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Alfredo Sirkis - RJ
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Integra do depoimento do ex-chefe da Policia, delegado Gilberto Ribeiro - continuação.
Continuação...

(continuação)

O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Bom dia.
Na verdade, são duas perguntas. Não tem ninguém de direitos humanos aqui, não é? Que eu vou fazer uma pergunta. Sobre o sistema de estatística, os dados sobre os homicídios.
Quando a gente fala num ano que teve 100 homicídios e 98 desses homicídios são inocentes, dois foram bandidos, que teve uma incursão numa favela, morreram dois bandidos, no ano seguinte, a gente teve 60 bandidos numa guerra entre eles, portanto, teve 110 no ano anterior, 100. A gente considera que aumentou 10% o índice de homicídios, quer dizer, existe uma rubrica qualitativa no sistema para dizer que quem está morrendo é bandido, se quem está morrendo é inocente? Esta é a primeira pergunta.

O policial recebe 1.500 reais líquidos, como o senhor falou. Hoje o que impede essa pessoa de ir para um concurso talvez seja justamente o bico. Porque ele entra na Polícia, ganha a estabilidade e o porte de arma. Isso o credencia para fazer o bico. O salário dele de R$ 1.500 passa para R$ 3.500, para R$ 4.500, aí a pessoa fala: “Ah, não vou para a Polícia Federal, porque lá eu não vou poder fazer o bico. “De repente, ele... Então, mudança de escala mata o bico, por um salário que talvez não fosse igual ao do bico, ele fica mais motivado ainda de ficar na Polícia. Então, o bico paradoxalmente é bom?
Então, queria que a gente falasse um pouco sobre isso, até porque eu até agora eu tinha o conceito de que o bico e a escala eram ruins, e hoje eu saio achando que eles são necessários para corrigir essa distorção.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Bom, vamos por partes. Se há nos nossos indicadores, se fazemos distinção entre vítimas de homicídios bandidos e vítimas de homicídios inocentes, seria essa a primeira coisa. A Polícia faz a incursão, e nessa incursão o criminoso, evidentemente, em confronto com a Polícia, vem a falecer. A informação, quer dizer, o dado estatístico dessa morte entra não como homicídio, mas como auto de resistência. E entende-se que, quando a Polícia age dentro da sua atribuição constitucional, é repelida com violência e rechaça essa violência da forma que pode, ela está acobertada por uma excludente de ilicitude.
Então, na realidade, o auto de resistência não quer dizer que não seja investigado. Vamos dizer assim, tecnicamente, seria um homicídio, mas, do ponto de vista do direito penal, ele é um auto de resistência em que se procura avaliar se realmente, quer dizer, o papel da Polícia nesse caso é avaliar se realmente aquela morte foi necessária, dentro dos limites legais. Se foi, é considerada até um fato atípico, porque o policial agiu no cumprimento do seu dever legal e também no seu direito de defesa, quer dizer, numa excludente de ilicitude. Então, por isso, entra numa rubrica, digamos assim, relativa à estatística de auto de resistência, não se somando a homicídios. Bom, isso foi o primeiro ponto.
Depois, se numa incursão policial ou numa guerra entre bandidos algum bandido morre, o homicídio existe. Se a Polícia fez a incursão, houve uma bala perdida que atingiu um morador dentro de casa, isso é homicídio. Então, vai entrar, estatisticamente, como um homicídio. Se numa guerra entre facções rivais um criminoso mata o outro, isso entra como homicídio. Então, a gente não faz distinção, vamos dizer assim, no tocante ao lado a que a vítima pertence, se é do lado dos mocinhos ou dos bandidos; a gente não faz essa distinção: homicídio é homicídio.
A única diferença é quando há uma operação policial, uma ação policial revestida daquelas características de serviço e de proporcionalidade. Isso é contado como auto de resistência, é computado em separado, mas nos, nada nos impede de somar. É errado você colocar isso como homicídio, porque, na realidade, a Polícia tem o dever constitucional de policiar todo o Estado, nas vias públicas, sejam elas no asfalto ou nas comunidade mais carentes, a Polícia Civil tem o dever constitucional de fazer o policiamento, de entrar, de fazer as operações, de buscar os criminosos e não pode ser repelida violentamente.
Então, se o delegado, ao receber a comunicação da ocorrência, avaliar que o fato a priori é característico de um auto de resistência, ele vai fazer o registro como auto de resistência, vai investigar mesmo assim o caso, para saber se aquilo que foi noticiado inicialmente se confirma. Se se confirmar, isso é um auto de resistência perfeito, se não se confirmar, esse auto de resistência vai ser aditado para homicídio, se for o caso.
Então, se a vítima é bandido, se não faz parte dos mocinhos, mesmo assim o Código Penal, nosso ordenamento jurídico determina que a gente procure preservar a vida humana. Se isso acontece, a gente tem de investigar para ver quem é o autor e incluir para o crime no rol dos homicídios.
Em relação ao bico...

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Sobre esse ponto, o Vereador afirma que, na verdade, seria mais a estatística de inteligência do que propriamente a estatística para ter algum valor de natureza política.
Aproveito para lhe perguntar sobre um dado que eu considero relevante: dos cerca de 6 mil homicídios cometido no Estado do Rio de Janeiro, qual é a proporção que poderia ser atribuída direta ou indiretamente a situações que envolvem o narcotráfico?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Agente não tem esse estudo pronto, mas, falando com uma certa irresponsabilidade – não me levem a mal, eu posso estar errando grosseiramente –, nossa avaliação do dia-a-dia, eu diria que mais de 50% dos homicídios têm a ver com a questão do tráfico de entorpecentes.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Mais de 50%.
E existe alguma estatística sobre morte por overdose, ou seja, o dependente de drogas que morre por overdose?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Normalmente, quem morre por overdose morre em hospitais, e isso aí gera apenas o dado referente à remoção do cadáver, quer dizer, a morte por “overdose” não é um ilícito penal. Então, essa estatística não é... A gente pode ter alguma coisa de morte por “overdose”. Quando se encontra uma pessoa morta dentro de casa e não se sabe o motivo, se faz uma investigação para isso. Então, a gente tem informação sobre isso, mas em casos em que a pessoa morre por “overdose” sabidamente...

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Como é que isso é contabilizado? Quando sujeito se drogou e morreu por “overdose”, como é que isso é contabilizado?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Como fato atípico. Não é um fato típico.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Mas ele entra em que estatística? De suicídio?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Não. Ele entra na estatística de óbitos, exclusivamente, não necessariamente de óbitos de interesse policial. Por exemplo, você pega um caso concreto em que há dúvida a respeito da ‘causa mortis’, faz uma necropsia, vai investigar, vai buscar saber. O que pode ter lá na frente é você buscar o traficante que vendeu a droga. Quer dizer, você não vai investigar nenhum ilícito relacionado à morte propriamente; você vai desdobrar essa investigação, se for o caso, em busca do traficante.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Mas seria possível estimar, ainda que grosso modo, a quantidade de pessoas que morrem no Estado do Rio de Janeiro por “overdose”?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Quanto a essa estimativa, quem pode fazê-la são os hospitais da rede pública, eventualmente um NA, alguma coisa nesse sentido. Como não se trata de um fato criminoso, não há por que a Polícia fazer esse tipo de estatística.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Isso nos conduz a um paradoxo, acho que vai ficar no ar uma pergunta sem resposta imediata. Porém, considerando que a atividade econômica ilegal que envolve as drogas seria responsável por cerca de 3 mil mortos por ano na Cidade do Rio de Janeiro, creio que seria extremamente importante conhecermos o número real de pessoas que morrem por causa da droga, diretamente por causa da ação química das drogas no Estado do Rio de Janeiro, para termos padrão de comparação que eventualmente nos leve a raciocínios diferentes em relação a como o problema é abordado na Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Mas a questão do usuário de drogas é um problema médico. Seria um erro muito grande a gente começar a querer somar esse tipo de óbito aos homicídios, porque, efetivamente.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Não, não, não. Não é somar; pelo contrario, é comparar.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Acho que seria o caso de se entender o problema, mas, efetivamente, é um problema de saúde. Realmente, a gente não tem esse dado estatístico. Seria um problema a ser estudado. Agora, não se pode, nem que se queira, a não ser que o traficante esteja misturando alguma coisa no entorpecente que necessariamente leve ao óbito de quem usar aquele entorpecente... Quer dizer, se o sujeito usou, certamente vai morrer, e não se pode imputar ao traficante a prática de um crime outro. Seria a mesma coisa atribuir à Taurus um homicídio praticado por um assaltante com a arma da marca Taurus. Não se pode chegar lá no início da cadeia. De certa forma, a Taurus tem uma responsabilidade, participou do crime, porém, se formos chegar a todas as pessoas que de alguma forma tiveram uma aproximação do fato delituoso, isso seria uma cadeia sem fim.
Então, o mesmo a gente pode dizer sobre o entorpecente. A não ser que a pessoa bote um curare; uma coisa qualquer no entorpecente que nos diga que o sujeito não morreu de “overdose”, mas de uma manipulação criminosa do entorpecente...

