do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense, que são áreas, realmente, muito complicadas.
Se você me perguntasse o que seria o correto em termos de salário, eu não teria condições de lhe responder, porque eu imagino que, em qualquer lugar do mundo onde se queira levar a questão da segurança a sério, a remuneração policial estará entre as melhores o serviço público. Dificilmente daria para começar a conversa se não houvesse um aumento em torno de 150% do salário de hoje. Seria o suficiente para cobrir grande parte dos bicos e dar um pequeno aumento real do que hoje o policial recebe.
Então, se não partirmos desse total, desse percentual... Eu não posso afirmar que não seja possível, porque, efetivamente, nem tentamos, mas imagino que haverá uma dificuldade, uma resistência maior. Volto a dizer: já estamos trabalhando em projetos, em estudos de mudança de escala. Foi feita uma contratação de uma empresa de assessoria, o INDG, onde fizemos um planejamento estratégico. Todo o Governo do Estado participou desse planejamento estratégico, cada um na sua respectiva área, e a área de Segurança não foi diferente. Uma das coisas que ficou estabelecida, por nossa iniciativa, foi a questão da mudança de escala – isso é realmente fundamental.
Saber se vamos conseguir implementar isso ou não já é uma distância um pouco maior, por conta desse impacto financeiro. E toda vez que eu falo em dinheiro no Estado, o que preciso fazer depende de recursos do Estado, percebo que existem limitações. E essa é uma decisão que ultrapassa o meu poder de gestão na Polícia Civil. Então, são coisas que têm que ser discutidas, analisamos os prós e contras, quais seriam os ganhos.
Acho que o grande ganho, num primeiro momento, é a recuperação do efetivo, sem descartar a questão – eu volto a falar – da dedicação exclusiva e da mudança de escala, que, para mim, realmente, são importantíssimas. Não quero botar isso num segundo plano, mas, antes disso a questão da recuperação do efetivo.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Teoricamente – eu sei que a prática muitas vezes é diferente da teoria – mas pela lógica seria mais fácil aproveitar, de forma mais intensiva, aqueles que já lá estão, remunerando-os melhor, permitindo que, de fato, trabalhem com dedicação exclusiva do que toda essa dificuldade de novos concursos, dificuldade de prazos e toda a questão da adaptação. Um concurso é um momento, mas depois começa uma vivência policial e ninguém chega à plenitude da sua capacidade profissional como policial, ainda mais com uma escala de 24x72. O trabalho de adaptação desses novos policiais é um trabalho lento – essa é uma questão. Então, de fato, o caminho da dedicação exclusiva e o final da escala de serviço parecessem ser – pelo menos teoricamente – soluções mais rápidas e satisfatórias, se houver, de fato, condições de pagar...

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – O senhor me permite uma observação? Desculpe-me interromper. A questão também passa pelo seguinte: a idade média do policial civil é de 46, 47 anos. É preciso renovar a polícia devido à idade média do efetivo e também pela saída dos policiais.
Mas, não vão embora felizes. A gente percebe com tristeza que esses servidores que vão embora se identificam, porque a atividade da Polícia Civil do Rio de Janeiro é uma atividade muito gratificante do ponto de vista profissional.
Então a gente percebe que as pessoas vão embora, e às vezes vão ser serventuários da Justiça. O serventuário da Justiça é um carteiro de luxo. O oficial de justiça é um carteiro de luxo... Quando ele vai num lugar mais complicado, passa na delegacia para pedir apoio. E esse cidadão ganha três, quatro vezes o que ganha um policial civil. Então é uma distorção isso... Existe uma pessoa que faz entrega de intimação que recebe três vezes o que ganha um policial civil. Então, as pessoas vão embora não com alegria, vão embora por necessidade.
Acho que a questão da renovação dos quadros da Polícia é fundamental, tendo em vista a idade média do policial. Hoje os meus policiais que estão indo nas operações têm essa idade. Se a gente não conseguir mais nada, daqui a três anos eles estarão com 50 anos na média... Como é que se tem uma tropa que tem idade média de 50 anos? E por isso para se ficar com o homem, para estimular o concurso, evidentemente que vai se passar por remuneração. Evidentemente, porque senão eu não tenho mais candidatos que se interessem em fazer concurso para a Polícia. Então a gente tem que ver essa questão da remuneração. Eu tenho falado muito com o Governador, que é uma pessoa que entende esse problema, mas ele me apresenta os números, e eu calo a boca... Vou fazer o quê?