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – O que, na verdade, eu quero dizer é que uma análise muito lúcida que acho que a sociedade até hoje não foi capaz de fazer é a do que é o mal maior e o que é o mal menor. Se, de fato, temos 3 mil homicídios por ano que resultam da disputa econômica...

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Quero só ressalvar aqui que isso que eu mencionei é uma estatística, uma estimativa sem nenhum valor cientifico, antes que depois me digam... É uma sensação, digamos assim.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Se o senhor não tem condições de fazer essa estimativa fidedigna, quem é que tem? Ninguém mais tem.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Acho que é possível fazer isso, mas é preciso fazê-lo com base em estudos. Volto a dizer: a questão da falta de efetivo, impacta outras coisas que não nos permitem da uma resposta a esse tipo de pergunta. Por quê? Porque, na realidade, a gente deveria fazer um estudo dos nossos indicadores criminais para entender quem é o criminoso, onde o crime acontece e por que ele acontece, independentemente de você identificar o autor específico de um ato determinado. No geral, o ideal seria a gente entender quem é o criminoso e quem é a vítima, quer dizer, fazer um estudo criminológico...

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Ou seja, dados de inteligência associados aos dados de registro.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Não sei se seria exatamente um dado de inteligência. Seria um estudo para se entender. Quando a gente diz que tem um efetivo reduzido, começa a priorizar aquilo que é emergencial. Então, em cima disso, a gente não pode fazer esse estudo com gostaríamos de fazer. Mas, volto a dizer, a sensação que eu tenho é a de que por volta de 50% dos homicídios têm a ver com o tráfico de entorpecentes.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Mas esses estudos não poderia ser feito por não policiais, dentro de um convênio com universidades ou institutos?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Salvo engano, o ISP já vai fazer esse estudo.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – O Cel. Mário Sérgio disse alguma coisa nesse sentido.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO –Salvo engano, eles vão fazer esse estudo. Acho importante, mas a gente elege o que é prioritário dentro de um...

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Por que é que eu insisto...
Já vou dar a palavra a quem pediu.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Ainda preciso responder a uma questão.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Por que é que eu insisto tanto nesta questão? Porque acho que a sociedade precisa conhecer claramente os custos, comparando a vitimização que a droga produz como disputa econômica em torno de um mercado que é regulado pela violência, em se tratando de uma substância ilegal, às vítimas que a droga produz como agente químico nos dependentes. A partir dessa comparação, a sociedade pode chegar a conclusões diferentes das verdades estabelecidas.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Tem uma questão que eu acho que passa pelas drogas que também deveria ser muito discutida, especialmente aqui nesta Casa, embora aqui não se legisle a respeito de infrações penais, por conta da atribuição específica da União nesse sentido, que é questão da incoerência entre o fato de você praticamente descriminalizar o uso de entorpecentes e o de atribuir ao tráfico de entorpecentes uma condição de crime hediondo. Ou você descriminaliza tudo, o tráfico e o uso, ou criminaliza tudo, de forma rigorosa, inclusive a questão do usuário, do consumo de entorpecentes. Se você começa a prender o usuário, se ele realmente fica preso por um período de dois, três meses por uso, percebendo que o seu ato traz consequências, realmente, na esfera penal, a tendência é a de que o consumo caia verticalmente. Agora, não dá para se ter uma situação esquizofrênica em que por um lado, o consumo é praticamente permitido – hoje praticamente se descriminalizou o uso de entorpecentes – e, por outro, você tacha de crime hediondo o tráfico de entorpecentes. Acho que esta matemática não fecha.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Eu concordo em parte com o que o senhor está dizendo. Evidentemente, a repressão ao usuário já foi tentada ao longo do tempo no período do Regime Militar. A gente teria de criar campos de concentração e usar estádios de futebol se isso fosse de fato levado a sério, se a gente fosse prender neste País todo o mundo que usa droga.
Agora, em relação à incoerência, eu concordo. Acho que houve um certo momento em que se deveria discutir a questão da descriminalização. A descriminalização partia da idéia de que o Estado não poderia interferir em algo que diz respeito à relação do cidadão com o seu próprio corpo. O Código Penal não pune a tentativa de suicídio, o que seria impossível punir, e o senhor mesmo reconheceu que “overdose” não é nem computado criminalmente. Então, naquela época se pensava numa certa incoerência do Estado em perseguir uma pessoa por aquilo que ela estava fazendo consigo mesma. Porém, na questão das drogas, a gente sabe que em todas as sociedades, desde que a humanidade é humanidade, alguma droga foi usada, e houve alguma parcela que utilizou essa droga. Mas hoje acho que é uma questão que se coloca de fato mais radicalmente.
Então, concordando com a sua premissa, chego à conclusão exatamente contrária. Sou de uma linha dura em relação à Legislação e sou a favor do agravamento de uma série de penas. Sobretudo no que diz respeito à execução penal, sou indignado com a questão das progressões de pena e tenho sérias restrições à inimputabilidade penal a menores de idade, que é uma coisa que só existe no Brasil. Agora, sou a favor da legalização das drogas. Sou mesmo.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Eu não disse que sou contra, não. Estou dizendo que não dá para ser esquizofrênico. Ou de um lado ou de outro.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Eu defino claramente o meu lado.
Agora, por outro lado, o que eu coloco é que não existe neste momento, no mundo e no Brasil, uma correlação de forças políticas que possibilite a transformação disso em realidade. Na verdade, isso aí é algo que terá de vir possivelmente dos Estados Unidos, porque a outra política foi de lá que veio. A política de guerra às drogas do Ronald Reagan acabou influenciando as Nações Unidas e sendo encampada por todo o mundo, o que não é uma coisa que um País isoladamente possa fazer, senão ele vira a meca dos drogados. Teria de haver um concerto no âmbito internacional, e os Estados Unidos teria de jogar um papel importante nisso, o que possivelmente acontecerá no segundo Governo do Barack Obama, se ele for reeleito. Num segundo Governo, ele vai ter a coragem de lidar com esse negócio, porque aí é claro que todo o mundo tem acesso.
Há pesquisas e estatísticas que de fato mostram que, na percepção da sociedade, mais ou menos 15% seria favorável a essa tese. Existe um verdadeiro pânico das pessoas, que acham que, no caso da legalização, haveria uma explosão totalmente incontrolável do consumo e que os filhos teriam mais facilidade de acesso às drogas. Eu, como pai, sou muito sensível a esse tipo de preocupação, mas vejo que não é bem assim. Na minha estimativa, menos de 100 pessoas morrem no Estado do Rio de Janeiro por ano de “overdose”. Estou chutando, mas acho que não se foge muito disso, e 3 mil morrem por causa da guerra do mercado de drogas.
Então, só esse elemento para mim já é um dado que faz com que a gente em tese tivesse que de fato subtrair as drogas do campo da guerra e campo da base logística desses bandos armados que estão por aí. É claro que eles poderiam migrar para outros tipos de atividade delituosas, mas nenhuma delas fornece uma logística tão boa quanto o comércio de drogas. Haveria muitos problemas em relação à transição, mas, de qualquer maneira, acho que para a sociedade como um todo seria um mal menor transformar esse problema num grave problema de saúde pública, objeto de campanhas, e a gente a médio prazo poderia obter o mesmo sucesso quando da campanha contra o tabagismo. Uma das drogas mais difíceis, senão a mais difícil, de se largar é o cigarro, e muita gente tem largado essa droga ao longo do tempo em função dessas campanhas.
Agora, a questão é que de fato isso não é factível no atual momento por questões políticas e culturais. Por outro lado, também não é possível prendermos milhares e milhares de pessoas porque são consumidoras de drogas – isso não deu certo no passado. Então, vivemos esta situação de fato ambígua e indesejável, esperando por alguma coisa de melhor.
Quanto àquela segunda pergunta...

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Quanto à segunda pergunta, se o bico inviabiliza a saída do policial, eu não concordo. O policial, quando é preparado, quando está capacitado, é uma coisa interessada, vai dar o jeito dele, vai estudar e vai, fazer o bico ou não. Ele vai estudar no fim de semana, cedo pela manhã, à noite, antes de dormir, por duas horas. Enfim, ele vai sair.
Então, o bico não segura ninguém. Na realidade o bico é um estímulo a mais para ele sair, porque, em regra, o policial não gosta do bico; ele faz bico para empresário, sendo babá de criança e de adolescente. A criança e o adolescente fazem uma série de traquinagens próprias da idade, mas que não condizem com, vamos dizer assim, aquilo que o policial deveria fazer; ele tem de fingir que não está vendo a irregularidade, e por aí vai. Então, o policial não gosta. Além disso, o policial morre no bico; ele não morre na atividade na Polícia, mas defendendo o patrimônio ou a vida de terceiros.
Então, a questão do bico muitas vezes é um estímulo a mais para o policial sair. É evidente que isso é extremamente cansativo, que o policial sai esgotado dessa atividade, dessa soma de trabalho. Ele trabalha muito mais que um trabalhador comum, porque não só trabalha as 44 horas semanais, como também soma a isso trinta e tantas ou 40 horas semanais na atividade paralela. Porém, aqueles que desejam sair acabam conseguindo, dando um jeito para estudar e sair – não há dúvida.
Então, eu não vejo o bico como um fator que faça o policial permanecer na atividade policial. Se a gente tivesse uma escala diferente, uma escala adequada, o policial certamente poderia fixar-se na atividade policial porque ele trabalha na Polícia por gosto. A gente tem de levar em consideração que a Polícia Civil, nestes dois anos de Governo Sérgio Cabral, teve reduzido o seu efetivo, porque todo ano saem centenas, mais de 200 ou 300 policiais, seja por aposentadoria, concurso, demissão ou óbito. Não falo em óbito decorrente de confronto, mas em óbito decorrente de velhice, de doença. Levamos em consideração que todo ano sai essa quantidade, e até agora recebi sessenta e poucos delegados. Tivemos um aumento de produtividade da ordem de 40% em 2007, mais 30% em 2008 e aumentamos em 100% em 2007 a elucidação de homicídios. Se for pensar nisso, você percebe que o policial gosta do que faz. Na realidade, ele precisa é ser um pouco bajulado, quer dizer, é necessário que o Estado mostre que reconhece o esforço dele. Se você fizer isso, você ganha o policial, e ele trabalha, muitas vezes, em condições que não são adequadas.
Então, o policial, normalmente, é um apaixonado por sua atividade. E não é o fato de ele fazer um bico que vai impedi-lo de sair. O que vai fazê-lo sair é a ambição de trabalhar de forma mais adequada por uma remuneração melhor, e normalmente vai para onde não gostaria de ir. Um policial, normalmente, prefere a atividade da Polícia Civil, à atividade da Polícia Federal. O policial civil do Rio de Janeiro prefere trabalhar na Polícia Civil do Rio de Janeiro a trabalhar no Judiciário como serventuário da Justiça, como oficial de Justiça, enfim, como técnico judiciário. Ele prefere a Polícia. Agora, quando o sujeito tem de levar dinheiro para casa para alimentar seus filhos, matriculá-los na escola, ele começa a colocar as coisas na balança e diz: “Vou sacrificar a minha paixão pela Polícia e trabalhar em outro lugar em que não gosto de trabalhar, mas vou ganhar corretamente, sem correr o risco que corro”. O policial hoje, identificado com o policial, é uma vítima em potencial de homicídio. E vai poder sair dos lugares mais perigosos para morar em um lugar menos perigoso, por conta de uma melhor remuneração.
Então, tudo isso conspira a favor da saída do policial, mas ele não sai por gosto e não fica porque está no bico. Ele ficaria, com certeza, se estivesse em uma escala diferente de serviço, se sua remuneração fosse adequada.

O SR. GENÁRIO SIMÕES – Boa tarde, Vereador Alfredo Sirkis.
Eu algumas perguntas a fazer, mas, consciente de que o nosso tempo está se esgotando, farei um comentário e uma pequena pergunta ao final.
Por dever de ofício, como assessor desta Casa, venho acompanhando algumas Audiência Públicas ao longo dos anos, e tudo o que foi dito aqui, quanto à parte estrutural da Polícia, vi em 1997, se não me engano, no final do Governo Marcello Alencar, quando ex-Governador Garotinho era candidato. Foi tudo isso colocado. Vi em 2000, recentemente em 2004, e o único avanço que a gente pode considerar dessa estrutura é realmente a parte de estatística, de pesquisa. Mas os problemas são os mesmos: efetivo, idade média do efetivo, remuneração, falta de condições de trabalho.
Ainda fazendo um breve comentário. Muito antigamente, a Polícia Civil fazia aquela clínica geral. Depois, nos anos de ditadura, se voltou para o aparelho repressor. Passado esse período, a gente teve a ascendência das chamadas Delegacias de Vigilância, Norte e Sul, em detrimento das delegacias com suas jurisdições tradicionais. Depois, a gente teve, em determinados momentos, conforme o crivo da moda, a ascendência das delegacias especializadas. Recentemente, a DAS; depois, a de Roubo de Cargas, a de Roubo de Veículos e por aí afora.
A minha pergunta, considerando a importância da questão estrutural que foi amplamente discutida aqui pelo senhor: estando no século XXI, a gente não teria de pensar uma nova forma de fazer Polícia, respeitando a função da Polícia Judiciária, da Polícia Civil, de Polícia investigativa? Essa é a pergunta. A gente não teria de ter uma nova abordagem, fugir um pouquinho da clínica geral e ver como essas especializadas trabalhariam com a delegacia comum? Ela tem, às vezes, um crime, mas a investigação é prejudicada, porque aquele processo tem de ser transferido para uma especializada ou tem de ir para outra jurisdição. Teria uma forma de se ganhar agilidade? Essa parte investigativa, seja qual for o crime, poderia ser mais eficaz?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – O Programa Delegacia Legal foi concebido de maneira a trazer isso. E ele foi, vamos dizer, prejudicado, exatamente pela falta de efetivo, porque a gente não pode acreditar que uma delegacia especializada vá resolver problema de segurança pública. A delegacia especializada é para retirar de circulação as grandes quadrilhas, que geralmente têm um impacto maior. Quando você retira uma grande quadrilha de veículos de circulação, os indicadores, na área de onde ela atua, tendem a diminuir. É mais ou menos por aí: a delegacia de veículos, em tese, teria de entre outras atividades, evidentemente, buscar encontrar as grandes quadrilhas de roubos de veículos e agir em cima delas, para ajudar na redução dos indicadores.
Porém, o trabalho do dia-a-dia da Polícia Judiciária é um trabalho da Distrital, que na minha avaliação, é a principal unidade de Polícia Judiciária que existe. É essa que temos de privilegiar, é o nosso mercado do dia-a-dia, vamos dizer assim, a onde as pessoas vão para comprar seu pão, seu leite. É ali que as pessoas entram, trazendo as suas preocupações, as suas mazelas, os seus problemas, enfim, todos buscando uma solução. Então, a gente tem de incentivar e trabalhar ali.
A Delegacia Legal nasceu na 5ª DP, e me orgulho muito de ter participado do desenvolvimento do programa. Antes mesmo da inauguração da 5ª DP, participei junto com outros delegados, e pensamos uma outra forma de fazer Polícia, diferente da que a gente fazia e hoje volta a fazer, que é, exatamente, você privilegiar o primeiro momento. Então, cansei de fazer prisões em flagrantes, porque a pessoa chegava à delegacia para comunicar que tinha sido vítima de um roubo. E o que fazíamos? Buscávamos as características físicas da pessoa que tinha praticado o delito ou dos integrantes da quadrilha, saíamos de viatura imediatamente para o local apontado como local do crime, saíamos nas imediações em busca dos criminosos, que muitas vezes achávamos. O criminoso não supunha que a Polícia Civil pudesse sair de dentro da delegacia para ir procurá-lo imediatamente. E nós fazíamos isso. Mas isso era possível, porque, naquela época, tínhamos um efetivo considerado ideal. Então, se você tem um efetivo ideal, pode...