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Uma coisa óbvia é que o estado do Rio de Janeiro para resolver esse problema é que nem o sujeito que está afundando no pântano e tenta se sacar do pântano com os próprios cabelos... Então, é evidente que vai ter que haver um aporte federal, ou vamos ter que criar um fundo com outra fonte que de fato possa pagar isso. Agora, digamos nessa hipótese...

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Desculpe interromper mais uma vez, a questão de um fundo...
Acho que seria fundamental se houvesse um fundo dirigido às Polícias. Quer dizer, cada uma tem o seu fundo. Nós temos o Funespol, nós temos o fundo da Acadepol, mas o que entra ali é muito pouco. E a dificuldade de se mexer nesse fundo é muito grande. Mas se as Polícias, pelo menos, naquilo que é seu custeio, se o seu investimento fosse autossuficiente, a questão salarial teria um impacto muito menor no orçamento do Estado. Na questão do fundo, talvez a gente possa, e esse pode ser um dever de Casa que, aliás, a gente ainda está fazendo, ainda está estudando, tem um grupo estudando onde é que a gente pode pensar... E isso é muito chato, porque a Polícia está pensando de que forma pode tirar dinheiro de alguém... É muito claro, mas a gente tem que pensar nisso, porque se eu conseguir resolver o meu problema de investimento e custeio, ao Governo do Estado sobra o dinheiro suficiente para se dar um aumento salarial. E esse ponto, eu acho que é importante.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Eu pensava em dois tipos de fundo, dois níveis de fundo. Penso no fundo federal que consiga dar apoio às Polícias das grandes cidades brasileiras, e Polícias de cidades com problemas para lá de agudos de criminalidade, como é o caso do Rio de Janeiro. Talvez a única cidade do mundo nesse momento, fora as cidades em que há guerra civil conflagrada, como é o caso de Beirute, Kabul, em certos momentos, não agora, mas em outros momentos, nas quais existe controle territorial por parte de facções armadas que quebram o monopólio das forças armadas, com armamento de guerra. Mas aqui, infelizmente, no Rio de Janeiro, já nos acostumamos a essa situação... Mas isso é de uma anomalia absoluta em qualquer país do mundo! Então, acho que caberia um fundo federal, especificamente para o Rio de Janeiro, e vejo que pela primeira vez em muito tempo, nós temos um governador que tem boas relações com o Governo Federal, mas me causa espécie que isso não tenha sido priorizando, como outras coisas têm sido priorizadas em detrimento dessa especificamente.
Mas vamos aqui, num exercício de análise, imaginar que houvesse esses recursos, que de alguma forma o Congresso Nacional votasse a criação de um fundo de segurança metropolitana, e que o Rio de Janeiro pudesse obter desse fundo uma grande parte dos recursos necessários para o estabelecimento da dedicação exclusiva, que de forma suplementar se ligasse a um fundo estadual também que fizesse uma arrecadação complementar. Aí não seria o caso, por exemplo, de se estabelecer um período de transição, com dois regimes, mantendo o regime atual, para aqueles policiais que de fato quisessem continuar com suas profissões paralelas, com seus bicos, e criar um regime já de dedicação exclusiva no qual o policial tivesse, além de uma remuneração melhor, aplicados os 150% que o senhor mencionou, também uma série de outros privilégios em relação a promoções, a cursos, a financiamento de moradia, e que a gente pudesse pouco a pouco estabelecer uma migração, e no final de um determinado período, quatro ou cinco anos, o total do efetivo pudesse realmente escolher. Aqueles que de fato quisessem permanecer em ativa na Polícia, teriam que migrar para o regime de dedicação exclusiva, e aqueles que preferissem ficar com suas outras atividades remuneradas, ficariam com as outras atividades, e inclusive seria um mecanismo – e aí a opção seria tanto ele optar pela Polícia, quanto a Polícia optar por ele – também de depuração em relação a algo que nós sabemos que é chamada “banda podre”. Parece factível esse cenário?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Quando a gente começa aos poucos numa mudança como essa, a gente pode incidir num erro de não conseguir depois incrementar a totalidade. Eu sou favorável a apresentar uma proposta concreta, dizer quem quer, quem não quer vai ficar em cargo de extinção, vai receber menos, não tem dedicação exclusiva. Agora quem foi, foi, e fez a opção pela dedicação exclusiva. Eu não gosto dessa história de ficar adiando uma solução, porque depois aquele que adiou consegue contaminar o que optou, e daqui a pouco o que optou está fazendo bico também, e aí gente volta a ter o problema... Mas por isso digo que a gente tem que realmente ver uma solução que atraia. Por isso eu falei nesse valor, nesse percentual...

O PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Então, na sua opinião abalizada, uma vez resolvido o problema do financiamento...

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Isso é em salário, evidentemente, não pode ser em gratificação, porque o policial depois que se aposenta, que é outro problema grave que existe... Nós fizemos um estudo, a Fiocruz fez uma análise do impacto do serviço da Polícia na saúde do servidor. E é um negócio alarmente, se for olhar... É um servidor que tem um desgaste emocional, físico muito superior a outros servidores públicos. E a nossa aposentadoria, com essa reforma da Previdência, hoje não é mais uma aposentadoria dita “aposentadoria especial”. E muito tem se feito no sentido de se conceder a servidores da ativa gratificações, ou se fala em conceder gratificações que não acompanham a aposentadoria. O servidor fica, só obrigado, porque não se reconhece aí o direito a uma aposentadoria especial, que não é um direito, porque outros têm... Acho que o discurso é errado. Não devo discursar aqui e dizer que em tal instituição ele é contemplado pela aposentadoria especial, portanto a Polícia Civil, por analogia também deveria receber... Não, eu não faço esse discurso, porque acho que é errado. Mas eu digo e afirmo que o impacto da atividade policial na saúde do servidor é alarmante! Então, a gente tem que oferecer ao servidor a possibilidade de ele ter uma aposentadoria especial. Mas essa aposentadoria especial, mesmo quando não é especial, mesmo quando não é aquela, muitas vezes o policial tem direito à aposentadoria e não se aposenta, porque recebe uma gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) e prolonga a sua permanência na atividade policial além do que a sua recomenda.
Então, volto a falar, o Governo Federal tem alguns programas aí de complementação de renda que atingem basicamente a PM, não atingem a Polícia Civil. A remunareção da PM é uma remuneração inferior à do policial da Polícia Civil, mas atinge basicamente a PM, mas é uma gratificação. Não adianta a gratificação... Ele só tem que ter tranquilidade para quando chegar no momento da aposentadoria poder dizer: “eu quero me aposentar e quero receber integralmente o que eu recebia na ativa”. Inclusive, o servidor sai e de repente se vê com idade, com mazelas, e numa situação quase que de miserabilidade. Então, são coisas que devem ser pensadas. Eu tomo muito cuidado quando falo remuneração, porque quando falo em remuneração, falo em salário. Gratificação, na realidade, não passa de um estímulo. Agora a gente tem que cuidar de salário.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Além dessa questão salarial, existe algum entrave de natureza legal, jurídica, constitucional, ou algo que valha, para implantação de uma Polícia com dedicação exclusiva? Ou não há necessidade de nenhuma mudança de natureza legislativa?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Não. Não há nenhum empecilho... Acho que a implementação de uma nova escala é tranquila. Agora, não posso criar, eu mesmo dar causa a um motim dentro da Polícia... Se eu fizer hoje uma mudança de escala, mantida a situação atual, simplesmente as pessoas vão parar. Vai haver greve, vai haver insubordinação, tudo de ruim para o nosso Estado. Então, eu nem penso nessa possibilidade nesse momento. Mas volto a dizer que essa questão da dedicação exclusiva está sendo discutida. O Governador também cobra isso. É uma necessidade que nós da Polícia Civil identificamos. Acho que não precisa nada além do bom senso para se perceber que a questão da escala tem que ser revista, mas eu digo e afirmo que se a gente não der um pequeno aumento que seja em relação ao que o policial hoje recebe de remuneração somados ao seu salário e o pico, se a gente não agregar alguma coisa entre isso, dificilmente esse projeto dará certo. A gente pode até conseguir, goela a baixo do policial, dar início a esse projeto, mas vai haver uma resistência tamanha... E toda mudança, por melhor que seja, por si só enseja uma resistência. Agora, se a gente não limpar o caminho para esse projeto dar certo, se a gente deixar as pedras na frente, no meio do caminho, a probabilidade de não dar certo é bastante real.