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Que época e qual efetivo?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Na época, tínhamos na 5ª DP perto de 78, 80 policiais. Em 1999, 2000, 2001, a gente chegou a ter, realmente, em torno de 78 a 80 policiais, 6 delegados, um para cada dia de plantão, cada um com sua equipe, cada delegado como chefe da sua equipe, um assistente e um titular. Quer dizer, tínhamos 6 delegados e um grupo grande trabalhando e fazemos uma reengenharia. As delegacias tradicionais ainda hoje funcionam de uma forma equivocada, segmentando as atividades internas. Então, existem dois policiais à mesa, fazendo registro de ocorrência; depois, esse registro vai ao titular ou ao adjunto, para despachar; se o adjunto despacha, esse registro passa ao titular, para avistar. Do visto do titular, ele vai para a S.A., que é um setor administrativo da delegacia onde vão ser separadas as vias: uma via para o arquivo, outra vai para não sei onde, outra vai para o Setor de Investigação, que tem um chefe que vai pegar tudo aquilo a ser investigado e separar por modalidade criminosa (Roubos e Furtos, Homicídios, enfim).
Esse trâmite burocrático simplesmente leva dias, e evidentemente você, partindo para uma investigação com uma semana, 10 ou 15 dias de atraso, já perdeu esse jogo. Para isso, tínhamos e lamentavelmente ainda temos – mas esta é uma questão de estruturação, realmente, porque dependemos da mudança da filosofia de trabalho para uma Delegacia Legal – cerca de 70% do efetivo na atividade meio e 30% na atividade fim, fora as custódias, fora a carceragem. Com a Delegacia Legal, esse processo se inverteu: passamos a ter 20% do efetivo policial na atividade meio e 80% na atividade fim, e com isso tivemos um salto de qualidade fantástico na forma como trabalhávamos.
Fiquei na 5ª DP, que foi a pioneira, de 1999, quando foi inaugurada, até o final de 2004, quando fui para a DRFA. Fiquei seis anos na 5ª DP, e essa experiência foi muito interessante, porque vi uma delegacia funcionar muito bem e comecei a entender por que comecei a praticar aquilo que eu condenava, por que chegamos a uma delegacia, hoje tradicional e com as coisas segmentadas.
Na Delegacia Legal, você tinha um investigador de casos. O sujeito fazia o registro e levava a investigação do registro ao último ato. Então, você tinha como identificar o policial que produzia daquele que não produzia. Não tinha por que um tomar conhecimento de um fato aqui e mandar para outro continuar. Se eu aqui não vou trabalhar nessa investigação, por que vou fazer um bom registro de ocorrência, por que vou colher os melhores dados se quem vai ficar com o problema é outro?
Porém, comecei a perceber que você vai perdendo o efetivo, e a demanda continua chegando, as pessoas continuam chegando. Você começa a perceber que o seu efetivo, que antigamente dava conta, passou a não dar mais conta. Aí você começa a tirar o pessoal daquilo que está fazendo para botar no atendimento e a sacrificar a ida ao local. Nós fazíamos local de todas as ocorrências. Por exemplo, roubavam um carro, eu ia ao local e dizia: “Me conta como foi o roubo do seu carro, o que você fez, aonde você foi, com quem você falou, o que você percebeu”. Tinha até um questionário pronto. Depois, a gente ia lá verificar, porque tem tombo de seguro. Se você não fizer um bom registro de ocorrência e não colher um bom termo de declaração antes, não tem como identificar um tombo de seguro. Se a pessoa diz muita coisa, você vai perguntando tudo o que ela fez e depois vai lá conferir, quando você chega lá, às vezes constata que não foi bem do jeito que ela disse. Aí você já começa a imaginar que ela está querendo dar um golpe na seguradora para auferir vantagem.
Então, o modelo da Delegacia Legal para a Distrital é um modelo próximo do ideal. Talvez possamos melhorar alguma coisa, mas, de certa maneira, você privilegia o primeiro momento, tem gente para ir ao local e dá ao investigador – essa é a grande novidade. Depois, você vai olhar, e o colega dele tem 100 ocorrências, chegou à autoria de 50 ou 60, e ele não chega a lugar nenhum. Logo, você tem como saber quem é quem, quem se interessa, quem é esforçado.
E as coisas são assim: o registro vai para o Setor de Investigação, na delegacia tradicional; se se chegar à autoria, ou se ficar positivado que há necessidade de se instaurar inquérito, esse inquérito depois passa para o cartório, saindo da mesa para a investigação e da investigação para o cartório. É tudo muito segmentado e ruim do ponto de vista da praticidade da investigação.
Nas delegacias, tenho um efetivo muito reduzido. Para cada área, que tem a sua característica, você acaba tendo de dar uma solução específica para o problema de efetivo. Então, isso prejudica muito a qualidade do serviço. Porém, se tivéssemos a possibilidade de dar um tratamento padrão à investigação, teríamos um salto de qualidade fantástico na resolução dessas investigações.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Bem, agora faremos uma última pergunta, mas acho que sua explanação foi tão interessante que é possível que o convidemos mais uma vez antes do final dos trabalhos da Comissão. A pergunta é do assessor do Vereador Leonel Brizola Neto.

O SR. EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES – Bem, a sua palestra abordou bastante a questão salarial, da infraestrutura. Vemos muito a Polícia Civil ser criticada por vários estudiosos do tema na questão do não-segmento das investigações e seus resultados. Passam-nos a imagem hoje de que há um investimento muito maior, muito mais efetivo no policiamento militar, quando a investigação do crime, o trabalho de Polícia Judiciária seria aquele trabalho que poderia resolver realmente os grandes problemas da segurança no Rio de Janeiro, com o desmantelamento das grandes quadrilhas, com a prisão dos grandes criminosos.
Eu tinha seis perguntas, mas vou condensá-las em duas.
Primeiro, acho que teve uma lógica no Governo Garotinho de investimento. A gente falou muito do salário do policial, e no Governo Garotinho havia uma lógica de se investir na questão da infraestrutura das delegacias, em detrimento talvez de um aumento na questão da carga salarial dos policiais. Agora não dá para pararmos no meio do caminho, mas eu gostaria que o senhor pontuasse essa lógica, se acredita que era necessário fazer esse investimento primeiro nas delegacias, antes de se investir no pessoal.
Em cima disso, também a Polícia Federal contrata para as atividades meio, servidores não policiais e às vezes até mesmo terceirizados. Sabemos que ainda existem muitos policiais hoje que estão fazendo esse serviço burocrático, o que talvez pudesse ser uma saída.
Para finalizar, tem uma questão bem pertinente para a nossa Cidade. Depois de um acidente que aconteceu no Fórum da Ilha do Governador, quando uma gangue vitimou alguns policiais civis ao tentar liberar um preso que estava sendo levado para o Fórum; hoje, teoricamente, o trânsito de viaturas com presos na Cidade deveria estar sendo feito com escoltas de policiais de pelo menos duas viaturas e nós temos algumas informações de que muitas vezes isso não ocorre.
Hoje em dia também não temos mais a concentradora com a Polinter. Então, hoje há policiais saindo de delegacias aqui do Centro da Cidade e tendo que transitar até outros municípios com dois policiais, de repente, tomando conta de um preso de maior periculosidade e tal. Sei que existe até um indicativo que tem escolta, mas essas escoltas também tiram o policial da ponta, da atividade fim. Eu acho que isso é um problema crítico que traz insegurança à população.
Para finalizar, gostaria de saber a sua posição sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil que tramita e qual é a lógica hoje da ocupação nas comunidades, nas favelas, tendo em vista que, se há algum indicativo da Polícia Civil, algum dado que diga: “olha, nós vamos fazer uma ocupação aqui no Morro Dona Marta e não na Mangueira”. Vamos fazer uma mega-operação no Complexo do Alemão e não no Morro Dona Marta. Existe algum dado da Polícia Civil que indique a ocupação e a mega-operação. Foram muitas, peço desculpas, mas acho que são interessantes.

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Olha, não foram quatro, mas umas oito. Vou ver se consigo responder a algumas... Vamos lá!
Você falou inicialmente da questão da afirmação de alguns estudiosos da área de segurança que sempre colocam uma estatística ruim de resolução de crimes. Na realidade, lamentavelmente, a gente entra numa situação como aquela em que nosso Chanceler foi criticado, ao dizer, num momento infeliz, que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade. Essa questão da baixa estatística na resolução de crimes, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro, não é verdadeira. Os estudiosos afirmam que não chega a 2%, não chega a 1% com flagrantes. Outros, dizem que não chegam a 4%. Mas, nunca passam de 4%. E nós podemos demonstrar que elucidamos muito mais crimes do que esse percentual. É algo em torno de menos de 25%, acima de 20%, 22%, 23%, 24%, por aí.
É bom? Não acho bom, sinceramente, não acho bom. Mas, é bem melhor do que 2%, como se afirma.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – E com relação a homicídios?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Com relação a homicídios, deve chegar a cerca de 8%, 10%, entendeu? Isso com relação a homicídios praticados atualmente e investigados até um ano e meio, dois anos depois. Depois, ainda cresce alguma coisa, vai um pouco além, embora tenha tido uma experiência na área da 5ª DP, de ter resolvido cerca de 40% dos homicídios. Mas isso depende das condições de trabalho.
A gente vai modificar essa questão dos homicídios, porque estamos inaugurando uma nova filosofia de trabalho na delegacia. A gente vai inaugurar uma nova delegacia de homicídios, vai reestruturar a delegacia de homicídios ainda este ano. E a gente vai ter uma nova resposta com relação aos crimes de homicídios.
Com relação às estatísticas de resolução e de elucidação de crimes, o que se fala é mentira, não verdade. Nós elucidamos muito mais. Agora, cometemos um erro, o mesmo erro de que falamos há pouco: não temos condições de estudar o que a gente produz. Na verdade, a gente trabalha sempre de forma compulsiva para dar tratamento àquilo que explode as nossas portas. Então, a gente não consegue ter um grupo de policiais para estudar e tirar um resultado do que a gente produz. Quer dizer, trazer informações técnicas que possam rebater essas informações citadas pelos ditos estudiosos, mas que têm interesse em criar uma situação alarmista ou de má resolução do problema. Isso justifica os projetos de estudo, enfim, o próprio discurso, é o ganha-pão deles.
Então, a gente tem que entender, aceitar, mas sabendo que essa questão não é verdadeira. Nós, policiais civis, temos responsabilidade nisso porque não somos capazes de realizar um estudo bem feito de modo que possamos nos contrapor a essas informações que são divulgadas e repetidas. Ninguém sabe de onde surgem esses dados, mas são repetidos diariamente em salas de aulas, em palestras, em conferências. E isso se torna parte do imaginário de todos nós. Na verdade, nossa produtividade é bem maior, mas ainda acho ruim. Quanto à infraestrutura das DPs, você falou do investimento feito no Governo Garotinho. Quero salientar que, embora a aparência das delegacias seja o que a gente mais percebe – é o que a gente enxerga, é o que marca –, a maior importância do Projeto Delegacia Legal é exatamente na mudança de filosofia de trabalho. É o que falei agora há pouco sobre a questão da filosofia de trabalho. Estamos perdendo. E por quê? Porque a redução do efetivo inviabiliza que se coloque em prática o que está disposto na resolução que criou o programa das delegacias legais. Se for olhar, lá está dizendo como se divide o efetivo, qual a atribuição de cada pessoa naquele efetivo, como vão ser trabalhadas as coisas. Quer dizer, o maior ganho que o Estado do Rio de Janeiro tem no programa delegacia legal não é a estrutura física, que é bem melhor, confortável, um bom ambiente, onde as pessoas não se sentem acuadas quando entram ali. Enfim, dão conforto ao policial e à pessoa que precisa ir ali. Mas, não é só isso. A informatização, que traz uma série de vantagens por conta da circulação de informação, mas não é só isso. A filosofia de trabalho é o grande ganho. Nós estamos perdendo isso. Não porque não queremos resolver esse problema, mas porque a falta de efetivo faz com que tenhamos de adaptar soluções provisórias e pontuais de acordo com as características de cada unidade da Polícia.