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Existe um estudo nesse sentido que pudesse ser passado para a Comissão?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Está sendo desenhado mesmo... Quer dizer, a gente tem várias... Quando a gente fala que são 3 turnos, a gente fala de 8 às 16, de 16 às 24, e de 24 às 8... Tranquilo... Está resolvido o problema... Posso fazer 3 turnos simples, deixar o policial de forma definitiva, trabalhando 5 dias na semana, 8 horas por dia, até posso... Mas aí, vem o seguinte: e o final de semana? Como eu resolvo? Então, a gente tem que pensar m turno diferente. Digamos, 4 turnos de 10 horas por semana, com dois dias de folga, e de tanto tempo, você dá três ou quatro dias de folga para ele, para ele compensar. Então, esse estudo é um estudo embora pareça simples, numa análise superficial, ele não é tão simples assim, porque a gente tem que pensar... Eu vi nos Estados Unidos como é que são os turnos. Existem diversas escalas. Então, a gente realmente tem que pensar, e com muito critério, a gente ainda está definindo qual é o melhor caminho. Mas com certeza existe um estudo, e a gente coloca o que estamos fazendo à disposição, e convida inclusive todos vocês aqui para conhecer o trabalho que está sendo realizado. A gente não tem maiores problemas. Acho que é até importante. E volto a falar que esse tipo de evento aqui me satisfaz. Eu acho que é por aí... Acho que a pior coisa tem em Segurança Pública é aparecer um “iluminado” para me dizer que a solução dos problemas é essa aqui... Está errado! Volto a falar, a gente não vai inventar a roda. Segurança Pública se faz com arroz e feijão simples, nem que depois se vá agregando algumas coisas a mais, e conseguindo uma qualidade maior.
Então, eu coloco o trabalho que a gente faz à disposição. A gente fez um planejamento estratégico da Polícia Civil em 2007. Estamos tentando implementar. Tem coisas que a gente não consegue implementar, não porque seja impossível implementar, mas porque faltam recursos. Enfim, o Governo do Estado fez um planejamento estratégico para o Estado do Rio de Janeiro, e também com isso contemplou a área de Segurança Pública. Na realidade, temos dois planejamentos estratégicos. Um mais amplo e um mais específico. Enfim, tem a questão... Uma das questões com que a gente está se pegando realmente é essa questão da escala. E a gente pode mostrar aí à vontade. Na hora em que vocês precisarem e quiserem conhecer, enfim, não é segredo... Apenas é um ponto muito delicado para a gente tratar de forma superficial, ou começar a permitir que se faça muita especulação, porque uma especulação traz intranquilidade para a tropa. Então, a gente tem que ir com cuidado.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – É, eu entendo. Apenas me parece que fica mais fácil, ou menos difícil, conseguir recursos, os tais 150% que seja, pelo menos uma grande parte será fatalmente de origem federal, porque o Estado não tem como arcar com isso, mas na esfera federal, considerada a importância da Cidade do Rio de Janeiro, a gravidade da situação da Segurança Pública no Rio de Janeiro, inclusive com as consequências econômicas que isso traz, uma situação dessa que permitisse um aumento de 150%, não é inviável, não é impossível para a União Federal fazer isso. Claro que ficamos com melhores condições de fazer uma pressão política forte em cima do Governo Federal para obter isso, se nós pudermos chegar para o Governo Federal e apresentar um plano absolutamente completo, detalhado, bem explicado, muito claro. Fica mais fácil obter esses recursos se apresentarmos um escopo muito detalhado e consistente.
Então, se existe alguma coisa próxima disso, seria importante para a essa Comissão expor, até para a gente poder ajudar a conseguir isso.
Eu gostaria de abrir perguntas. Inicialmente o Vereador Paulo Messina, e depois outros presentes que queiram fazer perguntas, e já colocar, aqui, 12h23, vamos ver se a gente consegue encerrar às 12h45. Vereador.

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