Então, cada delegado vai lá e imagina a sua solução para um problema. Se ele tivesse o efetivo completo, poderia cobrar dele uma atuação padrão de delegacia legal. Seria um grande ganho. Volto a dizer que tivemos 40% de resolução de homicídios na 5ª DP. Mas isso é a 5ª DP! Campos tinha a melhor, e em Campos era muito problemático. A 6ª DP e a 10ª DP foram as primeiras delegacias legais do Estado. Foram a 5ª, 6ª, 10ª DPs e Campos. No mesmo período, de dois anos, todas tiveram um desempenho muito bom do ponto de vista estatístico de resolução de investigações. Acho que esse fato é a prova de que a filosofia é muito boa. Pode melhorar? Pode! Tem que adaptar alguma coisa? Tem! Mas se mantiver 90% do que está escrito ali, se a gente fizer exatamente aquilo, a gente melhora muito.
Vamos lá! “PF contrata para atividade-meio não-policiais”. As PF tem apoio do Governo Federal e do Ministério da Justiça, até porque é uma Polícia só, basicamente para o país todo. Eles têm um apoio financeiro muito grande. A impressão que eu tenho, posso estar enganado, é que não falta dinheiro. Os salários da Polícia Federal são salários dignos tanto para o delegado quanto para o agente e perito. Muito se fala na saída das perícias das Polícias. Os peritos só querem sair das Polícias por questão salarial, porque eles imaginam que vão ter uma remuneração melhor do que a que eles têm. Isso é uma ilusão: em termos de qualidade de trabalho, é pior porque você cria uma terceira Polícia. Hoje você já tem um fator complicador, que é o fato de existirem duas Polícias, que têm que se integrar para produzir um resultado melhor. Dependendo do momento, essa integração se distende ou se comprime. Quer dizer, se tivermos três Polícias, vamos ter um problema ainda muito maior.
Então, acho um erro considerar a saída dos órgãos técnicos das Polícias só por conta disso. Você vai criar mais um problema, vai ter que dar mais outra solução, são outras vaidades, são outras resistências. Você vai criar um problema ainda maior. Mas a impressão que tenho, na Polícia Federal, é que faltam recursos. Nós aqui terceirizamos uma parte da nossa atividade, só que isso me obriga a ter dinheiro, e dinheiro é o que falta no Serviço Público como um todo, e não é diferente na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A minha verba de custeio é uma verba limitada, não posso passar dali. Mas gostaria muito de pegar policiais que estão nos prédios fazendo trabalhos burocráticos e trocar, botá-los nas delegacias, e botar secretárias, agentes administrativos terceirizados, porque sou contra criar um cargo de agente administrativo, porque lá tivemos isso e esses cargos vão sendo transformados até que viram policiais de novo. Então, acho que essas atividades realmente têm que ser terceirizadas. Agora, tem que haver recurso, porque, se não houver recurso, não adianta a gente ficar aqui dizendo que isso é melhor ou pior.
Sobre o tema escolta de presos, acho que a explicação dada aí já resolveu a questão. Escolta de presos: evidentemente, o policial deixa de fazer a sua atividade fim para desempenhar a escolta de presos, para transportar um preso daqui para lá e de lá para cá. Com isso, evidentemente, quem perde é a própria Polícia Civil, que deixa de ter um agente seu – ou vários agentes seus – incumbido de fazer aquilo que é a sua missão, que é a investigação. O cara passa a ser “babá de delinquente”.
Sobre a ocupação, se existe alguma lógica, do ponto de vista da Polícia Civil? Basicamente não. A lógica maior como é um problema da ostensividade, é a da capacidade da Polícia Militar realizar essa missão. Se você pegar uma área muito conflagrada e muito grande, o efetivo policial, para fazer essa ocupação, é num efetivo policial maior. Então, é mais fácil você fazer isso em áreas, em comunidades de tamanho médio e pequeno do que se fizer um complexo. É evidente que para entrar na Maré para fazer um policiamento desses, você vai precisar de um efetivo policial militar maior do que o utilizado hoje no morro da Dona Marta. Se quiser falar do Complexo do Alemão, então, a gente perde as contas, porque não vai, é muita coisa realmente.
Lei Orgânica: acho que é a última coisa que estou devendo. Lei Orgânica é uma necessidade da Polícia. Não é possível que a Polícia não tenha um mínimo de blindagem, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista de interferência constante que se faz. Porque cada pessoa que chega ao poder tem uma ideia de solução para o problema de Segurança Pública, e essa idéia simplesmente sempre converge para a Polícia Civil. Por quê? Porque a Polícia Militar tem uma estruturação militar muito rígida; você não consegue mexer em Polícia Militar, porque eles têm lá os códigos militares que dão essa blindagem. Então, é muito rígida. Na Polícia Civil, todo mundo quer mexer. Cada um que chega, chega com uma teoria: se eu fizer isso, a gente faz isso e vai dar aquilo; mexe na Polícia Civil. E assim vai. Isso é extremamente prejudicial, porque o policial civil é um servidor apaixonado, volto a dizer, é um servidor apaixonado, pela sua instituição. Toda vez que se tenta mutilar a Polícia Civil ou dar a ela uma característica que não é a dela, há uma resistência interna e um desestímulo muito grande.
Por exemplo, a questão da retirada dos órgãos técnicos. Já existe um movimento muito grande em Brasília, no sentido de se retirar, das Polícias, os órgãos técnicos. Isso é capitaneado por quem? Pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O argumento que existe é de que os peritos são pressionados pelos policiais para darem laudos fraudulentos. Não existe um caso concreto de que eu tenha conhecimento de um perito pressionado para dar um laudo nessa ou naquela direção. Mas isso é o que se vende. Diz-se que eles vão ter um desempenho muito grande. Em alguns Estados – acho que em sete ou oito – já houve a separação das perícias das Polícias civis. Em nenhum Estado os órgãos técnicos melhoraram o desempenho; muito pelo contrário: pioraram. Aqui, eu tenho um problema gravíssimo nos órgãos técnicos, que é botar esse pessoal para trabalhar, é difícil; eu diria que são “cavalos xucros”; você não consegue dominá-los. Quando cheguei aqui, encontrei uma situação. Sem falar da estruturação física dos órgãos técnicos que é deplorável e em que a gente está trabalhando, a gente está em vias de inaugurar um novo IML, o melhor da América Latina, não fica devendo a nenhum órgão técnico do mundo, está em vias de ser inaugurado.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – O IML na rua Mém de Sá vai ser completamente desativado? Aleluia!

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Vai. Aleluia! Aleluia mesmo.
Mas você, para botar um perito para trabalhar, é um esforço hercúleo. Encontrei as seguintes situações: o médico tinha uma escala de 15 em 15 dias, dizendo que é mal remunerado. Aí, você descobre que, nessa escala de 15 em 15 dias, ele faz uma escala dentro da escala, porque, como são vários médicos, um trabalha quatro horas pela manhã, outro trabalha não sei quantas horas pela tarde, de noite fecha as portas... E você, para trazê-los para um nível, vamos dizer, que não julgo ideal, mas que julgo bem melhor, próximo da razoabilidade de trabalho, estou enfrentando licenças médicas, e você não tem como questionar licenças médicas. Simplesmente, o cara vai lá, assina uma declaração médica dizendo que o sujeito tem problemas e que precisa tirar licença. Então, o sujeito tira licenças médicas. Outros estão pedindo exoneração. Você vê a gravidade da situação. O salário de perito era um salário para quem não quer trabalhar, é tipo uma mesada descompromissada do trabalho.
Então, eu tenho problemas graves nos órgãos técnicos. E isso desmotiva o policial, e a Polícia vem sendo mutilada ao longo dos anos. O que você tira da Polícia hoje, você começa a retirar a razão de ela existir. Então, isso para o policial civil da ativa, e o inativo também, é um fator de desestímulo muito grande, porque ele começa a olhar e não saber se, daqui a 20 anos, poderá se aposentar.
A resistência é grande e você começa a gastar uma energia muito grande no fogo lateral: em vez de você se preocupar com o problema da rua, você começa a se preocupar com idéias malucas de pessoas que vêm de fora, cada um querendo vender a sua ideia.
E volto a dizer: acho que a Polícia Civil e a Polícia Militar, para funcionarem bem, basicamente, precisam de condições necessárias de trabalho. O que vier a mais, como um equipamento de tecnologia melhor, é um plus, é uma coisa que vai agregar valor a um bom trabalho realizado. Agora, basicamente, o que precisamos é ter as condições de trabalho ideais, e por aí passa a questão do efetivo.
A questão da Lei Orgânica, então, é fundamental para que possamos garantir a estrutura básica da Polícia Civil, para que o policial tenha tranquilidade de trabalhar. Então, temos, realmente, de trabalhar para aprovar uma boa Lei Orgânica, temos de trabalhar para aprovar uma Lei Estadual Orgânica – estamos trabalhando nisso. Temos um Projeto de Lei Orgânica do Estado que estamos terminando, procurando torná-lo compatível com a Lei Geral de Polícia que está em tramitação no Congresso, para que não haja antagonismos, que, evidentemente, irão repercutir na revogação dos dispositivos da Lei Estadual que contrariem a Federal. Então, já temos o Projeto de Lei Federal e estamos trabalhando na Estadual, de modo que não crie antagonismos com a Lei Federal. Agora, precisamos que seja aprovada. Não há dúvidas: isso precisa ser aprovado, para que a Polícia possa trabalhar e render o que todo mundo espera, livre de interferências.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Quando será mandado para a Alerj?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Olha, estou querendo correr com isso. Volto a cair no mesmo ponto, parece uma repetição, mas é uma verdade: a falta de efetivo me obriga a sobrecarregar aqueles que melhor e mais produzem. Então, são sempre as mesmas pessoas que resolvem a maioria dos grandes problemas da Polícia Civil.
Estou com um grupo de pessoas trabalhando nisso, mas é um grupo de pessoas que abraça todos os grandes problemas da Polícia Civil. Estamos avançando, mas espero que dentro de um mês, um mês e meio, estaremos com isso pronto para encaminhar.
Agora, dependerá do Governador e do próprio Secretário de Segurança entenderem que vale a pena dar algumas garantias à Polícia Civil, para que ela possa trabalhar tranquilamente. Evidente que para um Governador e para quem está no Executivo, ter uma Polícia mais fraca muitas vezes é interessante – não estou falando que o Governador é contra a Lei Orgânica; estou dizendo que muitas vezes é interessante, porque você consegue dirigir mais facilmente aqueles que são fracos, da forma como você gostaria. Mas isso não quer dizer que o fraco trará o resultado que a sociedade espera. Não vai!
Então, a Polícia Civil vem sendo agredida diariamente. Eu perco tempo defendendo a Polícia Civil da independência dos órgãos técnicos, eu perco tempo defendendo a Polícia Civil das investidas que a Polícia Militar quer fazer: para justificar uma melhoria de salário, uma equiparação salarial.
Eu sempre disse ao Comandante, ao Secretário e ao Governador que não tenho nada contra o policial militar ser bem remunerado – acho que tem que ser bem remunerado –, mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
Então, não venha mutilar a Polícia Civil e pensar que eu acho isso bom – não vou achar isso bom. Por quê? Porque, de mutilação em mutilação, gera-se um desestímulo ao policial que, lá na frente, dirá: “Será que daqui a 10 anos vou existir?” Tira-se um pedaço aqui, um pedaço ali, e o que sobra? Será que o policial, ao final vai botar a cara só para explicar as coisas ruins, as tragédias e os indicadores ruins? Não se pode fazer um bom trabalho, melhorar o seu desempenho, mostrar... Outros querem. Isso é muito complicado.
A Lei Orgânica vem nessa direção, vem para garantir o mínimo de integridade à Polícia Civil e o mínimo de condições de trabalho. Tem que estar ali explicitado, quer dizer, para que o policial possa focar no problema, que é a sua atribuição principal.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Bem, agora, de fato, é a última pergunta. Na verdade, está muito interessante; mas já perdemos completamente o controle do tempo. Eu pergunto o seguinte: na proposta da Lei Orgânica, como fica o órgão de controle?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Eu acho que as policiais, seja ela Militar ou Civil, são as instituições mais fiscalizadas que temos no Brasil, porque temos a Corregedoria Interna, temos hoje a Corregedoria Externa, a Corregedoria Geral Unificada, a Imprensa, o Ministério Público, Judiciário. Tudo o que fazemos passa por isso: passa pelo Ministério Público, passa pelo Judiciário. Temos a Ouvidoria.
Então, a Polícia hoje é, talvez, a instituição pública mais fiscalizada do Brasil. Não é a Polícia Civil do Rio de Janeiro, não; são as Polícias Civis e as Polícias Militares. Porque tudo o que fazemos passa pelo crivo do Ministério Público, passa pelo crivo do Judiciário; ainda há as Assembléias Legislativas, que têm as suas comissões que fiscalizam tudo. Quer dizer, somos muito fiscalizados. Acho que o nosso problema não é o de fiscalização. Acho que, por exemplo, Corregedoria é um problema gravíssimo. Mas quem quer trabalhar em Corregedoria? Qual é o policial? Quem deve trabalhar em Corregedoria?

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Você acha que é uma coisa totalmente externa e a parte?

O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Não necessariamente. Eu acho que só quem sabe o que é a atividade policial é aquele que passou pela ponta.
Eu consegui que o Governador aprovasse um Decreto estabelecendo que enquanto o policial estiver no estágio probatório, ele tem de trabalhar naquela atividade fim, na ponta! Não pode ir para a atividade administrativa. Porque eu não posso ter na Corregedoria um delegado que nunca passou por um balcão de delegacia; que não sabe como é pilotar aquilo! Aquilo é uma loucura! Entendeu?!
A gente fica ali, a gente faz papel de psicólogo, a gente faz tanto trabalho social, não é?


No Brasil falta muita clareza de tudo. Aqui é o país do “tudo pode”. Aqui tudo pode! “O cara é um pobre coitado, bota aí as coisinhas na rua!” Quando você vai ver, é uma grande bagunça, e você não consegue mais controlar. E a gente quando avalia essa situação, percebe que o policial não recebe claramente, no seu curso de formação, por exemplo, até por conta da remuneração... O Estado sempre estimulou que o policial desse soluções para os problemas do próprio Estado.
Você entra numa delegacia tradicional... Eu nunca vi... Eu estou fazendo diferente, mas dentro de uma limitação. Eu nunca vi uma chefia de polícia dar uma lâmpada para se trocar numa delegacia! Não dava lâmpada. Se há infiltração, ela não resolve! A entidade não manda ninguém da manutenção para resolver a situação!
Então, como é que o policial começa a resolver os problemas? Bate na porta do comerciante ali e fala assim: “Meu amigo, eu preciso de lâmpada, eu preciso...” Daqui a pouco ele está justificando o fato de pegar um dinheiro na contravenção, porque “o dinheiro da contravenção é para fazer a manutenção aqui. Vê como a minha delegacia está bonita! Eu não uso para mim, eu uso isso para reformar a delegacia!” Para ele é dito: “Bom, mas você não deve pegar esse dinheiro, aliás você está pegando um dinheiro ilegal, você está praticando um crime!” Entendeu?
O Estado não dota a polícia com aquilo de que ela precisa. E por conta disso, você não pode chegar para o policial e dizer, como eu vi na Alemanha – eu sou descendente de alemão, tenho policiais amigos na Alemanha, fui à Copa do Mundo, enfim, trabalhei na Copa do Mundo na Alemanha... Lá, os caras dizem, claramente: “Meu amigo, você não pode ir à pizzaria da esquina e pedir um pedaço de pizza! Você não peça isso, porque, senão, você estará no olho da rua! Você será demitido e submetido a um processo administrativo!”
Essa clareza não existe! Então, a gente tem que buscar as soluções na raiz. É lá embaixo que a gente tem que buscar as soluções. Não adianta você chegar e remunerar mal o policial; o tíquete-refeição não aumenta; não paga uma refeição. A manutenção da delegacia não é realizada. Hoje, eu quero corrigir aqui, não era “dada”. As delegacias legais hoje têm manutenção, nós temos um trabalho fortíssimo nesse sentido. E mantemos as delegacias com dificuldade, mas é um trabalho muito forte. Com relação às delegacias convencionais, mandei comprar ar-condicionado para dar, nunca vi isso em chefia nenhuma! Dar ar-condicionado na delegacia! Imagina, no Rio de Janeiro, estar trabalhando num lugar infernal, insalubre, e além de tudo sem ar-condicionado! Comprei ar-condicionado, estou botando nas delegacias convencionais. Aluguei computadores, porque também não se dá computadores às delegacias tradicionais. Enfim, eu venho procurando, a duras penas, dotar essas delegacias com um mínimo de estrutura, para funcionar!
Agora, nós vivemos no país do “tudo pode!” E quando pode, isso é uma bagunça! Isso é uma bagunça, e você não tem como chegar para o policial e dizer: “Poxa, você pegou uma pizza lá na pizzaria! A pizzaria mandou uma pizza aqui para você!” E manda! Toda delegacia recebe pizza da pizzaria do bairro! Entendeu? “Você não pode comer essa pizza, porque isso aí constitui uma irregularidade!” Não dá para você afirmar isso.
E voltando à questão da Corregedoria, que o policial que vai a uma Corregedoria, que ele passe alguns anos esfregando a barriga no balcão de uma delegacia; porque o balcão é uma escola que não está no livro, não está na sala de aula. O balcão é o dia-a-dia, você aprendendo a lidar com os problemas que surgem das formas mais inusitadas, dos ângulos mais inusitados, com problemas os mais diferentes. Olha, vocês não têm idéia do que é um balcão de delegacia.
Portanto, não pode ser um sujeito que pegou e viu na teoria que não pode pegar uma pizza ali na esquina, que vai me dizer se está certo ou se está errado o comportamento do policial, entendeu? E não que eu aprove isso! Muito pelo contrário, eu não aprovo! Mas a gente tem que passar pela experiência prática para entender porque é que às vezes um policial não faz um registro de ocorrência, quando o fato que foi narrado é um ilícito penal. “Ah, então, ele prevaricou!” Não, ele resolveu um problema da melhor maneira! Porque ele, muitas vezes, percebe que se fizer um registro, está piorando o problema!
Então, o que ele faz? Ele faz algo como uma audiência de conciliação com as partes envolvidas, vai lá, senta ali, conversa com um, conversa com outro, orienta; dá uma bronca aqui, uma bronca ali, dá limite, não sei o quê, e manda embora! E não faz registro. Dá muito mais trabalho do que fazer um registro de ocorrência. “Ah, mas amanhã deu errado. Essa história não deu certo. Então, vamos matar o policial, porque ele prevaricou, porque ele errou, porque ele não sei o quê...” Não, isso a gente faz o dia inteiro! Entendeu? Nós fazemos isso o dia inteiro! Agora, fala para o sujeito que não tem experiência, que ele não pode, que o cara, digamos assim, não pode se crucificar. Eu acho que se deu errado, ele vai ter que pagar alguma coisa, porque faz parte da estrutura administrativa. Mas vamos avaliar de que maneira esse cara vai pagar. Você não pode simplesmente dizer: “Olho da rua!” Não, não é por aí!
O sujeito entrou num confronto, matou um inocente, uma bala perdida. Péssimo isso! As pessoas não têm ideia, quando acontece um troço desses, como é que fica a moral do policial. O sujeito se arrasa, o sujeito fica desgraçado, fica desmotivado, o sujeito fica triste, não sabe o que fazer, porque ele sabe que ele errou! Mas não é o que ele queria fazer! Então vamos agora crucificar esse sujeito de forma definitiva, porque ele errou? Acho que não! Então, a questão da Corregedoria é uma questão sensível, é importante! A gente tem que melhorar. A gente quer, mas a gente sempre esbarra nas faltas que a Polícia Civil tem, e estou falando especificamente da Polícia Civil, em termos de estrutura. Nós temos que ter estrutura, para sermos cobrados! No dia em que nós tivermos uma estrutura boa, eu desafio aqui, podem me cobrar, dêem-me uma estrutura adequada de funcionamento, eu lhes dou uma polícia diferente, de primeiro mundo.
Polícia Civil do Rio de Janeiro é a melhor Polícia do Brasil! Com todas as mazelas que tem, é a melhor Polícia do Brasil. Aonde eu vou, no Brasil, eu sou parado por outro chefe de polícia, numa reverência até desconfortável! Não há Polícia de São Paulo, não há Polícia de Distrito Federal, não há polícia de lugar nenhum no Brasil que se compare à Polícia aqui do Rio de Janeiro. Agora, isso é feito a duras penas. A gente poderia fazer muito mais, certamente, se tivesse a estrutura adequada para funcionar, com certeza.

O SR. PRESIDENTE (ALFREDO SIRKIS) – Queria agradecer muito. Foi extremamente instrutivo e de fato só essa questão das corregedorias daria uma audiência inteira, pois é um tema de altíssima complexidade. Tive, por exemplo, uma experiência que não foi muito boa. Sempre tive uma relação excelente, de colaboração, com a Polícia Civil e a Polícia Militar, porque era Secretário de Urbanismo e no presídio do IPP, até porque eu abastecia tanto o Core quanto o Bope das fotografias aéreas e de satélite que eram necessárias, então sempre tive o apoio excelente das duas instituições. E numa época, que vocês se recordam, que era a Operação Recreio em Ordem, tivemos aí às voltas com a quadrilha chefiada por um policial civil que estava de licença por problemas mentais e era e continua sendo, embora não na mesma intensidade, o grande responsável pela construção de prédios sem licença na Região do Recreio dos Bandeirantes. E nós fizemos uma série de demolições, ali, administrativas. Então, nesse sentido, esse trabalho foi contido e o Core nessa ocasião prestou um serviço muito relevante. Agora, o inquérito desse cidadão, até a época em que eu estava lá e até onde acompanhei dentro da Corregedoria, nunca avançava a um ponto de resolução. Não era nem por favorecimento, era realmente pelo fato de ser uma estrutura burocrática extremamente emperrada. Houve lá uma série de mudanças, enfim. Acho que se houver a possibilidade de uma nova conversa, a questão da Corregedoria, a questão das ações mais ostensivas e da relação disso com a Polícia Militar, da Coordenação da Polícia Militar, todos são temas em que precisaríamos entrar.
Mas acho que, de fato, são duas da tarde, e embora haja muito assunto a ser tratado, devemos encerrar este Debate, agradecendo muito ao Sr. Chefe de Polícia Civil por sua presença. Acho que foi talvez a mais rica que tivemos até agora em termos de contribuição e “bola pra frente”.
Muito obrigado.


O SR. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO – Agradeço. Procurei falar a verdade que percebo no nosso dia-a-dia. Não gosto de inventar desculpas esfarrapadas. Às vezes você até consegue uma boa desculpa que cola bem. Mas não é esse objetivo, temos que mostrar onde estão os problemas, realmente. Como falei, é muito difícil, por mais relevância que esse cargo tenha, um Chefe de Polícia conseguir aquilo de que ele necessita. E não é por falta de apoio, volto a dizer: o Governador Sérgio Cabral tem sido um parceiro sensacional da Polícia Civil. O Governador busca entender o problema e resolver de forma técnica. Mas sabemos que são tantos os problemas e tantas as prioridades que as soluções acabam sendo pontuais, mesmo na Polícia Civil. Então, pontualmente, vamos resolver aquele problema ali. Por exemplo, IML: estamos resolvendo pontualmente o problema do IML, mas ainda há outros problemas.
E acho também, por outro lado, que a questão da Segurança Pública hoje é de uma importância vital para a população do Rio de Janeiro. Todos nós temos o dever de empurrar a Polícia Civil rumo a uma solução correta. Porque volto a dizer: se tivermos uma estrutura adequada, teremos uma Polícia que evidentemente vai ter problemas, mas vai ser uma Polícia de primeiro mundo.
Você pode ter um problema pontual aqui, outro ali, alguém que não trabalha, alguém desestimulado, outro desonesto, mas no geral você vai ter uma Polícia de primeiro mundo, uma Polícia que vai dar as respostas que não se vê. Até porque, e isso é importante afirmar também, o Governador blindou a Polícia de uma forma, do ponto de vista político, que nos permite dar respostas que nunca vi. Nunca vi as respostas que a Polícia Civil vem dando. Você olha por aí e não vê um crime de re


 
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